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CONSULTA PÚBLICA 735
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 735, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II, III e IV, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Está sendo proposta, também, a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) distribuídos no PBTVD para o Distrito Federal e seu entorno, em função da possibilidade de virem a ocorrer situações de interferência de canal adjacente com as estações analógicas em VHF alto que operam em Brasília, e também por ainda não haver experiência internacional na recepção de televisão terrestre digital nas condições previstas pelo inciso II do art. 6º do mesmo Decreto, por um único aparelho capaz de sintonizar ambas as faixas de freqüências. 

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será  oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que esses canais já tinham sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 2 (dois) sítios de referência de 1,5 km de raio, a partir das coordenadas a seguir indicadas, de modo a considerar a configuração de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)     sítio Torre do Pátio Brasil, coordenadas geográficas: 15S4647 e 47W5547;

    II)     sítio Colorado, coordenadas geográficas: 15S4131 e 47W5113.

    Nas alterações propostas para os canais do PBTVA, as potências constantes nas Situações Atual e Proposta referem-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e do PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2006.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 26 de setembro de 2006.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º               , DE            DE                             DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Alteração -- PBTV.

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    21+

    15S4100

    48W1200

    0,100

    35 a 185

    Nulo

    15S4100 48W1200

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    53

    15S4131

    47W5113

    160,000

     

     

    15S4131 47W5113

    Co-localizado com o canal 46+

    SBTVD

     


    Proposta de Exclusão PBTV.

    2) Proposta de Exclusão de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Luziânia

    41+E

    16S1509

    47W5701

    3,160

    296 a 66

    0,200

    16S1509 47W5701

    Co-localizado com os canais 33 e 49-

     


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Águas Lindas de Goiás

    16

    15S4517

    48W1540

    1,000

    20 a 180

    0,100

    15S4517 48W1540

    GO

    Águas Lindas de Goiás

    20

    15S4517

    48W1540

    1,000

    20 a 180

    0,100

    15S4517 48W1540

    GO

    Águas Lindas de Goiás

    22

    15S4517

    48W1540

    1,000

    20 a 180

    0,100

    15S4517 48W1540

     


    Alteração PBRTV.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    19+

    15S4721

    47W5327

    160,000

    157 a 178

    179 a 230

    231 a 251

    279 a 307

    124,37

    18,69

    44,84

    92,23

    15S4721 47W5327

    Colinear com o canal 27

    SBTVD

    DF

    Brasília

    46+

    15S4702

    47W5409

    80,000

    179

    60,000

    SBTVD

    DF

    Brasília

    48-

    15S4647

    47W5547

    80,000

    179

    241

    10,000

    31,600

    Co-localizado com o canal 40+

    SBTVD

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    24+

    15S4100

    48W1200

    0,100

    35 a 185

    Nulo

    15S4100 48W1200

    SBTVD

    DF

    Brasília (Gama)

    16+

    16S0012

    48W0327

    1,000

    223 a 257

    315 a 120

    0,316

    Nulo

    16S0012 48W0327

    Co-localizado com o canal 23

    DF

    Brasília (Gama)

    23

    16S0012

    48W0327

    3,500

     

     

    Co-localizado com o canal 16+

    DF

    Brasília (Sobradinho)

    59-

    15S3900

    47W4700

    0,500

     

     

    15S3900 47W4700

    GO

    Formosa

    15

    15S3325

    47W2153

    3,160

     

     

    15S3325 47W2153

    GO

    Formosa

    26

    15S3200

    47W2000

    7,900

     

     

     

    GO

    Luziânia

    28

    16S1436

    47W5800

    3,160

     

     

     

    GO

    Luziânia

    39+

    16S1438

    47W5758

    3,160

     

     

    SBTVD

    GO

    Luziânia

    45

    16S1509

    47W5701

    7,900

    291

    0,316

    SBTVD

    GO

    Planaltina

    16

    15S2710

    47W3651

    0,500

     

     

     

    GO

    Planaltina

    21

    15S2710

    47W3651

    3,160

     

     

     

     


    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    19+

    15S4131

    47W5113

    160,000

     

     

