AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 757, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.
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O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de janeiro de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 15 de janeiro de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 757, DE DE DEZEMBRO DE 2006.
Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - TVD.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto
Inclusão PBTV
ANEXO I
Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:
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UF
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Localidade
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Canal
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Latitude
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Longitude
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ERP (kW)
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Limitações
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Observação
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Azimute (º)
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ERP (kW)
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SP
|
Bauru
|
31+ E
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22S2136
|
49W0559
|
2,000
|
339 a 354
|
1,500
|
22S2136; 49W0559
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Co-localizado com o canal
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32D
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SBTVD
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Exclusão PBRTV
ANEXO II
Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos :
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UF
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Localidade
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Canal
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Latitude
|
Longitude
|
ERP (kW)
|
Limitações
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Observação
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Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
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|
SP
|
Piratininga
|
31+
|
22S2446
|
49W0805
|
2,000
|
338 a 354
|
0,700
|
SBTVD
|
Alteração PBTVD
ANEXO III
Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
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UF
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Localidade
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Canal
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Latitude
|
Longitude
|
ERP (kW)
|
Limitações
|
Observação
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Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
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|
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|
SP
|
Piratininga
|
32
|
22S2446
|
49W0805
|
0,800
|
280 a 293
|
0,080
|
22S2446; 49W0805
|
|
SP
|
Piratininga
|
33
|
22S2136
|
49W0559
|
0,800
|
-
|
-
|
22S2136; 49W0559
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
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Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP (kW)
|
Limitações
|
Observação
|
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|
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|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
SP
|
Bauru
|
32
|
22S2136
|
49W0559
|
0,800
|
271 a 287
|
0,080
|
22S2136; 49W0559
|
|
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|
|
|
|
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|
Co-localizado com os
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canais 31+E e 33D de
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Piratininga/SP.
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|
SP
|
Piratininga
|
33
|
22S2136
|
49W0559
|
0,800
|
-
|
-
|
22S2136; 49W0559
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Co-localizado com o canal
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
32D de Bauru/SP
|
