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CONSULTA PÚBLICA Nº 662
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 662, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 31 de janeiro de 2006.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 23 de janeiro de 2006.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º 662, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto



    Inclusão - PBTV

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    35+E

    19S5831

    43W5604

    80,000

    245 a 290

    31,600

    19S5831 43W5604

    Co-localizado com os canais 21+S, 27+, 28D, 42D e 50D

    MS

    Três Lagoas

    31-

    20S4711

    51W4004

    0,400

     

     

    20S4711 51W4004

    SP

    Caraguatatuba

    15E

    23S4505

    45W2614

    20,000

     

     

    Co-localizado com os canais 22+ e 30

     


    Alteração - PBTV

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Aracati

    7E

    04S3507

    37W4830

    0,316

    133 a 159

    0,100

    04S3507 37W4830

    SP

    Bauru

    4-

    22S2136

    49W0559

    3,16

    58

    227

    348

    1,000

    Nulo

    2,000

    22S2136 49W0559

    SP

    Botucatu

    55-E

    22S5250

    48W2642

    0,250

    260 a 338

    Nulo

    22S5250 48W2642

    SBTVD

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Aracati

    7E

    04S3359

    37W4613

    0,316

    128 a 164

    270 a 300

    0,100

    0,100

    04S3359 37W4613

    SP

    Bauru

    4-

    22S2136

    49W0559

    20,300

     

     

    22S2136 49W0559

    SP

    Botucatu

    55-E

    22S5144

    48W2642

    0,500

    40 a 100

    258 a 318

    0,100

    0,125

    22S5144 48W2642

    Co-localizado com o canal 54D

    SBTVD



    Inclusão - PBRTV

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Jeremoabo

    3

    10S0401

    38W2112

    0,120

    20 a 100

    Nulo

    10S0401 38W2112

    CE

    Icó

    42

    06S2553

    38W5208

    0,500

     

     

     

    MG

    Juatuba

    57

    19S5703

    44W1903

    0,050

    345 a 26

    0,005

    19S5703 44W1903

    MG

    Ouro Fino

    2+

    22S1726

    46W2153

    0,100

     

     

     

    MG

    Ouro Preto

    3-

    20S2503

    43W3020

    0,400

     

     

     

    MG

    Sabará

    15-

    19S5348

    43W4905

    0,100

    112 a 145

    145 a 333

    0,044

    Nulo

    19S5348 43W4905

    PR

    Imbituva

    52-

    25S1342

    50W3611

    0,180

     

     

     

    PR

    Ortigueira

    43+

    24S1253

    50W5526

    1,000

     

     

     

    PR

    Palmeira

    59

    25S2433

    50W0046

    0,150

    55 a 130

    0,060

    25S2433 50W0046

    SP

    Itaí

    56-

    23S2632

    49W0612

    0,500

    180 a 284

    285 a 340

    Nulo

    0,050

    23S2632 49W0612

    SP

    Peruíbe

    23

    24S1615

    46W5705

    1,000

    23 a 99

    0,080

    24S1615 46W5705

     


    Alteração PBRTV

    2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PA

    Santarém

    5

    02S2500

    54W4300

    1,000

     

     

    SBTVD

    BA

    Barreiras

    7

    12S0910

    44W5924

    0,100

    71 a 91

    Nulo

    SBTVD

    BA

    Cordeiros

    13-

    15S0302

    41W5428

    0,050

     

     

    15S0302 41W5428

    BA

    Nova Canaã

    7-

    14S4739

    40W0842

    0,050

    230 a 330

    Nulo

    14S4739 40W0842

    BA

    Olindina

    5

    11S2133

    38W1953

    0,030

    350 a 10

    Nulo

    11S2133 38W1953

    BA

    Santa Inês

    7-

    13S1437

    39W5046

    0,100

    220 a 80

    Nulo

    13S1437 39W5046

    SBTVD

    CE

    Itapipoca

    7-

    03S2800

    39W3200

    11,000

    145 a 154

    Nulo

    03S2800 39W3200

    CE

    Ubajara

    4-

    03S4700

    40W5400

    5,000

    267 a 117

    Nulo

    03S4700 40W5400

    PR

    Bocaiúva do Sul

    54

    25S1300

    49W0700

    1,000

     

