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CONSULTA PÚBLICA 729
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  729, DE  14  DE  AGOSTO  DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)      uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)      impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 05 de setembro de 2006.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 01 de setembro de 2006.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  729, DE  14  DE  AGOSTO  DE 2006.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBTV

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

    PR

    Maringá

    10 E

    23S2543

    51W5734

    25,000

    005 a 039

    2,000

    23S2543;51W5734

     

     

     

     

     

     

    085 a 127

    0,316

    SBTVD

     

     

     

     

     

     

    185 a 199

    10,000

     

     

     

     

     

     

     

    222 a 244

    10,000

     

     

     

     

     

     

     

    284 a 336

    Nulo

     

     


    Alteração PBTV

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Fortaleza

    57

    03S4600

    38W3100

    160,000

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Fortaleza

    57 E

    03S4600

    38W3100

    160,000

     

     

     



    Alteração PBRTV

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Alteração de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PA

    Belém

    47+

    01S2743

    48W2928

    100,000

    035 a 059

    29,29

    01S2743;48W2928  

    SBTVD

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PA

    Belém

    47+

    01S2743

    48W2928

    42,000

    035 a 059

    29,29

    01S2743;48W2928  

    SBTVD

     

     


    Exclusão PBRTV

    2) Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

    PR

    Maringá

    10

    23S2543

    51W5734

    25,000

    005 a 039

    2,000

    23S2543;51W5734

     

     

     

     

     

     

    085 a 127

    0,316

    SBTVD

     

     

     

     

     

     

    185 a 199

    10,000

     

     

     

     

     

     

     

    222 a 244

    10,000

     

     

     

     

     

     

     

    284 a 328

    Nulo

     

     

     

     

     

     

     

    328 a 336

    Nulo