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CONSULTA PÚBLICA 688
    Introdução




    CONSULTA PÚBLICA

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  688, DE 11 DE ABRIL DE 2006

     

    Proposta de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na área de Prestação de Serviço de Fortaleza/CE.

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198, inciso XXIV, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de Fortaleza/CE nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações.

     

    O objetivo da proposta em epígrafe é incluir novas localidades na Área de Prestação de Serviço de Fortaleza/CE, por meio de aumento da área de cobertura, nos termos do anexo a esta Consulta.

     

    A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

    As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco F – Pirâmide - Biblioteca

    70070-940 - BRASÍLIA – DF

    Fax n.º (0xx61) 2312 – 2002

    Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

    Internet: www.anatel.gov.br

     

     

     

    Marconi Thomaz de Souza Maya

    Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa

    Substituto

     

     


    Anexo

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 688, DE 11 DE ABRIL DE 2006

     

    Proposta de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de Fortaleza/CE.

     

    Situação Atual

    Área de Prestação de Serviço

    Características Técnicas da Estação

    Município sede

    Município(s) contido(s)

    Total de canais

    Grupos de canais

    Coordenadas geográficas

    Raio (Km)

    EIRP (dBW)

    Polarização

    Latitude

    Longitude

    Fortaleza/CE

    Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Maracanau, Maranguape

    31

    A-H

    03S4302

    38W3235

    25

    25,52

    H

     

    Situação Proposta

    Área de Prestação de Serviço

    Características Técnicas da Estação

    Município sede

    Município(s) contido(s)

    Total de canais

    Grupos de canais

    Coordenadas geográficas

    Raio (Km)

    EIRP (dBW)

    Polarização

    Latitude

    Longitude

    Fortaleza/CE

    Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Pacatuba, Pindoretama, Maracanau, Maranguape, São Gonçalo do Amarante.

    31

    A-H

    03S4302

    38W3235

    50

    33

    H