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CONSULTA PÚBLICA 680
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  680, DE    DE  março  DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: 

     

    a)       uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência 

               mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a     

              que se destina;

    b)      impacto econômico das alterações propostas;

    c)       condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 01 de abril de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 25 de março de 2006, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º                , DE             DE                             DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em 

    Onda Média – PBOM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Proposta de Alteração

    ANEXO

     

                  Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:

     

    SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM – ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS.

    Dia

    Noite

     

    RJ

    Nova Friburgo

    660

    1

    1

    256

    C

    60

    ONI/ONI

     

    SP

    São José dos Campos

    750

    1

    0,25

    270

    C

    76

    ONI/ONI

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS.

    Dia

    Noite

     

    RJ

    Nova Friburgo

    660

    5

    1

    295

    B

    100

    ONI/ONI

     

    SP

    São José dos Campos

    750

    1,5

    0,25

    300

    B

    76

    ONI/ONI