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CONSULTA PÚBLICA Nº 753
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  753, DE  07  DE  DEZEMBRO  DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade do Rio de Janeiro e cercanias, o item 1 do Anexo II inclui todos os canais distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados.

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que esses canais já tinham sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido às possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD distribuídos para a cidade do Rio de Janeiro e suas cercanias. Entretanto, a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD propondo que avalie as condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast.

    Nas alterações propostas para os canais do PBTVA, as potências constantes nas Situações Atual e Proposta referem-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de janeiro de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 12 de janeiro de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  753, DE  07  DE  DEZEMBRO  DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Alteração PBRTV

    ANEXO I

     

    Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    24

    22S5656

    43W1346

    1600,0

    26 a 42

    254 a 342

    342 a 25

    900,0

    3,160

    31,600

    22S5656 43W1346

    SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    48-

    22S5656

    43W1346

    1600,0

     

     

    22S5656 43W1346

    SBTVD

     


    Alteração PBTVD (Situação Atual)

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Duque de Caxias

    23

    22S4708

    43w1842

    0,080

     

     

    22S4708 43w1842

    RJ

    Niterói

    22

    22S5334

    43w0715

    2,500

    252 A 60

    0,100

    22S5334 43w0715

    RJ

    Rio de Janeiro

    21

    22S5656

    43w1320

    80,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 20

    RJ

    Rio de Janeiro

    27

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 26

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    29

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    33

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 32 (São Gonçalo/RJ) e 34

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    35

    22S5656

    43w1320

    80,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 34 e 36

    RJ

    Rio de Janeiro

    39

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 40S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    41

    22S5656

    43w1320

    80,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 40S e 42D (São Gonçalo/RJ)

    RJ

    Rio de Janeiro

    45

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    47

    22S5656

    43w1320

    80,000

    83 A 89

    0,800

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 48

    RJ

    Rio de Janeiro

    51

    22S5656

    43w1320

    80,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 50 e 52

    RJ

    Rio de Janeiro

    53

    22S5656

    43w1320

    80,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 52 e 54S

    RJ

    Rio de Janeiro

    56

    22S5656

    43w1320

    80,000

    84 A 330

    0,800

    22S5656 43w1320

    RJ

    Rio de Janeiro (Nossa Senhora da Penha)

    43

    22S5625

    43w2054

    0,800

     

     

    22S5625 43w2054

    RJ

    São Gonçalo

    42

    22S5656

    43w1320

    80,000

    240 A 330

    0,800

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 41D (Rio de Janeiro/RJ)

    RJ

    São Gonçalo

    49

    22S5656

    43w1320

    80,000

    240 A 330

    0,800

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 48S e 50 (Rio de Janeiro/RJ)

     

     

    Tabela 1

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (graus)

    HSNMTmax (m)

    ERP (kW)

     

    rj

    Rio de Janeiro

    27

    0 a 360

    885,0

    15,000

    rj

    Rio de Janeiro

    29

    0 a 360

    885,0

    20,000

    rj

    Rio de Janeiro

    33

    0 a 360

    885,0

    20,000

    rj

    Rio de Janeiro

    39

    0 a 360

    885,0

    20,000

    rj

    Rio de Janeiro

    45

    0 a 360

    885,0

    15,000



    Alteração PBTVD (Situação Proposta)

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Duque de Caxias

    23

    22S4708

    43w1842

    0,080

     

     

    22S4708 43w1842

    RJ

    Niterói

    22

    22S5334

    43w0715

    2,500

    252 A 60

    0,100

    22S5334 43w0715

    RJ

    Rio de Janeiro

    21

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 20

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 70,0

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    24

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 100,0

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    27

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 26E

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,0

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    29

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,0

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    35

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 34 e 36S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,0

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    39

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320

    Co-localizado com o canal 40S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,0

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    41

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 40S e 42 de São Gonçalo/RJ

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,0

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    45

    22S5656

    43w1320

    80,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 44S

    RJ

    Rio de Janeiro

    47

    22S5656

    43w1320

    100,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 48

    RJ

    Rio de Janeiro

    51

    22S5656

    43w1320

    100,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 50 e 52

    RJ

    Rio de Janeiro

    53

    22S5656

    43w1320

    100,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 52 e 54S

    RJ

    Rio de Janeiro

    56

    22S5656

    43w1320

    100,000

     

     

    22S5656 43w1320

    RJ

    Rio de Janeiro (Nossa Senhora da Penha)

    43

    22S5625

    43w2054

    0,800

     

     

    22S5625 43w2054

    RJ

    São Gonçalo

    42

    22S5656

    43w1320

    100,000

    240 A 330

    0,800

    22S5656 43w1320 Co-localizado com o canal 41 do Rio de Janeiro/RJ

    RJ

    São Gonçalo

    49

    22S5656

    43w1320

    100,000

    240 A 330

    0,800

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 48S e 50 (Rio de Janeiro/RJ)

     

     

    Tabela 1

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (graus)

    HSNMTmax (m)

    ERP (kW)

     

    rj

    Rio de Janeiro

    21

    0 a 360

    885,0

    10,000

    rj

    Rio de Janeiro

    27

    0 a 360

    885,0

    10,000

    rj

    Rio de Janeiro

    29

    0 a 360

    885,0

    10,000

    rj

    Rio de Janeiro

    35

    0 a 360

    885,0

    10,000

    rj

    Rio de Janeiro

    39

    0 a 360

    885,0

    10,000

    rj

    Rio de Janeiro

    41

    0 a 360

    885,0

    10,000

    rj

    Rio de Janeiro

    24

    0 a 360

    885,0

    10,000


    Exclusão PBTVD

    2) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    10

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 9 e 11

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 16,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    RJ

    Rio de Janeiro

    12

    22S5656

    43w1320

    0,000

     

     

    22S5656 43w1320 Co-localizado com os canais 11 e 13

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 16,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1



    Alteração PBTVA

    ANEXO III

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    36+S

     22S5500

     43W1300

    1600,0

    003 A 043

    1000,0

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    40 S

     22S5656

     43W1320

    1000,0

    290

    500,0

    Colinear c/ o canal 48-S

    RJ

    Rio de Janeiro

    48-S

     22S5500

     43W1300

    1600,0 

    247 A 255

    259 A 271

    296 A 304

    1000,0

    1000,0

    1500,0

    Colinear c/ canal 40S

    RJ

    Rio de Janeiro

    54+S

     22S5410

     43W1227

    1600,0

    281

    248

    68

    794,0

    316,0

    190,0

    Colinear c/ o canal 40S

    RJ

    Rio de Janeiro

    59+S

     22S5705

     43W1414

    1000,0

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    36S

    22S5656

    43w1320

    80,000

    003 A 043

    50,000

    22S5656 43W1320

    Co-localizado com o canal 35

    ERP para transmissão digital

    RJ

    Rio de Janeiro

    40S

    22S5656

    43w1320

    50,000

    290

    25,000

    22S5656 43W1320

    Co-localizado com os canais 39 e 41

    ERP para transmissão digital

    RJ

    Rio de Janeiro

    33S

    22S5656

    43w1320

    80,000

     

     

    22S5656 43W1320

    Co-localizado com o canal 34

    ERP para transmissão digital

    RJ

    Rio de Janeiro

    54S

    22S5656

    43w1320

    100,000

    281

    248

    68

    40,0

    16,0

    10,0

    22S5656 43W1320

    Co-localizado com o canal 53

    ERP para transmissão digital

    RJ

    Rio de Janeiro

    59S

    22S5705

    43W1414

    62,500

     

     

    ERP para transmissão digital