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CONSULTA PÚBLICA 717
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 717, DE 08 DE JUNHO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

                As propostas de mudança de designação, de comercial para educativo, visam atender as necessidades do Poder Concedente, transmitidas à Agência pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

     

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

     

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 14 de julho de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 7 de julho de 2006, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 717, DE 08 DE JUNHO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Proposta de Inclusão

    A N E X O

     

    I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Crato

    263E

    C

     

     

     


    Proposta de Alteração

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    300E

    B2

     

     

     

    GO

    Hidrolândia

    294

    A4

     

     

     

    MG

    Paracatu

    247

    B1

     

     

     

    MG

    Passos

    230

    A2

     

     

    20ºS39’48”; 46ºW34’30”

    MG

    Tiradentes

    274E

    C

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    287

    B1

     

     

     

    PA

    Altamira

    226

    B1

     

     

     

    RN

    Apodi

    203

    C

     

     

     

    SE

    Tobias Barreto

    203

    C

     

     

     

    SP

    Flórida Paulista

    271

    B1

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    300E

    A4

     

     

     

    GO

    Hidrolândia

    294

    A1

     

     

     

    MG

    Paracatu

    247E

    B1

     

     

     

    MG

    Passos

    230

    A2

     

     

    20ºS39’50”; 46ºW34’16”

    MG

    Tiradentes

    282E

    B2

     

     

    21ºS06’37”; 44ºW10’41”

    MT

    Cuiabá

    287E

    B1

     

     

     

    PA

    Altamira

    226

    A3

     

     

     

    RN

    Apodi

    203E

    C

     

     

     

    SE

    Tobias Barreto

    241

    A4

     

     

     

    SP

    Flórida Paulista

    271

    A4