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CONSULTA PÚBLICA 721
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 721, DE 16 DE JUNHO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de

    Radiodifusão Comunitária - PRRadCom

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Esta Consulta Pública contém proposta de designação de canais para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades de Governador Lindenberg/ES, Lagoa Santa/GO, Figueirão/MS e Ipiranga do Norte/MT. Está ainda sendo proposta a substituição de canais 285, 290 e 300, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom em 7 (sete) municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul, pelo canal 200, designado nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200. O prazo  pretendido para a adequação ao novo canal, para as entidades que porventura se encontrem em operação, é de 12 (doze) meses.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de julho de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 14 de julho de 2006, para:

     

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 721, DE 16 DE JUNHO DE 2006

    Alteração do Plano de Referência PRRadCom.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto

     



    Proposta de Designação de Canais - PRRadCom.

    A N E X O

     

               

                I - Proposta de designação de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

     

    ESPÍRITO SANTO

    ES

    200

    Governador Lindenberg

     

    GOIÁS

    GO

    200

    Lagoa Santa

     

    MATO GROSSO DO SUL

    MS

    200

    Figueirão

     

    MATO GROSSO

    MT

    200

    Ipiranga do Norte

     

     


    Proposta de Alteração de Canais - PRRadCom.

    II - Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    BAHIA

    BA

    290

    São Félix do Coribe

     

    PERNAMBUCO

    PE

    285

    Santa Cruz do Capibaribe

     

    PARAÍBA

    PB

    285

    Desterro

    285

    Jacaraú

     

    SÃO PAULO

    SP

    300

    Cruzeiro

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

    290

    Imbé

    285

    Lagoa Vermelha

     

    NOVA SITUAÇÃO:

     

    BAHIA

    BA

    200

    São Félix do Coribe

     

    PERNAMBUCO

    PE

    200

    Santa Cruz do Capibaribe

     

    PARAÍBA

    PB

    200

    Desterro

    253

    Jacaraú

     

    SÃO PAULO

    SP

    200

    Cruzeiro

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

    254

    Imbé

    200

    Lagoa Vermelha