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Introdução








AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 694, DE 11 DE MAIO DE 2006.

 

 

Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

 

 

            O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

 

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

 

a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b)                 impacto econômico das alterações propostas;

c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

 

O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 9 de junho de 2006.

 

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 2 de junho de 2006, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N.º 694, DE 11 DE MAIO DE 2006.

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

 

 

 

ARA APKAR MINASSIAN

Superintendente


Inclusão PBFM



A N E X O

           

 

I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
AL	Palmeira dos Índios	257E	B2
AL	Penedo	244E	B2
AL	Santana do Ipanema	237E	B2
MG	Resplendor	263E	C
PI	Teresina	244E	B1
RN	Extremoz	247E	C
SP	Franca	274E	B2

 


Alteração PBFM



II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
ES	São Mateus	234	C
GO	Buriti Alegre	286	C
GO	Goiânia	252	B1
MG	Resplendor	221	B1			19ºS20’00”; 41ºW19’14”
SC	Porto Belo	295	C
SP	Jacupiranga	266	C
SP	Salesópolis	214	C
SP	Valentim Gentil	204	C

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
ES	São Mateus	234	B1
GO	Buriti Alegre	286	B1
GO	Goiânia	252	A1			16ºS39’47”; 49ºW20’22”
MG	Resplendor	221	A4			19ºS20’00”; 41ºW19’14”
SC	Porto Belo	255	B1			27ºS10’08”; 48ºW32’12”
SP	Jacupiranga	266	B1
SP	Salesópolis	214	B1
SP	Valentim Gentil	251	B1