Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 752
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 752, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 22 de dezembro de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 15 de dezembro de 2006, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 752, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão

    A N E X O

     

     

    I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    TO

    Palmas

    245E

    A3

     

     

     

     


    Alteração

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Itapagé

    245

    C

     

     

     

    CE

    Parambu

    220E

    C

     

     

     

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    274

    B1

     

     

     

    GO

    Cachoeira Alta

    265E

    C

     

     

     

    MG

    Iturama

    265

    C

     

     

     

    MS

    Bataguassu

    216

    C

     

     

     

    MT

    Lucas do Rio Verde

    272

    C

     

     

     

    PA

    São Sebastião da Boa Vista

    263E

    B2

     

     

    01ºS42’43”; 49ºW31’40”

    SC

    Barra Velha

    233

    C

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Itapagé

    245

    B1

     

     

     

    CE

    Parambu

    223E

    B1

     

     

     

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    274

    A1

    163o a 203o

    (Brasília (Gama)/DF)

    1,000

    15ºS49’52”; 48ºW03’12”

    GO

    Cachoeira Alta

    263E

    C

     

     

     

    MG

    Iturama

    265

    A3

     

     

     

    MS

    Bataguassu

    261

    B1

     

     

     

    MT

    Lucas do Rio Verde

    272

    B1

     

     

     

    PA

    São Sebastião da Boa Vista

    263E

    B2

     

     

    01ºS43’06”; 49ºW31’40”

    SC

    Barra Velha

    233

    B1

    330o a 30o

    (Araquari/SC)

    2,300

    26ºS37’56”; 48ºW41’05”