AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 732, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Plano Básico constantes do Anexo I, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo da proposta de alteração do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de setembro de 2006.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 18 de setembro de 2006.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 732, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto
Proposta de Inclusão
ANEXO I
1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP (kW)
|
Limitações
|
Observação
|
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AP
|
Laranjal do Jari
|
28
|
01S0700
|
52W0000
|
1,000
|
-
|
-
|
01S0700; 52W0000
|
|
AP
|
Macapá (São Joaquim do Pacuí)
|
33
|
00N4800
|
50W4400
|
0,500
|
-
|
-
|
-
|
|
AP
|
Serra do Navio
|
23
|
00N5400
|
52W0000
|
1,000
|
-
|
-
|
00N5400; 52W0000
|
|
MG
|
Caraí
|
29+
|
17S1120
|
41W4141
|
0,050
|
-
|
-
|
-
|
|
MG
|
Cônego Marinho
|
55
|
15S1755
|
44W2436
|
0,100
|
-
|
-
|
-
|
|
MG
|
Capelinha
|
59-
|
17S4143
|
42W3207
|
0,316
|
-
|
-
|
-
|
|
MG
|
Inhapim
|
16-
|
19S3226
|
42W0603
|
0,050
|
-
|
-
|
-
|
|
MG
|
Papagaios
|
55+
|
19S2611
|
44W4556
|
0,050
|
-
|
-
|
-
|
|
MG
|
Porteirinha
|
44+
|
15S4230
|
43W0218
|
0,500
|
-
|
-
|
-
|
|
MG
|
Rio Vermelho
|
26+
|
18S1737
|
43W0033
|
0,050
|
-
|
-
|
-
|
|
MG
|
Varzelândia
|
34+
|
15S4200
|
44W0021
|
0,039
|
-
|
-
|
-
|
|
MS
|
Eldorado
|
10+
|
23S4743
|
54W1714
|
0,045
|
175 a 270
|
Nulo
|
23S4743; 54W1714
|
|
MT
|
Canarana
|
11+
|
13S3308
|
52W1606
|
0,050
|
-
|
-
|
-
|
|
MT
|
Colniza
|
5+
|
09S2433
|
59W0128
|
0,050
|
-
|
-
|
-
|
Proposta de alteração
2) Proposta de Alteração de canal no PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP (kW)
|
Limitações
|
Observação
|
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BA
|
Tucano
|
13-
|
10S5721
|
38W4334
|
0,300
|
231 a 139
|
Nulo
|
10S5721; 38W4334
|
|
RS
|
Gramado
|
50-
|
29S2258
|
50W5227
|
3,160
|
135 a 139
|
1,000
|
29S2258; 50W5227
|
|
|
|
|
|
|
|
140 a 191
|
0,400
|
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP (kW)
|
Limitações
|
Observação
|
|
Azimute (º)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BA
|
Tucano
|
13-
|
10S5721
|
38W4334
|
0,300
|
330 a 120
|
Nulo
|
10S5721; 38W4334
|
|
RS
|
Gramado
|
50-
|
29S2258
|
50W5227
|
3,160
|
-
|
-
|
29S2258; 50W5227
|
