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CONSULTA PÚBLICA 738
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  738,  DE  19  DE  SETEMBRO  DE  2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Plano Básico constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 23 de outubro de 2006.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 20 de outubro de 2006.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  738,  DE  19  DE  SETEMBRO  DE  2006.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO I

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

    Azimute(º)

    ERP (kW)

     

    AL

    Arapiraca

    27-

    09S4340

    36W3821

    2,500

    75 A 90

    2,000

    09S4340; 36W3821

    AL

    Palmeira dos Índios

    08-

    09S2426

    36W3739

    1,000

    166 a 200

    0,700

    09S2426; 36W3739

    BA

    São Gabriel

    24+

    11S1345

    41W5443

    0,200

    140 a 220

    Nulo

    11S1345; 41W5443

    CE

    Acopiara

    58

    06S0600

    39W2700

    0,500

    -

    -

    -

    CE

    Santa Quitéria

    54

    04S1800

    40W0800

    0,500

    -

    -

    -

    MG

    Aimorés

    46-

    19S3000

    41W0451

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Araújos

    52+

    19S5653

    45W0956

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Corinto

    46-

    18S1906

    44W2824

    0,500

    -

    -

    -

    MG

    Itamarandiba

    20+

    17S5243

    42W5030

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Maravilhas

    26-

    19S3058

    44W4035

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Moema

    30-

    19S5036

    45W2439

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Monte Azul

    58-

    15S0651

    42W5209

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Nanuque

    35+

    17S5039

    40W2118

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Novo Cruzeiro

    21+

    17S2830

    41W5142

    0,199

    -

    -

    -

    MG

    Pitangui

    23-

    19S4058

    44W5325

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Vazante

    23

    17S5913

    43W5428

    0,500

    -

    -

    -

    MG

    Virginópolis

    33-

    18S4713

    42W3118

    0,050

    -

    -

    -

    MT

    Denise

    08-

    14S4424

    57W0314

    0,050

    -

    -

    -

    MT

    Nova Bandeirantes

    09

    09S5055

    57W4822

    0,050

    -

    -

    -

    MT

    Nova Nazaré

    07-

    13S5949

    51W4728

    0,050

    -

    -

    -

    MT

    Santo Antonio do Leste

    07-

    14S4818

    53W3616

    0,050

    -

    -

    -

    MT

    Vera

    07-

    12S1821

    55W1901

    0,050

    -

    -

    -

    PE

    Arcoverde

    03+

    08S2537

    37W0055

    1,500

    -

    -

    08S2537; 37W0055

    PE

    Garunhuns

    11-

    08S5314

    36W2818

    1,000

    -

    -

    08S5314; 36W2818

    PE

    Palmares

    26

    08S4100

    35W3530

    0,500

    -

    -

    08S4100; 35W3530

    PE

    Salgueiro

    28-

    08S0335

    39W0924

    3,000

    -

    -

    -

    RJ

    Itatiaia

    14

    22S2951

    44W3404

    0,050

    -

    -

    22S2951; 44W3404

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado com 

     

     

     

     

     

     

     

     

    os canais 21+ e 29-

    RO

    Ariquemes

    35+

    09S5448

    63W0208

    3,160

    -

    -

    Co-localizado com

     

     

     

     

     

     

     

     

    o canal 28

    RO

    Cacoal

    46+

    11S2547

    61W2440

    2,000

    -

    -

    Co-localizado com

     

     

     

     

     

     

     

     

    o canal 38


    Alteração PBRTV.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

    Azimute(º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Esplanada

    07-

    11S4749

    37W5653

    0,050

    -

    -

    11S4749; 37W5653

    BA

    Iramaia

    13-

    13S1812

    40W5737

    0,273

    095 a 315

    Nulo

     

    GO

    Itumbiara

    34-

    18S2256

    49W1300

    0,400

    -

    -

    18S2256; 49W1300

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    MT

    Barra do Garças

    27

    15S5324

    52W1524

    1,000

    -

    -

    -

    MT

    Rondonópolis

    08-

    16S2827

    54W3616

    31,600

    313

    0,500

    SBTVD

    RJ

    Itatiaia

    21+

    22S2946

    44W3348

    1,000

    -

    -

    -

    RJ

    Itatiaia

    29-

    22S2948

    44W3401

    1,000

    114 a 142

    0,012

    22S2948; 44W3401

     

     

     

     

     

     

    305 a 317

    Nulo

     

    RO

    Ariquemes

    28

    09S5448

    63W0227

    1,600

    -

    -

    -

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

    Azimute(º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Esplanada

    07-

    11S4801

    37W5646

    0,024

    -

    -

    11S4801; 37W5656

    BA

    Iramaia

    13-

    13S1812

    40W5741

    0,193

    095 a 315

    Nulo

    13S1812; 40W5741

    GO

    Itumbiara

    34-

    18S2256

    49W1300

    0,220

    -

    -

    18S2256; 49W1300

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    MT

    Barra do Garças

    27

    15S5324

    52W1524

    5,000

    -

    -

    -

    MT

    Rondonópolis

    08-

    16S2644

    54W3934

    31,600

    261 a 341

    6,500

    16S2644; 54W3934

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    RJ

    Itatiaia

    21+

    22S2946

    44W3348

    1,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 14

    RJ

    Itatiaia

    29-

    22S2948

    44W3401

    1,000

    114 a 142

    0,012

    22S2948; 44W3401

     

     

     

     

     

     

    305 a 317

    Nulo

    Co-localizado com

     

     

     

     

     

     

     

     

    o canal 14

    RO

    Ariquemes

    28

    09S5448

    63W0227

    1,600

    -

    -

    Co-localizado com

     

     

     

     

     

     

     

     

    o canal 35+

     


    Alteração PBTVD.

    ANEXO II

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

    Azimute(º)

    ERP (kW)

     

    RO

    Cacoal

    38

    11S2547

    61W2440

    0,080

    -

    -

    11S2547; 61W2440

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

    Azimute(º)

    ERP (kW)

     

    RO

    Cacoal

    38

    11S2547

    61W2440

    0,080

    -

    -

    11S2547; 61W2440

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado com

     

     

     

     

     

     

     

     

    o canal 46+


    Alteração PBTV.

    ANEXO III

     

    Proposta de Alteração de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

    Azimute(º)

    ERP (kW)

     

    PR

    Cascavel

    20+E

    24S5716

    53W2718

    10,000

    152 a 186

    0,010

    SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

    Azimute(º)

    ERP (kW)

     

    PR

    Cascavel

    20+E

    24S5716

    53W2718

    10,000

     

     

    24S5716; 53W2718

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD