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CONSULTA PÚBLICA Nº 664
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 664, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

     

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV

    e do Plano de Referência PRRadCom

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Esta Consulta Pública contém proposta de substituição de canais 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 104 (cento e quatro) municípios pertencentes aos Estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 254, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tal reconfiguração, levou-se em consideração a proposta de remanejamento dos canais 6 de RTV/VHF do PBRTV nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, elaborada pela Fundação CPqD, incluindo-se também a alteração de 3 (três) canais do PBTV, 1 (um) do PBTVD e 4 (quatro) do PBRTV.

     

                Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                  impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

                O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 17 de fevereiro de 2006.

     

     

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 13 de fevereiro de 2006, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 664, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

    Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Alteração PBTV

    A N E X O

     

    1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Manoel Ribas

    23-

    24S3059

    51W4004

    1,600

     

     

     

    PR

    Ortigueira

    31-

    24S1230

    50W5658

    1,191

     

     

     

    SC

    Canoinhas

    14E

    26S1238

    50W2324

    1,000

     

     

    26S1238;50W2624

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Manoel Ribas

    23-

    24S3059

    51W4004

    1,600

     

     

    24S3059;51W4004

    Co-localizado com canal 31+

    PR

    Ortigueira

    49-

    24S1230

    50W5658

    1,191

     

     

     

    SC

    Canoinhas

    39+E

    26S1238

    50W2324

    1,000

     

     

     

     


    Alteração PBTVD

    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Guarapuava

    44

    25S2416

    51W2734

    0,800

     

     

    25S2416;51W2734

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Guarapuava

    44

    25S2416

    51W2734

    0,800

     

     

    25S2416;51W2734

    Co-localizado com

    canal 52+

     

     

     


    Alteração PBRTV

    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Manoel Ribas

    6

    24S3059

    51W4004

    1,000

     

     

     

    PR

    Guarapuava

    6

    25S2400

    51W2700

    1,000

    142 a 156

    157 a 234

    271 a 297

    75 a 107

    0,005

    0,050

    0,001

    0,005

    25S2400;51W2700

    SC

    Santa Cecília

    6

    26S5308

    50W3040

    1,000

    257

    0,300

     

    SC

    Videira

    14-

    27S0030

    51W0906

    5,000

     

     

    27S0030;51W0906

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Manoel Ribas

    31+

    24S3059

    51W4004

    16,000

    121 a 131

    8,000

    24S3059; 51W4004

    Co-localizado com canal 23-

    PR

    Guarapuava

    52+

    25S2416

    51W2734

    16,000

    63 a 79

    123 a 137

    4,000

    Nulo

    25S2416; 51W2734

    Co-localizado com

    canal digital 44

    SC

    Santa Cecília

    14

    26S5308

    50W3040

    16,000

     

     

     

    SC

    Videira

    29+

    27S0030

    51W0906

    5,000

     

     

     

     


