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CONSULTA PÚBLICA 684
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 684, DE 23 DE MARÇO DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 14 de abril de 2006.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 11 de abril de 2006.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º 684, DE 23 DE MARÇO DE 2006.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Alteração PBTV

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MT

    Cuiabá

    30

    15S3500

    56W0453

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 22.

    SBTVD

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MT

    Cuiabá

    30 E

    15S3500

    56W0453

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 22.

    SBTVD



    Inclusão PBRTV

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Beruri

    10

    03s5300

    61W2000

    0,200

     

     

     

    MG

    Chapada Gaúcha

    13+

    15S1737

    45W3739

    0,100

     

     

     

    MG

    Francisco Sá

    16-

    16S2833

    43W2318

    0,316

     

     

     

    MG

    Gonzaga

    14+

    18S4943

    42W2839

    0,316

    148 a 171

    0,160

    18S4943 42W2839

    MG

    Ipatinga

    12

    19S2949

    42W3449

    2,500

    85 a 165

    0,050

    19S2949 42W3449

    MG

    Januária

    57

    15S3118

    44W2842

    1,000

     

     

     

    MG

    Miravânia

    11

    14S4453

    44W2447

    0,100

     

     

     

    MG

    Novo Oriente de Minas

    18

    17S2455

    41W1255

    0,316

     

     

     

    MG

    Sardoá

    42+

    18S4711

    42W2225

    0,316

    21 a 59

    161 a 190

    Nulo

    0,010

    18S4711 42W2225

    MG

    Senador Modestino Gonçalves

    16-

    17S5737

    43W1224

    0,316

     

     

     

    MG

    Virginópolis

    47-

    18S5045

    42W4153

    0,316

     

     

     

    MT

    Apiacás

    4-

    09S3237

    57W2657

    0,050

     

     

     

    MT

    Luciara

    12-

    11S1320

    50W4009

    0,050

     

     

     

    MT

    Vila Rica

    5-

    10S0042

    51W0659

    0,050

     

     

     

    PA

    Novo Repartimento

    5-

    04S1950

    49W4747

    0,500

    102 a 108

    186 a 206

    0,020

    0,050

    04S1950 49W4747

    PA

    Uruará

    8

    03S4303

    53W4412

    0,500

     

     

     

    PR

    Pinhão

    25-

    25S4200

    51W4000

    0,500

     

     

     

    PR

    Pinhão

    47-

    25S4200

    51W4000

    0,500

     

     

     

     


    Alteração PBRTV

    2) Proposta de Alteração de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AC

    Senador Guiomard

    40

    10S0912

    67W4445

    10,000

     

     

     

    BA

    Lajedão

    6+

    17S3647

    40W2040

    0,040

    249 a 267

    Nulo

     

    MG

    Belo Horizonte

    48-

    19S5900

    43W5700

    127,000

    254 a 274

    31,600

    19S5900 43W5700

    SBTVD

    MG

    Caratinga

    12-

    19S4723

    42W0821

    10,000

    80

    210

    269

    Nulo

    4,000

    2,000

    SBTVD

    SP

    São Carlos

    27

    22S0034

    47W5210

    3,160

    308 a 315

    2,800

    22S0034 47W5210

    SBTVD

     


     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AC

    Senador Guiomard

    40

    10S0912

    67W4445

    2,900

     

     

     

    BA

    Lajedão

    3

    17S3647

    40W2040

    0,040

     

     

     

    MG

    Belo Horizonte

    48-

    19S5815

    43W5546

    127,000

     

     

    19S5815 43W5546

    SBTVD

    MG

    Caratinga

    12-

    19S4723

    42W0821

    10,000

    80

    210

    269

    280 a 330

    Nulo

    4,000

    2,000

    0,010

    19S4723 42W0821

    SBTVD

    SP

    São Carlos

    27

    22S0225

    47W5206

    3,160

    308 a 315

    2,800

    22S0225 47W5206

    SBTVD