AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 663, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM
|
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se com a presente Consulta Pública receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 31 de janeiro de 2006.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 18 h do dia 23 de janeiro de 2006, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 663, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em
Onda Média – PBOM.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto
Alteração
ANEXO
Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:
SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM – ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Freq.
(kHz)
|
Potência (kW)
|
Campo Caract.
(mV/m)
|
Classe
|
Altura Torre
(m)
|
OBS
|
Dia
|
Noite
|
MG
|
Nova Lima
|
1110
|
1
|
1
|
310
|
C
|
-
|
Ver Tab. 1
|
MT
|
Rondonópolis
|
1020
|
10
|
0,5
|
322
|
B
|
94
|
ONI/ONI
|
PR
|
Guaraniaçu
|
1070
|
1
|
0,25
|
303
|
C
|
59
|
ONI/ONI
|
RS
|
Canoas
|
1340
|
10
|
1
|
315
|
B
|
63
|
ONI/ONI
|
SC
|
Concórdia
|
750
|
5
|
0,25
|
299
|
B
|
-
|
Ver Tab. 1
|
Porto União
|
1230
|
5
|
0,25
|
295
|
B
|
61
|
ONI/ONI
|
Tabela 1
Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Atual
|
UF
|
Localidade
|
Freq. (kHz)
|
Dia
|
Noite
|
Altura Torre (m)
|
OBS.
|
F2
F3
|
Az2
Az3
|
S2
S3
|
Psi2
Psi3
|
F2
F3
|
Az2
Az3
|
S2
S3
|
Psi2
Psi3
|
Graus
|
Graus
|
MG
|
Nova Lima
|
1110
|
1
|
127
|
45
|
135
|
1
|
127
|
45
|
135
|
66
|
|
SC
|
|
750
|
-
|
-
|
-
|
-
|
1
|
282
|
73,4
|
120
|
69
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Freq.
(kHz)
|
Potência (kW)
|
Campo Caract.
(mV/m)
|
Classe
|
Altura Torre
(m)
|
OBS
|
Dia
|
Noite
|
MG
|
Nova Lima
|
1110
|
10
|
1
|
310
|
B
|
-
|
Ver Tab. 2
|
MT
|
Rondonópolis
|
1030
|
20
|
1
|
322
|
B
|
94
|
ONI/ONI
|
PR
|
Guaraniaçu
|
1070
|
6
|
0,25
|
303
|
B
|
59
|
ONI/ONI
|
RS
|
Canoas
|
1340
|
25
|
4
|
295
|
B
|
-
|
Ver Tab. 2
|
SC
|
Concórdia
|
750
|
5
|
0,25
|
295
|
B
|
100
|
ONI/ONI
|
Porto União
|
1230
|
5
|
0,65
|
295
|
B
|
61
|
ONI/ONI
|
Tabela 2
Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Proposta
|
UF
|
Localidade
|
Freq. (kHz)
|
Dia
|
Noite
|
Altura Torre (m)
|
OBS.
|
F2
F3
|
Az2
Az3
|
S2
S3
|
Psi2
Psi3
|
F2
F3
|
Az2
Az3
|
S2
S3
|
Psi2
Psi3
|
Graus
|
Graus
|
MG
|
Nova Lima
|
1110
|
-
|
-
|
-
|
-
|
1
|
127
|
45
|
135
|
66
|
|
RS
|
Canoas
|
1340
|
0,82
|
314
|
36
|
167
|
0,82
|
314
|
36
|
167
|
57
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|