AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 720, DE 16 DE junho DE 2006.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
A proposta de remanejamento de canal do PBRTV para o PBTV e de mudança de designação de comercial para educativo, visam atender as necessidades do Poder Concedente, transmitidas à Agência pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo da proposta de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de julho de 2006.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 17 de julho de 2006.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 720, DE 16 DE junho DE 2006.
Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto
Inclusão
ANEXO I
Inclusão PBTV
1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Mateus Leme
|
31E
|
19S5911
|
44W2540
|
5,000
|
000 a 190
263 a 000
|
0,020
Nulo
|
Co-localizado com o canal 23
|
Exclusão PBRTV
ANEXO II
Exclusão PBRTV
1) Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Mateus Leme
|
31
|
19S5911
|
44W2540
|
5,000
|
000 a 190
263 a 000
|
0,020
0,020
|
Co-linear c/ canal 23
|
Inclusão PBRTV
Inclusão PBRTV
1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SC
|
Lages
|
02+
|
27S4846
|
50S2227
|
10,000
|
005 a 063
180 a 262
262 a 290
291 a 348
348 a 005
|
1,000
5,000
1,000
Nulo
0,100
|
27S4846 50S2227
Sistema Irradiante: tilt mecânico de 5º no setor de 291º a 348º
|
|
MT
|
Nova Lacerda
|
07+
|
14S2834
|
59W3631
|
0,050
|
|
|
|
|
MG
|
João Pinheiro
|
23-
|
17S4341
|
46W0939
|
0,158
|
|
|
|
|
MG
|
Francisco Sá
|
26-
|
16S2757
|
43W2435
|
0,158
|
|
|
|
|
MG
|
Jaíba
|
26+
|
15S2018
|
43W2028
|
0,050
|
|
|
|
|
MG
|
João Felício
|
24-
|
17S4458
|
44W1125
|
0,050
|
|
|
|
|
MG
|
Itapecirica
|
34+
|
20S2821
|
45W0732
|
0,050
|
|
|
|
|
MG
|
Araçuaí
|
20+
|
16S4736
|
42W0712
|
1,000
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Oriente
|
35-
|
19S1312
|
42W2901
|
0,050
|
|
|
|
|
MG
|
Coromandel
|
41-
|
18S2827
|
47W1245
|
0,100
|
|
|
|
|
MG
|
Salinas
|
24+
|
16S0927
|
42W1554
|
0,500
|
|
|
|
|
MG
|
São João Evangelista
|
25+
|
18S3252
|
42W4548
|
0,050
|
|
|
|