    15S4131 47W5113

    Co-localizado com o canal 27

    SBTVD

    DF

    Brasília

    46+

    15S4131

    47W5113

    160,000

     

     

    15S4131 47W5113

    SBTVD

    DF

    Brasília

    48-

    15S4131

    47W5113

    160,000

     

     

    15S4131 47W5113

    Co-localizado com os canais 40+ e 56S

    SBTVD

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    34

    15S4100

    48W1200

    0,100

    35 a 185

    Nulo

    15S4100 48W1200

    SBTVD

    DF

    Brasília (Gama)

    49

    16S0012

    48W0327

    1,000

    315 a 40

    Nulo

    16S0012 48W0327

    DF

    Brasília (Gama)

    36

    16S0012

    48W0327

    3,500

     

     

     

    DF

    Brasília (Sobradinho)

    59-

    15S4131

    47W5113

    16,000

     

     

    15S4131 47W5113

    Co-localizado com o canal 51 de Brasília/DF

    GO

    Formosa

    16

    15S3325

    47W2153

    3,160

     

     

    15S3325 47W2153

    GO

    Formosa

    31

    15S3200

    47W2000

    7,900

     

     

     

    GO

    Luziânia

    31

    16S1436

    47W5800

    3,160

     

     

    SBTVD

    GO

    Luziânia

    38

    16S1438

    47W5758

    3,160

     

     

    SBTVD

    GO

    Luziânia

    44

    16S1509

    47W5701

    7,900

     

     

    16S1509 47W5701

    SBTVD

    GO

    Planaltina

    57

    15S2710

    47W3651

    0,500

     

     

     

    GO

    Planaltina

    22

    15S2710

    47W3651

    3,160

     

     

     

     


    Exclusão PBRTV.

    3) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    54+

    15S4100

    48W1200

    0,100

    35 a 185

    Nulo

    15S4100 48W1200

    Colinear com o canal 49+

    SBTVD

    DF

    Brasília (Gama)

    52+

    15S5950

    48W0318

    1,000

    305 a 115

    Nulo

    15S5950 48W0318

    SBTVD

    DF

    Brasília (Planaltina)

    48+

    15S3700

    47W3900

    0,100

     

     

    15S3700 47W3900

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    20

    15S4916

    48W0344

    1,000

    65 a 150

    0,100

    SBTVD

    GO

    Luziânia

    49-

    16S1509

    47W5701

    1,500

     

     

    16S1509 47W5701

    Co-localizado com o canal 41+E

    GO

    Luziânia

    33

    16S1509

    47W5701

    7,900

    38

    0,316

    Co-localizado com o canal 41+E

     


    Inclusão PBTVD

    ANEXO III

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    52

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

     


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    9

    15S4702

    47W5409

    15,800

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 8 e 10

    DF

    Brasília

    13

    15S4702

    47W5409

    15,800

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 12

    DF

    Brasília

    15

    15S4702

    47W5409

    80,000

    52 A 79

    8,000

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 14S

    DF

    Brasília

    22

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    28

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 27 e 29D

    DF

    Brasília

    29

    15S4702

    47W5409

    80,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 28D e 30

    DF

    Brasília

    31

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 30 e 32

    DF

    Brasília

    36

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 35

    DF

    Brasília

    39

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 40

    DF

    Brasília

    41

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 40

    DF

    Brasília

    45

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 46

    DF

    Brasília

    49

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 48

    DF

    Brasília

    50

    15S4131

    47W5113

    8,000

    55 A 93

    4,000

    15S4131 47W5113 Co-localizado com o canal 51

    DF

    Brasília

    53

    15S4702

    47W5409

    0,000

     

     

    15S4702 47W5409

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    DF

    Brasília

    55

    15S4702

    47W5409

    8,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 56S

    DF

    Brasília

    57

    15S4702

    47W5409

    80,000

     

     

    15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 56S

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    26

    15S4100

    48W1200

    0,008

     

     

    15S4100 48W1200

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    59

    15S4100

    48W1200

    0,008

     

     

    15S4100 48W1200

    DF

    Brasília (Gama)

    21

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306

    DF

    Brasília (Gama)

