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CONSULTA PÚBLICA 694
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 694, DE 11 DE MAIO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 9 de junho de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 2 de junho de 2006, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 694, DE 11 DE MAIO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBFM

    A N E X O

               

     

    I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AL

    Palmeira dos Índios

    257E

    B2

     

     

     

    AL

    Penedo

    244E

    B2

     

     

     

    AL

    Santana do Ipanema

    237E

    B2

     

     

     

    MG

    Resplendor

    263E

    C

     

     

     

    PI

    Teresina

    244E

    B1

     

     

     

    RN

    Extremoz

    247E

    C

     

     

     

    SP

    Franca

    274E

    B2

     

     

     

     


    Alteração PBFM

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    São Mateus

    234

    C

     

     

     

    GO

    Buriti Alegre

    286

    C

     

     

     

    GO

    Goiânia

    252

    B1

     

     

     

    MG

    Resplendor

    221

    B1

     

     

    19ºS20’00”; 41ºW19’14”

    SC

    Porto Belo

    295

    C

     

     

     

    SP

    Jacupiranga

    266

    C

     

     

     

    SP

    Salesópolis

    214

    C

     

     

     

    SP

    Valentim Gentil

    204

    C

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    São Mateus

    234

    B1

     

     

     

    GO

    Buriti Alegre

    286

    B1

     

     

     

    GO

    Goiânia

    252

    A1

     

     

    16ºS39’47”; 49ºW20’22”

    MG

    Resplendor

    221

    A4

     

     

    19ºS20’00”; 41ºW19’14”

    SC

    Porto Belo

    255

    B1

     

     

    27ºS10’08”; 48ºW32’12”

    SP

    Jacupiranga

    266

    B1

     

     

     

    SP

    Salesópolis

    214

    B1

     

     

     

    SP

    Valentim Gentil

    251

    B1