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CONSULTA PÚBLICA 679
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 679, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 24 de março de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 17 de março de 2006, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 649, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Proposta de Inclusão

    A N E X O

               

    I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Manaus

    249E

    A3

     

     

     

     


    Propsta de Alteração

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    GO

    Aragarças

    260

    C

     

     

     

    PA

    Barcarena

    232E

    C

     

     

     

    PA

    Monte Alegre

    244

    C

     

     

     

    PA

    Nova Timboteua

    291

    C

     

     

     

    PA

    Tucuruí

    248E

    B1

     

     

     

    PE

    Afogados da Ingazeira

    227

    C

     

     

     

    SC

    Grão Pará

    252

    C

     

     

     

    SP

    Jacareí

    232

    B1

     

     

    23ºS18’53”; 45ºW57’36”

    TO

    Araguacema

    285

    C

     

     

     

    TO

    Arapoema

    226

    B2

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    GO

    Aragarças

    260

    A3

     

     

     

    PA

    Barcarena

    232E

    A3

     

     

     

    PA

    Monte Alegre

    244

    A4

     

     

     

    PA

    Nova Timboteua

    291

    A4

     

     

     

    PA

    Tucuruí

    248E

    A4

     

     

     

    PE

    Afogados da Ingazeira

    244

    B1

     

     

     

    SC

    Grão Pará

    271

    B1

     

     

     

    SP

    Jacareí

    232

    B1

     

     

    23ºS15’42”; 45ºW55’49”

    TO

    Araguacema

    285

    A3

     

     

     

    TO

    Arapoema

    226

    A3