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CONSULTA PÚBLICA 727
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  727, DE  14  DE  julho  DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se com a presente Consulta Pública o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: 

     

    a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico das alterações propostas;

    c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 19 de agosto de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 11 de agosto de 2006, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  727, DE  14  DE  julho  DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em 

    Onda Média – PBOM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Situação Atual

    ANEXO

     

    Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:

     

    SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM – ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

    Dia

    Noite

    BA

    Itamaraju

    830

    1

    0,25

    301

    C

    73

    ONI/ONI

    PA

    Santarém

    710

    10

    5

    296

    B

    33

    PARAN

    PR

    Cornélio Procópio

    1080

    1

    0,25

    303

    C

    59

    ONI/ONI

    RS

    Rio Grande

    1450

    1

    0,25

    312

    C

    55

    ONI/ONI

    RS

    Soledade

    1060

    1

    0,5

    318

    C

    85

    ONI/ONI

    SP

    São Paulo

    1200

    50

    20

    315

    B

    70

    ONI/ONI


    Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

     

    Dia

    Noite

    BA

    Itamaraju

    830

    5

    0,25

    301

    B

    73

    ONI/ONI

    PA

    Santarém

    710

    25

    5

    296

    B

    100

    ONI/ONI

    PR

    Cornélio Procópio

    810

    2

    0,3

    300

    B

    104

    ONI/ONI

    RS

    Rio Grande

    830

    5

    0,6

    295

    B

    88

    ONI/ONI

    RS

    Soledade

    1060

    2

    0,5

    318

    B

    85

    ONI/ONI

    SP

    São Paulo

    1200

    50

    20

    315

    B

    70

    Ver Tab. 1

     

    Tabela 1

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Proposta

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    Altura Torre (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

    SP

    São Paulo

    1200

    0,55

    174

    90

    178

    0,55

    174

    90

    178

    70