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CONSULTA PÚBLICA 690
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 690, DE 17 DE ABRIL DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Atribuição de Canais para Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As propostas de alteração de canais, do PBTV para o PBRTV, e de mudança de  designação, de comercial para educativo, visam atender as necessidades do Poder Concedente, transmitidas à Agência pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 12 de maio de 2006.


    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 5 de maio de 2006.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º 690, DE 17 DE ABRIL DE 2006.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Atribuição de Canais para Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto



    Exclusão PBTV

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Exclusão de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PA

    Belém

    17+

    01S2800

    48W2900

    160,000

     

     

    SBTVD


    Alteração PBTV

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Alto Santo

    27-

    05S3115

    38W1618

    1,600

     

     

     

    MS

    Três Lagoas

    31-

    20S4711

    51W4004

    0,400

     

     

    20S4711 51W4004

    RJ

    Rio de Janeiro

    13

    22S5703

    43W1407

    0,000

     

     

    22S57 43W14

    Potências ERP (kW):

    1. Proteção: 316,0

    2. Interferência: Ver TABELA 1

     

    TABELA 1 - ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute

    (Graus)

    HSNMT (m)

    ERP

    (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    13

    0

    842

    71,900

     

     

     

    45

    830

    73,800

     

     

     

    90

    829

    73,800

     

     

     

    135

    850

    78,700

     

     

     

    180

    845

    78,700

     

     

     

    225

    580

    67,100

     

     

     

    270

    559

    69,000

     

     

     

    315

    808

    82,600

     


     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Alto Santo

    27-E

    05S3115

    38W1618

    1,600

     

     

     

    MS

    Três Lagoas

    31-E

    20S4711

    51W4004

    0,400

     

     

    20S4711 51W4004

    RJ

    Rio de Janeiro

    13

    22S5705

    43W1408

    0,000

     

     

    22S5705 43W1408

    SBTVD

    Potências ERP (kW):

    1. Proteção: 316,0

    2. Interferência: Ver TABELA 1

     

    TABELA 1 - PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute

    (Graus)

    HSNMT (m)

    ERP

    (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    13

    0

    844

    43,695

     

     

     

    45

    832

    53,651

     

     

     

    90

    831

    55,099

     

     

     

    135

    852

    66,995

     

     

     

    180

    847

    35,606

     

     

     

    225

    582

    65,788

     

     

     

    270

    561

    40,615

     

     

     

    315

    810

    57,938



    Inclusão PBRTV

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Sobral (Aracatiaçú)

    13+

    03S5225

    40W0120

    0,100

    265 a 95

    Nulo

    03S5225 40W0120

    MG

    Jacuí

    34

    21S0115

    46W4436

    0,500

     

     

    21S0115 46W4436

    MG

    Muriaé (Pirapanema)

    54+

    21S0528

    42W3004

    5,000

     

     

    21S0528 42W3004

    MG

    Sabinópolis

    18-

    18S3958

    43W0502

    0,316

    159 a 190

    0,010

    18S3958 43W0502

    MG

    São José da Barra

    40+

    20S4305

    46W1841

    0,316

    146 a 181

    221 a 147

    Nulo

    0,100

    20S4305 46W1841

    MS

    Aparecida do Tabuado

    9-

    20S0515

    51W0526

    0,500

    50 a 208

    0,010

    20S0515 51W0526

    MS

    Corguinho

    9

    19S5155

    54W5221

    0,500

     

     

    19S5155 54W5221

    MT

    Novo São Joaquim

    8

    14S5421

    53W0106

    0,050

     

     

     

    MT

    Ribeirão Cascalheira

    9-

    12S5630

    51W4927

    0,050

     

     

    12S5630 51W4927

    PA

    Belém

    17+

    01S2800

    48W2900

    160,000

     

     

    SBTVD

    TO

    Lagoa da Confusão

    4-

    10S4702

    49W3705

    10,000

     

     

    10S4702 49W3705

     


    Alteração PBTVA

    ANEXO III

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    19+S

    23S3353

    46W3904

    1600,0

     

     

    23S3353 46W3904

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    São Paulo

    19+S

    23S3403

    46W3859

    1600,0

     

     

    23S3403 46W3859