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CONSULTA PÚBLICA 723
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  723, DE  6  DE  JULHO  DE 2006.

     

    Proposta de alteração de canal do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas.

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m e 31 m, decorrente de solicitação apresentada à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações.

     

    A proposta de alteração de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m e 31 m,  foi considerada procedente pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d) condições específicas de propagação, e

    e) outros pontos considerados relevantes.

     

    O texto completo da proposta de alteração de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m e 31 m, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 11 de agosto de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 04 de agosto de 2006:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 - BRASÍLIA – DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  723, DE  6  DE  JULHO  DE 2006

     Alteração de Canal de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25m e 31m.

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente

     


    Inclusão faixa de 25m

    ANEXO I

     

     

                            I ‑ Proposta de inclusão de Canal de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m,  para operação em leque pela Rádio Marumby Ltda.:

     

     

    NOVA SITUAÇÃO

    MUNICÍPIO

     

    POR UNIDADE

     

    DA FEDERAÇÃO

    FREQ.

     

     

     

    kHz

    POT.

     

     

     

    kW

     

     

    ANTENA

    AZIMUTE

    DE

    MÁXIMA

    IRRAD.

    Graus

    HORÁRIO DE

     

    FUNCIONAMENTO

     

     (HORA UNIVERSAL - GMT)

               

     

    SANTA CATARINA                                                                SC

    Camboriú

    11750

    1

    H 1/1/0,4l

    20

    00:00 - 24:00

     

    VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO

    V1

    V2

    V3

    V4

    V5

    P1

    O

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    B

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    S

    28,5S

    29,5S

    50,1W

    51,1W

    27,5S

    27,5S

    50,6W

    51,1W

    25,5S

    26,5S

    49,6W

    50,1W

    25,5S

    24,5S

    49,1W

    49,1W

    27,5S

    27,5S

    48,1W

    48,1W

    25,7S

    23,7S

    48,1W

    47,3W

    D

    N

     


    Exclusão faixa de 25m

    II - Proposta de exclusão de Canal de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa           de 25 m:

     

    SITUAÇÃO ATUAL 

    MUNICÍPIO

     

    POR UNIDADE

     

    DA FEDERAÇÃO

    FREQ.

     

     

     

    kHz

    POT.

     

     

     

    kW

     

     

    ANTENA

    AZIMUTE

    DE

    MÁXIMA

    IRRAD.

    Graus

    HORÁRIO DE

     

    FUNCIONAMENTO

     

     (HORA UNIVERSAL - GMT)

               

    SANTA CATARINA                                                                SC

    Florianópolis

    11750

    1

    H 1/1/0,4l

     

    20

    00:00 - 24:00

     

    VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO

    V1

    V2

    V3

    V4

    V5

    P1

    O

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    B

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    S

    29S

    30S

    50W

    51W

    28S

    28S

    50,5W

    51,0W

    26S

    27S

    49,5W

    50,0W

    26S

    25S

    49W

    49W

    28S

    28S

    48W

    48W

    26,2S

    24,2S

    48,0W

    47,2W

    D

    N

     


    Inclusão faixa 31m

    ANEXO II

     

                            I ‑ Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 31 m,  para operação em leque pela Rádio Marumby Ltda.:

     

    NOVA SITUAÇÃO

    MUNICÍPIO

     

    POR UNIDADE

     

    DA FEDERAÇÃO

    FREQ.

     

     

     

    kHz

    POT.

     

     

     

    kW

     

     

    ANTENA

    AZIMUTE

    DE

    MÁXIMA

    IRRAD.

    Graus

    HORÁRIO DE

     

    FUNCIONAMENTO

     

     (HORA UNIVERSAL - GMT)

               

     

    SANTA CATARINA                                                                SC

    Camboriú

    9665

    10

    H 1/1/0,3l

    30

    08:00 - 03:00

     

    VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO

    V1

    V2

    V3

    P1

    O

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    B

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    S

    19,5S

    17,5S

    52,1W

    51,1W

    28,5S

    19,5S

    55,1W

    44,1W

    21,5S

    21,5S

    45,1W

    56,1W

    -

    -

    -

    -

    D

    N

     


    Exclusaõ faixa 31m

    II - Proposta de exclusão de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 31 m:

     

    SITUAÇÃO ATUAL 

    MUNICÍPIO

     

    POR UNIDADE

     

    DA FEDERAÇÃO

    FREQ.

     

     

     

    kHz

    POT.

     

     

     

    kW

     

     

    ANTENA

    AZIMUTE

    DE

    MÁXIMA

    IRRAD.

    Graus

    HORÁRIO DE

     

    FUNCIONAMENTO

     

     (HORA UNIVERSAL - GMT)

               

    SANTA CATARINA                                                                SC

    Florianópolis

    9665

    10

    H 1/1/0,3l

     

    30

    08:00 - 03:00

     

    VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO

    V1

    V2

    V3

    P1

    O

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    B

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    S

    20S

    18S

    52W

    51W

    29S

    20S

    55W

    44W

    22S

    22S

    45W

    56W

    -

    -

    -

    -

    D

    N