AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 723, DE 6 DE JULHO DE 2006.
Proposta de alteração de canal do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m e 31 m, decorrente de solicitação apresentada à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações.
A proposta de alteração de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m e 31 m, foi considerada procedente pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;
d) condições específicas de propagação, e
e) outros pontos considerados relevantes.
O texto completo da proposta de alteração de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m e 31 m, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 11 de agosto de 2006.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 04 de agosto de 2006:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70070-940 - BRASÍLIA – DF
Fax n.º (0xx61) 2312-2002
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 723, DE 6 DE JULHO DE 2006
Alteração de Canal de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25m e 31m.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Inclusão faixa de 25m
ANEXO I
I ‑ Proposta de inclusão de Canal de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m, para operação em leque pela Rádio Marumby Ltda.:
NOVA SITUAÇÃO
|
|
MUNICÍPIO
POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
|
FREQ.
kHz
|
POT.
kW
|
ANTENA
|
AZIMUTE
DE
MÁXIMA
IRRAD.
Graus
|
HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO
|
SANTA CATARINA SC
|
Camboriú
|
11750
|
1
|
H 1/1/0,4l
|
20
|
00:00 - 24:00
|
|
VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO
|
|
V1
|
V2
|
V3
|
V4
|
V5
|
P1
|
O
|
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
|
LAT
|
LONG
|
B
|
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
S
|
|
28,5S
29,5S
|
50,1W
51,1W
|
27,5S
27,5S
|
50,6W
51,1W
|
25,5S
26,5S
|
49,6W
50,1W
|
25,5S
24,5S
|
49,1W
49,1W
|
27,5S
27,5S
|
48,1W
48,1W
|
25,7S
23,7S
|
48,1W
47,3W
|
D
N
|
Exclusão faixa de 25m
II - Proposta de exclusão de Canal de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 25 m:
SITUAÇÃO ATUAL
|
|
MUNICÍPIO
POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
|
FREQ.
kHz
|
POT.
kW
|
ANTENA
|
AZIMUTE
DE
MÁXIMA
IRRAD.
Graus
|
HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO
(HORA UNIVERSAL - GMT)
|
SANTA CATARINA SC
|
Florianópolis
|
11750
|
1
|
H 1/1/0,4l
|
20
|
00:00 - 24:00
|
|
VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO
|
|
V1
|
V2
|
V3
|
V4
|
V5
|
P1
|
O
|
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
|
LAT
|
LONG
|
B
|
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
S
|
|
29S
30S
|
50W
51W
|
28S
28S
|
50,5W
51,0W
|
26S
27S
|
49,5W
50,0W
|
26S
25S
|
49W
49W
|
28S
28S
|
48W
48W
|
26,2S
24,2S
|
48,0W
47,2W
|
D
N
|
Inclusão faixa 31m
ANEXO II
I ‑ Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 31 m, para operação em leque pela Rádio Marumby Ltda.:
NOVA SITUAÇÃO
|
|
MUNICÍPIO
POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
|
FREQ.
kHz
|
POT.
kW
|
ANTENA
|
AZIMUTE
DE
MÁXIMA
IRRAD.
Graus
|
HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO
|
SANTA CATARINA SC
|
Camboriú
|
9665
|
10
|
H 1/1/0,3l
|
30
|
08:00 - 03:00
|
|
VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO
|
|
V1
|
V2
|
V3
|
P1
|
O
|
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
B
|
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
S
|
|
19,5S
17,5S
|
52,1W
51,1W
|
28,5S
19,5S
|
55,1W
44,1W
|
21,5S
21,5S
|
45,1W
56,1W
|
-
-
|
-
-
|
D
N
|
Exclusaõ faixa 31m
II - Proposta de exclusão de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 31 m:
SITUAÇÃO ATUAL
|
|
MUNICÍPIO
POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
|
FREQ.
kHz
|
POT.
kW
|
ANTENA
|
AZIMUTE
DE
MÁXIMA
IRRAD.
Graus
|
HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO
(HORA UNIVERSAL - GMT)
|
SANTA CATARINA SC
|
Florianópolis
|
9665
|
10
|
H 1/1/0,3l
|
30
|
08:00 - 03:00
|
|
VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO
|
|
V1
|
V2
|
V3
|
P1
|
O
|
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
LAT
|
LONG
|
B
|
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
GRAUS
|
S
|
|
20S
18S
|
52W
51W
|
29S
20S
|
55W
44W
|
22S
22S
|
45W
56W
|
-
-
|
-
-
|
D
N
|
