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CONSULTA PÚBLICA 720
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  720, DE  16  DE  junho  DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

     

    A proposta de remanejamento de canal do PBRTV para o PBTV  e de mudança de designação de comercial para educativo, visam atender as necessidades do Poder Concedente, transmitidas à Agência pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de julho de 2006.

     


    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 17 de julho de 2006.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  720, DE  16  DE  junho  DE 2006.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Inclusão

    ANEXO I

     

    Inclusão PBTV

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Mateus Leme

    31E

    19S5911

    44W2540

    5,000

    000 a 190

    263 a 000

    0,020

    Nulo

    Co-localizado com o canal 23



    Exclusão PBRTV

    ANEXO II

     

     

    Exclusão PBRTV

     

     

    1) Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Mateus Leme

    31

    19S5911

    44W2540

    5,000

    000 a 190

    263 a 000

    0,020

    0,020

    Co-linear c/ canal 23

     

     


    Inclusão PBRTV

    Inclusão PBRTV

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Lages

    02+

    27S4846

    50S2227

    10,000

    005 a 063

    180 a 262

    262 a 290

    291 a 348

    348 a 005

    1,000

    5,000

    1,000

    Nulo

    0,100

    27S4846 50S2227

    Sistema Irradiante: tilt mecânico de 5º no setor de 291º a 348º

    MT

    Nova Lacerda

    07+

    14S2834

    59W3631

    0,050

     

     

     

    MG

    João Pinheiro

    23-

    17S4341

    46W0939

    0,158

     

     

     

    MG

    Francisco Sá

    26-

    16S2757

    43W2435

    0,158

     

     

     

    MG

    Jaíba

    26+

    15S2018

    43W2028

    0,050

     

     

     

    MG

    João Felício

    24-

    17S4458

    44W1125

    0,050

     

     

     

    MG

    Itapecirica

    34+

    20S2821

    45W0732

    0,050

     

     

     

    MG

    Araçuaí

    20+

    16S4736

    42W0712

    1,000

     

     

     

    MG

    Belo Oriente

    35-

    19S1312

    42W2901

    0,050

     

     

     

    MG

    Coromandel

    41-

    18S2827

    47W1245

    0,100

     

     

     

    MG

    Salinas

    24+

    16S0927

    42W1554

    0,500

     

     

     

    MG

    São João Evangelista

    25+

    18S3252

    42W4548

    0,050