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CONSULTA PÚBLICA 661
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência

    PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis/SC e Adjacências.

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom na Região Metropolitana de Florianópolis/SC e adjacências.

     

                Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:

     

    1)      é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;

     

    2)      a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;

     

    3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão – RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;

     

    4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n.º 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n.º 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;

     

    5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei nº 9.612;

     

    6)      a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n.º 07/80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram revistos, culminando com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom na Região Metropolitana de Florianópolis/SC e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.

     

    Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 285, 290 e 292 distribuídos pelo PRRadCom para 116 (cento e dezesseis) municípios pertencentes ao Estado de Santa Catarina, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelos canais 252 e 253, que serão usados como provisórios na região até a sua substituição pelos canais 198 e 200, respectivamente, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 9 (nove) canais do PBTV, 1 (um) canal do PBTVD, 7 (sete) do PBRTV e 15 (quinze) do PBFM. A alteração de 6 (seis) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.

     

                O texto completo desta proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis/SC e Adjacências e o texto da “Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, Região Metropolitana de Florianópolis/SC e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 27 de janeiro de 2006.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 23 de janeiro de 2006, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

    Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Florianópolis/SC e Adjacências.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTV

    A N E X O

     

     

    1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RS

    Barracão

    56-

    27S4018

    51W2738

    1,600

     

     

     

    SC

    Jaguaruna

    51

    28S3654

    49W0132

    1,600

     

     

     

    SC

    Lages

    5-E

    27S4900

    50W1900

    10,000

     

     

    SBTVD

    SC

    Laguna

    58-

    28S2857

    48W4651

    1,600

     

     

     

    SC

    Meleiro

    51+

    28S4943

    49W3809

    0,233

     

     

     

    SC

    Morro da Fumaça

    48

    28S3903

    49W1236

    1,600

     

     

     

    SC

    Rio Rufino

    50-

    27S5138

    49W4645

    1,600

     

     

     

    SC

    Tubarão

    11

    28S3209

    48W5953

    20,000

    26 a 315

    10,000

    SBTVD

    SC

    Urussanga

    57

    28S3104

    49W1915

    1,585

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RS

    Barracão

    52+

    27S4018

    51W2738

    1,600

     

     

     

    SC

    Jaguaruna

    57+

    28S3654

    49W0132

    1,600

    211 a 316

    Nulo

    28S3654; 49W0132

    SC

    Lages

    56+E

    27S4852

    50W2226

    80,000

     

     

    Co-localizado com

    canal digital 57

    SBTVD

    27S4852; 50W2226

    SC

    Laguna

    35

    28S2857

    48W4651

    1,600

     

     

     

    SC

    Meleiro

    30

    28S4943

    49W3809

    0,233

     

     

     

    SC

    Morro da Fumaça

    56-

    28S3903

    49W1236

    1,600

    204 a 357

    0,050

    28S3903; 49W1236

    SC

    Rio Rufino

    55-

    27S5138

    49W4645

    1,600

     

     

     

    SC

    Tubarão

    51-

    28S3209

    48W5953

    101,260

     

     

    SBTVD

    SC

    Urussanga

    57

    28S3104

    49W1915

    1,585

    85 a 136

    Nulo

    28S3104; 49W1915

     


    Alteração PBTVD

    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Lages

    57

    27S4852

    50W2226

    0,800

     

     

    27S4852; 50W2226

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Lages

    57

    27S4852

    50W2226

    0,800

     

     

    Co-localizado c/ canal 56+E

    27S4852; 50W2226

     


    Alteração PBRTV

    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Braço do Norte

    6-

    28S1722

    49W0737

    0,316

    101 a 145

    0,100

    28S1722; 49W0737

    SC

    Itajaí

    6

    26S5510

    48W3947

    0,500

    135 a 270

    Nulo

    SBTVD

    SC

    Laguna

    6+

    28S2914

    48W4644

    0,316

     

     

     

    SC

    Rio do Sul

    6-

    27S1339

    49W3742

    1,000

    30 a 90

    Nulo

    SBTVD

    SC

    São Joaquim

    6

    28S1738

    49W5554

    1,000

     

     

     

    SC

    Taió

    5

    27S0724

    49W5910

    0,500

    234 a 248

    50 a 234

    0,040

    0,005

    27S0724; 49W5910

    SC

    Urupema

    6

    27S5522

    49W5133

    1,000

     

     

    27S5522; 49W5133

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SC

    Braço do Norte

    48

    28S1722

    49W0737

    5,056

     

     

