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CONSULTA PÚBLICA 739
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 739, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 27 de outubro de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 20 de outubro de 2006, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 739, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto

     


    Inclusão PBFM

    A N E X O

     

    I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    PB

    Campina Grande

    255E

    B1

     

     

    07ºS12’05”; 35ºW56’41”

     


    Alteração PBFM - Situação Atual.

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Fortaleza

    238

    B1

     

     

     

    GO

    Planaltina

    286

    C

     

     

     

    MG

    Araxá

    233

    A2

     

     

    19ºS36’35”; 46ºW54’29”

    MG

    Bugre

    276

    C

     

     

     

    MG

    Canápolis

    253

    C

     

     

     

    MG

    Córrego Danta

    213

    C

     

     

     

    MG

    Santa Maria de Itabira

    276

    C

     

     

     

    MS

    Itaporã

    239

    B1

     

     

    (ZC)

    PI

    Picos

    285E

    C

     

     

     

    RS

    Barra do Guarita

    238

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Forquilhinha

    298

    C

     

     

     

    SC

    Xaxim

    238

    B1

    58o

    (Xanxerê/SC)

    2,000

     

    26ºS57’21”; 52ºW32’47”

    (ZC)

    SP

    Cristais Paulista

    216

    C

     

     

     

    SP

    Taubaté

    228

    A4

     

     

     

     


    Alteração PBFM - Situação Pretendida.

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Fortaleza

    238

    A3

     

     

     

    GO

    Planaltina

    243

    A1

     

     

    15ºS29’27”; 47ºW31’07”

    MG

    Araxá

    233

    A2

     

     

    19ºS35’44”; 46ºW54’31”

    MG

    Bugre

    275

    C

     

     

     

    MG

    Canápolis

    253

    B1

     

     

     

    MG

    Córrego Danta

    213

    B1

     

     

     

    MG

    Santa Maria de Itabira

    276

    B1

     

     

     

    MS

    Itaporã

    239

    A3

     

     

    (ZC)

    PI

    Picos

    282E

    A4

     

     

     

    RS

    Barra do Guarita

    299

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Forquilhinha

    298

    B1

     

     

     

    SC

    Xaxim

    238

    A4

     

     

    (ZC)

    SP

    Cristais Paulista

    216

    B1

     

     

     

    SP

    Taubaté

    228

    A1

    37o a 45o

    (Serranos/MG)

    150o a 175o

    (Natividade da Serra/SP)

    210o a 275o

    (São Paulo/SP)

    30,000

     

    45,000

     

    30,000

    23ºS02’13”; 45ºW32’41”