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CONSULTA PÚBLICA 730
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 730, DE 14 DE AGOSTO DE 2006.

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz à União Federal e às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Está sendo proposta, também, a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD, devido à ineficiência técnica da faixa de freqüência ocupada por esses canais para a utilização na transmissão terrestre de televisão digital. A substituição dos canais digitais da faixa alta de VHF, bem como a inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820/2006, serão  oportunamente submetidas a consulta pública, e farão uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão.

    Ainda com o intuito de evitar o surgimento de interferências prejudiciais mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, bem com permitir que as instalações dos canais do PBTVD atendam às exigências de co-localização estabelecidas no item V do Anexo VII do Regulamento Técnico para a prestação do Serviço de TV e de RTV, aprovado pela resolução n.º 284, de 7 de dezembro de 2001, e alterado pela Resolução n.º 398, de 7 de abril de 2005, estão sendo propostos 3 (três) sítios de instalação contíguos ao longo do espigão da Av. Paulista:

     

    I)       sítio Sumaré, coordenadas geográficas: 23S3240 e 46W4054;

    II)      sítio Consolação, coordenadas geográficas: 23S3317 e 46W3952;

    III)     sítio Brigadeiro, coordenadas geográficas: 23S3357 e 46W3858.

    Nas alterações propostas para os canais do PBTVA as potências constantes nas Situações Atual e Proposta referem-se a sistema de modulação analógica e digital, respectivamente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBTVD e do PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 31 de agosto de 2006.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 6 de setembro de 2006.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º 730 , DE 14 DE AGOSTO DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Exclusão PBTVD

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    8

    23s3317

    46w3952

    15,800

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 7 e 9

    SP

    São Paulo

    10

    23s3317

    46w3952

    15,800

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 9 e 11

    SP

    São Paulo

    12

    23s3317

    46w3952

    15,800

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 11 e 13

     


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    15

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 14 e 16

    SP

    São Paulo

    17

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 16 e 18D

    SP

    São Paulo

    18

    23s3317

    46w3952

    0,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 17D e 19S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    20

    23s3317

    46w3952

    0,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 19S e 21

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    22

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 21 e 23D


    SP

    São Paulo

    23

    23s3317

    46w3952

    0,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 22D e 24S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    27

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 26 (Diadema/SP) e 28D

    SP

    São Paulo

    28

    23s3317

    46w3952

    0,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 27D e 29S

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    30

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 29S e 31D

    SP

    São Paulo

    31

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 30D e 32

    SP

    São Paulo

    33

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 32 e 34

    SP

    São Paulo

    43

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 42 e 44D (Osasco/SP)

    SP

    Diadema

    25

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 24S (São Paulo/SP) e  26

    SP

    Santo André

    39

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com o canal 40

    SP

    Osasco

    44

    23s3317

    46w3952

    80,000

    10 a 194

    0,800

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com o canal 43D(São Paulo/SP)

    SP

    Osasco

    47

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com os canais 46 e 48

    SP

    Barueri

    55

    23s3317

    46w3952

    8,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Co-localizado com o canal 56

    SP

    Cotia

    51

    233317

    46w3952

    8,000

    47 a 80

    0,080

    233317 46w3952

    Co-localizado com o canal 50S (São Paulo/SP)


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    15

    23s3357

    46w3858

    80,000

     

     

    23S3357 46W3858

    SP

    São Paulo

    17

    23s3357

    46w3858

    80,000

     

     

    23S3357 46W3858

    SP

    São Paulo

    18

    23s3357

    46w3858

    0,000

     

     

    23S3357 46W3858

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    20

    23s3317

    46w3952

    0,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    22

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    SP

    São Paulo

    23

    23s3317

    46w3952

    0,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    24

    23s3317

    46w3952

    0,000

     

     

    23s3317 46w3952

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    Diadema

    25

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    SP

    São Paulo

    27

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    SP

    São Paulo

    28

    23S3240

    46W4054

    0,000

     

     

    23S3240 46W4054

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    29

    23S3240

    46W4054

    0,000

     

     

    23S3240 46W4054

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    SP

    São Paulo

    31

    23S3240

    46W4054

    80,000

     

     

    23S3240 46W4054

    SP

    São Paulo

    39

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    SP

    São Paulo

    43

    23s3317

    46w3952

    80,000

     

     

    23s3317 46w3952

    SP

    Osasco

    44

    23s3317

    46w3952

    80,000

    10 a 194

    0,800

    23s3317 46w3952

    SP

    Osasco

    47

    23s3357

    46w3858

    80,000

     

     

    23S3357 46W3858

    SP

    Cotia

    51

    23s3317

    46w3952

    8,000

     

     

    23s3317 46w3952

    SP

    Barueri

    55

    23s3317

    46w3952

    8,000

     

     

    23s3317 46w3952

     



    Alteração PBTVA

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    19+

    23S3353

    46W3904

    1600,0

     

     

    23S3353 46W3904

    SP

    São Paulo

    24

    23S3240

    46W4054

    316,000

    20

    335

    200,000

    100,000

     

    SP

    São Paulo

    29

    23S3240

    46W4054

    1000,0

    130 a 160

    256 a 286

    316,000

    316,000

     

    SP

    São Paulo

    50-

    23S3227

    46W4148

    316,000

    356

    25,000

    23S3227 46W4148

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitações

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    19+

    23S3353

    46W3904

    80,000

     

     

    23S3353 46W3904

    SP

    São Paulo

    33

    23S3240

    46W4054

    16,000

     

     

    23S3240 46W4054

    SP

    São Paulo

    30

    23S3240

    46W4054

    50,000

     

     

    23S3240 46W4054

    SP

    São Paulo

    50-

    23S3227

    46W4148

    16,000

     

     

    23S3227 46W4148