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CONSULTA PÚBLICA 732
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  732, DE  24  DE  AGOSTO  DE 2006.

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Plano Básico constantes do Anexo I, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de setembro de 2006.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 18 de setembro de 2006.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  732, DE  24  DE  AGOSTO  DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Proposta de Inclusão

    ANEXO I

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AP

    Laranjal do Jari

    28

    01S0700

    52W0000

    1,000

    -

    -

    01S0700; 52W0000

    AP

    Macapá (São Joaquim do Pacuí)

    33

    00N4800

    50W4400

    0,500

    -

    -

    -

    AP

    Serra do Navio

    23

    00N5400

    52W0000

    1,000

    -

    -

    00N5400; 52W0000

    MG

    Caraí

    29+

    17S1120

    41W4141

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Cônego Marinho

    55

    15S1755

    44W2436

    0,100

    -

    -

    -

    MG

    Capelinha

    59-

    17S4143

    42W3207

    0,316

    -

    -

    -

    MG

    Inhapim

    16-

    19S3226

    42W0603

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Papagaios

    55+

    19S2611

    44W4556

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Porteirinha

    44+

    15S4230

    43W0218

    0,500

    -

    -

    -

    MG

    Rio Vermelho

    26+

    18S1737

    43W0033

    0,050

    -

    -

    -

    MG

    Varzelândia

    34+

    15S4200

    44W0021

    0,039

    -

    -

    -

    MS

    Eldorado

    10+

    23S4743

    54W1714

    0,045

    175 a 270

    Nulo

    23S4743; 54W1714

    MT

    Canarana

    11+

    13S3308

    52W1606

    0,050

    -

    -

    -

    MT

    Colniza

    5+

    09S2433

    59W0128

    0,050

    -

    -

    -


    Proposta de alteração

    2) Proposta de Alteração de canal no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Tucano

    13-

    10S5721

    38W4334

    0,300

    231 a 139

    Nulo

    10S5721; 38W4334

    RS

    Gramado

    50-

    29S2258

    50W5227

    3,160

    135 a 139

    1,000

    29S2258; 50W5227

     

     

     

     

     

     

    140 a 191

    0,400

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Tucano

    13-

    10S5721

    38W4334

    0,300

    330 a 120

    Nulo

    10S5721; 38W4334

    RS

    Gramado

    50-

    29S2258

    50W5227

    3,160

    -

    -

    29S2258; 50W5227