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CONSULTA PÚBLICA 736
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 736, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 13 de outubro de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 6 de outubro de 2006, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  736, DE  8  DE SETEMBRO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente

     


    Inclusão

    A N E X O

     

    I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Coreaú

    244E

    B1

     

     

     

    PE

    Recife

    268E

    B1

    255o a 266o

    267o a 317o

    318o a 324o

    (São Lourenço da Mata/PE)

    325o a 345o

    (Itambé/PE)

    0,200

    0,030

    0,200

     

     

    0,360

     

    08ºS03’39”; 34ºW52’15”


    Alteração

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    GO

    Nerópolis

    217

    A3

    45o a 54o

    (Águas Lindas de Goiás/GO)

    5,000

    16ºS30’48”; 49ºW11’14

    GO

    Pires do Rio

    272

    B1

     

     

     

    GO

    Serranópolis

    273

    A4

     

     

     

    MG

    Bocaiúva

    268

    C

     

     

     

    SC

    Itajaí

    294E

    A4

    132o a 182o

    245o a 255o

    0,800

    1,000

    26ºS55’11”; 48ºW39’49”

    TO

    Porto Nacional

    238E

    B1

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    GO

    Nerópolis

    217

    A3

    45o a 54o

    (Águas Lindas de Goiás/GO)

    5,000

    16ºS30’32”; 49ºW11’05” 

    GO

    Pires do Rio

    272

    A2

     

     

    17ºS26’01”; 48ºW23’21”

    GO

    Serranópolis

    222

    A1

     

     

     

    MG

    Bocaiúva

    268

    A4

     

     

     

    SC

    Itajaí

    294E

    A3

    293o a 343o

    (Jaraguá do Sul/SC)

    5,000

    26ºS55’00”; 48ºW39’45”

    TO

    Porto Nacional

    238E

    A2