    59

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306

    DF

    Brasília (Sobradinho)

    33

    15S3900

    47W4700

    0,080

     

     

    15S3900 47W4700

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    42

    15S4959

    48W0309

    0,800

     

     

    15S4959 48W0309 Co-localizado com o canal 43

    GO

    Luziânia

    7

    16S1432

    47W5757

    0,016

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    11

    16S1432

    47W5757

    1,580

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    24

    16S1432

    47W5757

    0,800

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    26

    16S1432

    47W5757

    0,800

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    44

    16S1432

    47W5757

    0,800

     

     

    16S1432 47W5757 Co-localizado com o canal 45

     



    Alteração PBTVD - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    15

    15S4702

    47W5409

    80,000

     

     

    15S4702 47W5409

    DF

    Brasília

    18

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    21

    15S4131

    47W5113

    80,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    23

    15S4131

    47W5113

    80,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    24

    15S4131

    47W5113

    80,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    26

    15S4131

    47W5113

    80,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    28

    15S4131

    47W5113

    80,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    29

    15S4727

    47S5508

    8,000

     

     

    15S4727 47W5508

    DF

    Brasília

    33

    15S4647

    47S5547

    8,000

     

     

    15S4647 47W5547

    DF

    Brasília

    34

    15S4647

    47S5547

    8,000

     

     

    15S4647 47W5547

    DF

    Brasília

    39

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    41

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    45

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    47

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    50

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília

    55

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    45

    15S4100

    48W1200

    0,008

     

     

    15S4100 48W1200

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    58

    15S4100

    48W1200

    0,008

     

     

    15S4100 48W1200

    DF

    Brasília (Gama)

    35

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306

    DF

    Brasília (Gama)

    59

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306

    DF

    Brasília (Sobradinho)

    58

    15S4131

    47W5113

    0,800

     

     

    15S4131 47W5113

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    42

    15S4959

    48W0309

    0,800

     

     

    15S4959 48W0309

    GO

    Luziânia

    16

    16S1432

    47W5757

    8,000

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    33

    16S1432

    47W5757

    0,800

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    39

    16S1432

    47W5757

    0,800

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    41

    16S1432

    47W5757

    0,800

     

     

    16S1432 47W5757

    GO

    Luziânia

    45

    16S1432

    47W5757

    0,800

     

     

    16S1432 47W5757

     



    Exclusão PBTVD.

    3) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    13

    15S4100

    48W1200

    0,002

     

     

    15S4100 48W1200

    Reuso do canal de Brasília/DF

    DF

    Brasília (Ceilândia)

    45

    15S4959

    48W0309

    0,800

     

     

    15S4959 48W0309

    Reuso do canal de Brasília/DF

    DF

    Brasília (Gama)

    13

    15S5942

    48W0306

    0,016

     

     

    15S5942 48W0306

    Reuso do canal de Brasília/DF

    DF

    Brasília (Gama)

    36

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306

    Reuso do canal de Brasília/DF

    DF

    Brasília (Gama)

    49

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306

    Reuso do canal de Brasília/DF

    DF

    Brasília (Gama)

    53

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306 Co-localizado com os canais 52 e 54

    Reuso do canal de Brasília/DF

    DF

    Brasília (Gama)

    57

    15S5942

    48W0306

    0,080

     

     

    15S5942 48W0306

    Reuso do canal de Brasília/DF

    DF

    Brasília (Planaltina)

    33

    15S3700

    47W3900

    0,008

     

     

    15S3700 47W3900

    Reuso do canal de Brasília (Sobradinho)/DF

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    57

    15S4959

    48W0309

    0,080

     

     

    15S4959 48W0309

    Reuso do canal de Brasília/DF



    Alteração - PBTVA

    ANEXO IV

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    14

    15S4700

    47W5400

    160,000

     

     

     

    DF

    Brasília

    56

    15S4638

    47W5602

    160,000

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília

    14

    15S4647

    47S5547

    8,000

     

     

    15S4647 47W5547

    DF

    Brasília

    56

    15S4131

    47W5113

    8,000

     

     

    15S4131 47W5113

    Co-localizado com o canal 48-