AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 714, DE 23 DE maio DE 2006.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
As propostas de alteração de canais, do PBRTV para o PBTV, e de mudança de designação, de comercial para educativo, visam atender as necessidades do Poder Concedente, transmitidas à Agência pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo da proposta de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 23 de junho de 2006.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 20 de junho de 2006.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 714, DE 23 DE maio DE 2006.
Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Inclusão PBTV
ANEXO I
1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Sabará
|
15-E
|
19S5348
|
43W4905
|
0,100
|
112 a 145
145 a 333
|
0,044
Nulo
|
19S5348 43W4905
|
Alteração PBTV
2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BA
|
Salvador
|
20-
|
12S5600
|
38W3100
|
160,000
|
|
|
SBTVD
|
|
TO
|
Porto Nacional
|
12-
|
10S4200
|
48W2500
|
0,200
|
|
|
10S4200 48W2500
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BA
|
Salvador
|
20-E
|
12S5600
|
38W3100
|
160,000
|
|
|
SBTVD
|
|
TO
|
Porto Nacional
|
12-E
|
10S4200
|
48W2500
|
0,200
|
|
|
10S4200 48W2500
|
Inclusão PBRTV
ANEXO II
1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MT
|
Tesouro
|
11+
|
16S0445
|
53W3309
|
0,050
|
|
|
|
|
MG
|
Patrocínio
|
48-
|
18S5500
|
47W0019
|
1,500
|
|
|
18S5500 47W0019
|
|
MG
|
Lambari
|
20+
|
21S5713
|
45W2238
|
1,580
|
195 a 64
|
0,005
|
21S5713 45W2238
|
|
MT
|
Rondolândia
|
12-
|
10S5212
|
61W3016
|
0,050
|
|
|
|
Alteração PBRTV
2) Proposta de Alteração de canais no PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AC
|
Sena Madureira
|
25
|
09S0204
|
68W3823
|
0,008
|
|
|
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AC
|
Sena Madureira
|
25
|
09S0204
|
68W3823
|
0,106
|
|
|
|
Exclusão PBRTV
3) Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Sabará
|
15-
|
19S5348
|
43W4905
|
0,100
|
112 a 145
145 a 333
|
0,044
Nulo
|
19S5348 43W4905
|