    AlteraçãoPRRadCom - Situação Atual

    4.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    PARANÁ

    PR

    285

    Altamira do Paraná

    285

    Anahy

    285

    Arapuá

    285

    Ariranha do Ivaí

    285

    Assis Chateaubriand

    285

    Boa Esperança do Iguaçu

    285

    Boa Ventura de São Roque

    285

    Boa Vista da Aparecida

    285

    Braganey

    285

    Brasilândia do Sul

    285

    Cafelândia

    285

    Campina da Lagoa

    285

    Campina do Simão

    285

    Campo Bonito

    285

    Cândido de Abreu

    285

    Capanema

    285

    Capitão Leônidas Marques

    285

    Cascavel

    285

    Catanduvas

    290

    Céu Azul

    285

    Corbélia

    285

    Cruzeiro do Iguaçu

    290

    Diamante d’Oeste

    285

    Diamante do Sul

    285

    Entre Rios do Oeste

    285

    Espigão Alto do Iguaçu

    285

    Formosa do Oeste

    285

    Godoy Moreira

    285

    Grandes Rios

    285

    Guaraniaçu

    285

    Guarapuava

    285

    Ibema

    285

    Iguatu

    285

    Inácio Martins

    285

    Iracema do Oeste

    285

    Iretama

    290

    Itaipulândia

    285

    Ivaiporã

    285

    Jardim Alegre

    285

    Jesuítas

    285

    Jurandá

    285

    Lidianópolis

    285

    Lindoeste

    285

    Lunardelli

    285

    Manoel Ribas

    300

    Marechal Cândido Rondon

    290

    Maripá

    290

    Matelândia

    285

    Mato Rico

    290

    Medianeira

    290

    Missal

    285

    Nova Aurora

    285

    Nova Prata do Iguaçu

    290

    Nova Santa Rosa

    285

    Nova Tebas

    290

    Ouro Verde do Oeste

    285

    Palotina

    285

    Pato Bragado

    285

    Pinhão

    285

    Pitanga

    285

    Planalto

    285

    Prudentópolis

    290

    Quarto Centenário

    292

    Quatro Pontes

    285

    Quedas do Iguaçu

    290

    Ramilândia

    290

    Rancho alegre d’Oeste

    285

    Realeza

    285

    Rio Branco do Ivaí

    285

    Rosário do Ivaí

    285

    Santa Helena

    285

    Santa Lúcia

    285

    Santa Maria do Oeste

    285

    Santa Tereza do Oeste

    290

    São José das Palmeiras

    290

    São Miguel do Iguaçu

    290

    São Pedro do Iguaçu

    290

    Serranópolis do Iguaçu

    290

    Toledo

    285

    Três Barras do Paraná

    290

    Tupãssi

    285

    Turvo

    285

    Ubiratã

    290

    Vera Cruz do Oeste

     

    PERNAMBUCO

    PE

    285

    Vertente do Lério

     

    SANTA CATARINA

    SC

    285

    Brunópolis

    285

    Campo Alegre

    285

    Curitibanos

    285

    Fraiburgo

    285

    Frei Rogério

    285

    Garuva

    290

    Lages

    285

    Lebon Régis

    290

    Mirim Doce

    285

    Monte Carlo

    285

    Palmeira

    285

    Ponte Alta

    285

    Ponte Alta do Norte

    290

    Rio do Campo

    290

    Salete

    285

    Santa Cecília

    285

    Santa Terezinha

    285

    São Cristóvão do Sul

    285

    Timbó Grande

     


    Alteração PRRadCom - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    PARANÁ

     

    254

    Altamira do Paraná

    254

    Anahy

    200

    Arapuá

    200

    Ariranha do Ivaí

    254

    Assis Chateaubriand

    254

    Boa Esperança do Iguaçu

    200

    Boa Ventura de São Roque

    254

    Boa Vista da Aparecida

    254

    Braganey

    254

    Brasilândia do Sul

    254

    Cafelândia

    254

    Campina da Lagoa

    200

    Campina do Simão

    254

    Campo Bonito

    200

    Cândido de Abreu

    254

    Capanema

    254

    Capitão Leônidas Marques

    254

    Cascavel

    254

    Catanduvas

    254

    Céu Azul

    254

    Corbélia

    254

    Cruzeiro do Iguaçu

    254

    Diamante d’Oeste

    254

    Diamante do Sul

    254

    Entre Rios do Oeste

    254

    Espigão Alto do Iguaçu

    254

    Formosa do Oeste

    200

    Godoy Moreira

    200

    Grandes Rios

    254

    Guaraniaçu

    200

    Guarapuava

    254

    Ibema

    254

    Iguatu

    200

    Inácio Martins

    254

    Iracema do Oeste

    200

    Iretama

    254

    Itaipulândia

    200

    Ivaiporã

    200

    Jardim Alegre

    254

    Jesuítas

    254

    Jurandá

    200

    Lidianópolis

    254

    Lindoeste

    200

    Lunardelli

    200

    Manoel Ribas

    254

    Marechal Cândido Rondon

    254

    Maripá

    254

    Matelândia

    200

    Mato Rico

    254

    Medianeira

    254

    Missal

    254

    Nova Aurora

    254

    Nova Prata do Iguaçu

    254

    Nova Santa Rosa

    200

    Nova Tebas

    254

    Ouro Verde do Oeste

    254

    Palotina

    254

    Pato Bragado

    200

    Pinhão

    200

    Pitanga

    254

    Planalto

    200

    Prudentópolis

    254

    Quarto Centenário

    254

    Quatro Pontes

    254

    Quedas do Iguaçu

    254

    Ramilândia

    254

    Rancho alegre d’Oeste

    254

    Realeza

    200

    Rio Branco do Ivaí

    200

    Rosário do Ivaí

    254

    Santa Helena

    254

    Santa Lúcia

    200

    Santa Maria do Oeste

    254

    Santa Tereza do Oeste

    254

    São José das Palmeiras

    254

    São Miguel do Iguaçu

    254

    São Pedro do Iguaçu

    254

    Serranópolis do Iguaçu

    254

    Toledo

    254

    Três Barras do Paraná

    254

    Tupãssi

    200

    Turvo

    254

    Ubiratã

    254

    Vera Cruz do Oeste

     

    PERNAMBUCO

    PE

    200

    Vertente do Lério

     

    SANTA CATARINA

    SC

    200

    Brunópolis

    200

    Campo Alegre

    200

    Curitibanos

    200

    Fraiburgo

    200

    Frei Rogério

    200

    Garuva

    200

    Lages

    200

    Lebon Régis

    200

    Mirim Doce

    252

    Monte Carlo

    200

    Palmeira

    200

    Ponte Alta

    200

    Ponte Alta do Norte

    200

    Rio do Campo

    200

    Salete

    200

    Santa Cecília

    200

    Santa Terezinha

    200

    São Cristóvão do Sul

    200

    Timbó Grande