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CONSULTA PÚBLICA 742
    Introdução




    CONSULTA PÚBLICA N.º 742, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.

    Proposta de Alteração da Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários para Aplicações Específicas.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 411, realizada em 27 de setembro de 2006, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de alteração da Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários para Aplicações Específicas, na forma do Anexo à presente Consulta Pública.

    A presente proposta de Alteração da Norma tem por objetivo uniformizar os procedimentos de certificação de produtos para telecomunicações da categoria III, de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 27 de novembro de 2006, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 22 de novembro de 2006, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
    SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
    CONSULTA PÚBLICA N.° 742, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006
    “Proposta de Alteração da Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários para Aplicações Específicas”.
    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002
    biblioteca@anatel.gov.br

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.



    PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
    Presidente do Conselho


    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 742.

    Alterar a Resolução n.º 379, de 1º de outubro de 2004, dando nova redação ao item 6.9:


    6.9

    6.9 Desempenho frente a ciclos de carga e descarga (durabilidade)


    6.9.1

    6.9.1 Objetivo: determinar o número de ciclos de carga/descarga que o acumulador pode suportar nas condições de ensaio.


    6.9.2

    6.9.2 Requisito: os elementos ou monoblocos, quando submetidos à verificação do número de ciclos de carga/descarga, nas condições de ensaio, devem suportar, no mínimo, 80 ciclos. Ao final dos 80 ciclos os acumuladores devem apresentar capacidade superior ou igual a 80% do seu valor nominal.


    6.9.3

    6.9.3 Método de ensaio:
    a) os elementos ou monoblocos devem ser conectados em série a um dispositivo automático de teste, onde serão submetidos a uma série de ciclos contínuos de carga e descarga;
    b) durante a execução dos ciclos, a carga deve ser realizada conforme as seguintes condições:
    · Tensão: limitada em 2,40 V ± 0,01 V por elemento ou, no caso de monoblocos, 2,40 V multiplicado pelo número de elementos contidos nos monoblocos, ou outro valor especificado pelo fabricante;
    · Tempo: 21 horas, ou valor inferior especificado pelo fabricante;
    · Corrente no início da carga: limitada a 0,25 x C10, ou valor inferior especificado pelo fabricante;
    c) durante a execução dos ciclos, a descarga deve ser realizada conforme as seguintes condições:
    · Corrente: constante e numericamente igual 0,2 x C10;
    · Tempo: 3 horas, ou até que qualquer dos elementos atinja a tensão final de descarga de 1,75 V ou, no caso de monoblocos, 1,75 V multiplicado pelo número de elementos no monobloco;
    d) durante o ensaio devem ser observados os limites de variação da temperatura e da corrente de descarga estabelecidos no item 6.3.3 alíneas “d” e “e”;
    e) após cada série de 20 ciclos, os elementos ou monoblocos devem ser submetidos a ensaios de capacidade em regime nominal (C10), segundo procedimento descrito no item 6.3.3. Enquanto a capacidade obtida for igual ou superior a 80% da capacidade nominal (C10), os elementos ou monoblocos devem ser submetidos à nova série de ciclos, de acordo com as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”.O número total de ciclos não deve ser inferior a 80;
    f) após a aplicação dos 80 ciclos, efetuar o ensaio de capacidade em regime nominal (C10), segundo procedimento descrito no item 6.3.3. A capacidade obtida deve ser superior ou igual a 80% da capacidade nominal (C10);
    g) após o término do ensaio, os elementos ou monoblocos devem ser recarregados conforme 6.3.3, alínea “b”.