     

     

    PR

    Curitiba

    46+

    25S2355

    49W1657

    100,000

    6 a 25

    26 a 34

    75 a 87

    187 a 205

    226 a 266

    349 a 355

    10,000

    10,000

    15,000

    15,000

    80,000

    50,000

    SBTVD

    RJ

    Cabo Frio

    28-

    22S5656

    42W0139

    3,160

    260 a 292

    0,316

    22S5656 42W0139

    SBTVD

    RJ

    Cabo Frio

    19

    22S5246

    42W0107

    0,600

     

     

    SBTVD

    RS

    Porto Alegre (Bairro de Ipanema)

    59+

    30S0713

    51W1412

    5,000

    325 a 30

    1,000

    30S0713 51W1412

    SP

    Altinópolis

    40+

    21S0132

    47W2226

    0,500

    160

    304

    230

    271

    0,100

    0,100

    Nulo

    0,200

    21S0132 47W2226

    SP

    Araçatuba

    49-

    21S1807

    50W2240

    4,000

    44 a 62

    63 a 79

    149 a 161

    227 a 265

    266 a 272

    3,160

    0,750

    0,750

    3,160

    1,000

    21S1300 50W2600

    Co-linear com o canal 57+

    SP

    Botucatu

    26

    22S5147

    48W2645

    11,000

    338 a 360

    318 a 324

    279 a 354

    1,100

    1,100

    1,100

    22S5147 48W2645

    SP

    Caraguatatuba

    22+

    23S4505

    45W2614

    19,000

    246

    247

    317

    2

    8,000

    8,000

    8,000

    16,000

     

    SP

    Caraguatatuba

    30

    23S4505

    45W2614

    8,000

    247

    0,300

     

    SP

    São Paulo

    42-

    23S3335

    46W3924

    1000,000

    55 a 111

    316,000

    23S3335 46W3924

    SBTVD

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PA

    Santarém

    5

    02S2838

    54W4220

    4,000

    210 a 215

    266 a 271

    2,000

    1,000

     

    02S2838 54W4220

    SBTVD

     

    BA

    Barreiras

    7

    12S0910

    44W5924

    0,200

    71 a 91

    Nulo

    SBTVD

     

    BA

    Cordeiros

    13-

    15S0223

    41W5544

    0,030

    0 a 125

    Nulo

    15S0223 41W5544

     

    BA

    Nova Canaã

    7-

    14S4748

    40W0940

    0,280

    230 a 0

    Nulo

    14S4748 40W0940

     

    BA

    Olindina

    5

    11S2301

    38W1822

    0,030

    40 a 110

    230 a 260

    Nulo

    Nulo

    11S2301 38W1822

     

    BA

    Santa Inês

    7-

    13S1704

    39W4853

    0,035

    0 a 90

    Nulo

    13S1704 39W4853

    SBTVD

     

    CE

    Itapipoca

    7+

    03S3046

    39W3247

    11,000

    20 a 220

    Nulo

    03S3046 39W3247

     

    CE

    Ubajara

    4-

    03S5148

    40W5452

    0,038

    50 a 260

    Nulo

    03S5148 40W5452

     

    PR

    Bocaiúva do Sul

    54

    25S2355

    49W1657

    50,000

     

     

    Co-localizado com os seguintes canais de Curitiba/PR: 46+, 47D e 55D

     

     

    PR

    Curitiba

    46+

    25S2355

    49W1657

    100,000

    6 a 25

    26 a 34

    75 a 87

    187 a 205

    226 a 266

    349 a 355

    10,000

    10,000

    15,000

    15,000

    80,000

    50,000

    25S2355 49W1657

    Co-localizado com o canal 54 de Curitiba/PR

    SBTVD

    RJ

    Cabo Frio

    28-

    22S5656

    42W0139

    3,160

     

     

