AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 736, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais
de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 13 de outubro de 2006.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 6 de outubro de 2006, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 736, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Inclusão
A N E X O
I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
CE
|
Coreaú
|
244E
|
B1
|
|
|
|
PE
|
Recife
|
268E
|
B1
|
255o a 266o
267o a 317o
318o a 324o
(São Lourenço da Mata/PE)
325o a 345o
(Itambé/PE)
|
0,200
0,030
0,200
0,360
|
08ºS03’39”; 34ºW52’15”
|
Alteração
II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
Nerópolis
|
217
|
A3
|
45o a 54o
(Águas Lindas de Goiás/GO)
|
5,000
|
16ºS30’48”; 49ºW11’14”
|
GO
|
Pires do Rio
|
272
|
B1
|
|
|
|
GO
|
Serranópolis
|
273
|
A4
|
|
|
|
MG
|
Bocaiúva
|
268
|
C
|
|
|
|
SC
|
Itajaí
|
294E
|
A4
|
132o a 182o
245o a 255o
|
0,800
1,000
|
26ºS55’11”; 48ºW39’49”
|
TO
|
Porto Nacional
|
238E
|
B1
|
|
|
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
Nerópolis
|
217
|
A3
|
45o a 54o
(Águas Lindas de Goiás/GO)
|
5,000
|
16ºS30’32”; 49ºW11’05”
|
GO
|
Pires do Rio
|
272
|
A2
|
|
|
17ºS26’01”; 48ºW23’21”
|
GO
|
Serranópolis
|
222
|
A1
|
|
|
|
MG
|
Bocaiúva
|
268
|
A4
|
|
|
|
SC
|
Itajaí
|
294E
|
A3
|
293o a 343o
(Jaraguá do Sul/SC)
|
5,000
|
26ºS55’00”; 48ºW39’45”
|
TO
|
Porto Nacional
|
238E
|
A2
|
|
|
|