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CONSULTA PÚBLICA 731
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 731, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 22 de setembro de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 15 de setembro de 2006, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  731, DE  18  DE AGOSTO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração - Situação Atual

    A N E X O

     

     

    I - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Boa Esperança

    238

    B1

     

     

     

    ES

    Nova Venécia

    262

    B1

     

     

     

    MT

    Arenápolis

    251

    C

     

     

     

    MG

    Itambacuri

    292

    C

     

     

     

    RS

    Carazinho

    232

    B1

     

     

    (ZC)

    RS

    Cruzeiro do Sul

    219

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    São Joaquim

    286

    C

     

     

     

     


    Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Boa Esperança

    238

    A4

     

     

     

    ES

    Nova Venécia

    262

    A3

     

     

    18ºS42’38”; 40ºW24’02”

    MT

    Arenápolis

    251

    B1

     

     

     

    MG

    Itambacuri

    292

    B2

     

     

     

    RS

    Carazinho

    232

    A3

    201o a 228o

    (Santa Maria/RS)

    12,600

    (ZC)

    28ºS16’44”; 52ºW46’06”

    RS

    Cruzeiro do Sul

    219

    A3

    36o a 46o

    (Ipê/RS)

    84o a 106o

    (Salvador do Sul/RS)

    299o a 307o

    (Alto Alegre/RS)

    314o a 337o

    (Nova Bréscia/RS)

    337o a 347o

    (Nova Alvorada/RS)

    0,400

     

    2,500

     

    4,000

     

    0,600

     

    0,350

    (ZC)

    29ºS25’21”; 51ºW53’00”

    SC

    São Joaquim

    281

    A3