    22S5656 42W0139

    Co-localizado com os canais 20D, 21D e 35D

    SBTVD

     

    RJ

    Cabo Frio

    19

    22S5246

    42W0107

    0,600

     

     

    Co-localizado com o canal 20D

    SBTVD

     

    RS

    Porto Alegre (Bairro de Ipanema)

    59+

    30S0445

    51W1050

    160,000

    285 a 297

    330 a 55

    18,000

    Nulo

    30S0445 51W1050

     

    SP

    Altinópolis

    40+

    21S0132

    47W2256

    0,500

    154 a 164

    213 a 238

    266 a 276

    0,240

    0,005

    0,190

    21S0132 47W2256

     

    SP

    Araçatuba

    49-

    21S1807

    50W2240

    4,000

    44 a 62

    63 a 79

    149 a 161

    227 a 265

    266 a 272

    3,160

    0,750

    0,750

    3,160

    1,000

    21S1807 50W2240 Co-localizado com o canal 57+

     

    SP

    Botucatu

    26

    22S5147

    48W2645

    15,500

    125 a 139

    140 a 35

    36 a 59

    11,000

    1,100

    5,500

    22S5147 48W2645

    Co-localizado com o canal 27D

     

    SP

    Caraguatatuba

    22+

    23S4505

    45W2614

    19,000

    246

    247

    317

    2     

    8,000

    8,000

    8,000

    16,000

    Co-localizado com os canais 15E e30

     

    SP

    Caraguatatuba

    30

    23S4505

    45W2614

    8,000

    247

    0,300

    Co-localizado com os canais 15E e 22+.

     

    SP

    São Paulo

    42-

    23S3335

    46W3924

    1000,000

    55 a 114

    316,000

    23S3335 46W3924

    SBTVD

     

     


    Exclusão PBRTV

    3) Proposta de exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Nova Lima

    35+

    19S5831

    43W5604

    126,400

    0 a 14

    63 a 162

    184 a 194

    233 a 275

    70,000

    20,000

    20,000

    31,600

    19S5831 43W5604

    Colinear com os canais 27+ e 21+S de Belo Horizonte /MG



    Alteração - PBTVD

    ANEXO III

     

    1) Proposta de Alteração de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    28

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 27 e 29S

    MG

    Belo Horizonte

    42

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41 de Contagem/MG

    MG

    Belo Horizonte

    50

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência: Ver Tabela 1

    PR

    Curitiba

    47

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 46

    PR

    Curitiba

    55

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714

    RJ

    Cabo Frio

    20

    22S5656

    42W0148

    0,800

    289 a 302

    0,080

    22S5656 42W0148

    Co-localizado com os canais 19 e 21D.

    RJ

    Cabo Frio

    21

    22S5656

    42W0148

    0,080

     

     

    Co-localizado com o canal 20D

    Reuso do canal do Rio de Janeiro – RJ

    RJ

    Cabo Frio

    35

    22S5656

    42W0148

    0,080

     

     

    22S5656 42W0148

    Reuso do canal do Rio de Janeiro – RJ

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    28

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 27, 29S e 35+E

    MG

    Belo Horizonte

    42

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 35+E e 41 de Contagem/MG

    MG

    Belo Horizonte

    50

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530

    Co-localizado com o canal 35+E

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência: Ver Tabela 1


     

    PR

    Curitiba

    47

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 46 e 54 de Bocaiúva do Sul

    PR

    Curitiba

    55

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 54 de Bocaiúva do Sul/PR

    RJ

    Cabo Frio

    20

    22S5656

    42W0148

    0,800

    289 a 302

     

    0,080

     

    Co-localizado com os canais 19, 21D, 28- e 35D

    RJ

    Cabo Frio

    21

    22S5656

    42W0148

    0,080

     

     

    Co-localizado com os canais 19, 20D e 28-

    RJ

    Cabo Frio

    35

    22S5656

    42W0148

    0,080

     

     

    22S5656 42W0148

    Reuso do canal do Rio de Janeiro – RJ Co-localizado com os canais 28-