    28S1722; 49W0737

    SC

    Itajaí

    46-

    26S5510

    48W3947

    8,000

    135 a 270

    1,000

    26S5510; 48W3947

    SBTVD

    SC

    Laguna

    11

    28S2914

    48W4644

    0,990

     

     

     

    SC

    Rio do Sul

    5+

    27S1339

    49W3742

    1,000

    30 a 90

    Nulo

    SBTVD

    SC

    São Joaquim

    52+

    28S1738

    49W5554

    16,000

     

     

     

    SC

    Taió

    19-

    27S0724

    49W5910

    8,000

     

     

     

    SC

    Urupema

    50-

    27S5522

    49W5133

    16,000

    335 a 354

    8,000

    27S5522; 49W5133

     


    Alteração PBFM

    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    SC

    Angelina

    226

    C

     

     

     

    SC

    Balneário Barra do Sul

    210

    C

     

     

     

    SC

    Balneário Piçarras

    252

    C

     

     

     

    SC

    Biguaçu

    280E

    B2

     

     

     

    SC

    Botuverá

    254

    C

     

     

     

    SC

    Cocal do Sul

    226

    C

     

     

     

    SC

    Doutor Pedrinho

    251

    C

     

     

     

    SC

    Florianópolis

    250

    A1

     

     

     

    SC

    Grão Pará

    252

    C

     

     

     

    SC

    Guabiruba

    228

    C

     

     

     

    SC

    Ibirama

    233E

    C

     

     

     

    SC

    Ilhota

    251

    C

     

     

     

    SC

    Luiz Alves

    253

    C

     

     

     

    SC

    Major Gercino

    237

    C

     

     

     

    SC

    Maracajá

    251

    C

     

     

     

    SC

    Presidente Nereu

    252

    C

     

     

     

    SC

    Rancho Queimado

    253

    C

     

     

     

    SC

    Rio do Sul

    235

    B1

     

     

     

    SC

    Rio dos Cedros

    234

    C

     

     

     

    SC

    São João Batista

    296

    C

     

     

     

    SC

    Schroeder

    228

    C

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    SC

    Angelina

    239

    C

     

     

     

    SC

    Balneário Barra do Sul

    258

    C

     

     

     

    SC

    Balneário Piçarras

    239

    C

     

     

     

    SC

    Biguaçu

    249E

    B2

     

     

     

    SC

    Botuverá

    246

    C

     

     

     

    SC

    Cocal do Sul

    239

    C

     

     

     

    SC

    Doutor Pedrinho

    215

    C

     

     

     

    SC

    Florianópolis

    226

    A1

     

     

     

    SC

    Grão Pará

    271

    C

     

     

     

    SC

    Guabiruba

    258

    C

     

     

     

    SC

    Ibirama

    280E

    C

     

     

     

    SC

    Ilhota

    228

    C

     

     

     

    SC

    Luiz Alves

    261

    C

     

     

     

    SC

    Major Gercino

    289

    C

     

     

     

    SC

    Maracajá

    237

    C

     

     

     

    SC

    Presidente Nereu

    220

    C

     

     

     

    SC

    Rancho Queimado

    215

    C

     

     

     

    SC

    Rio do Sul

    234

    B1

     

     

     

    SC

    Rio dos Cedros

    238

    C

     

     

     

    SC

    São João Batista

    260

    C

     

     

     

    SC

    Schroeder

    230

    C

     

     

     

     


    Alteração PRRadCom - Situação Atual

    5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    SANTA CATARINA

    SC

    290

    Agrolândia

    290

    Agronômica

    285

    Águas Mornas

    285

    Alfredo Wagner

    285

    Angelina

    285

    Anitápolis

    285

    Antônio Carlos

    285

    Apiúna

    285

    Armazém

    285

    Ascurra

    290

    Atalanta

    285

    Aurora

    285

    Balneário Barra do Sul

    290

    Balneário Camboriú

    285

    Balneário Piçarras

    285

    Barra Velha

    290

    Benedito Novo

    285

    Biguaçu

    290

    Blumenau

    285

    Bocaína do Sul

    285

    Bom Jardim da Serra

    285

    Bom Retiro

    285

    Bombinhas

    290

    Botuverá

    285

    Braço do Norte

    290

    Braço do Trombudo

    290

    Brusque

    290

    Camboriú

    290

    Canelinha

    285

    Capivari de Baixo

    285

    Chapadão do Lageado

    285

    Cocal do Sul

    285

    Corupá

    285

    Criciúma

    290

    Dona Emma

    285

    Doutor Pedrinho

    285

    Florianópolis

    285

    Forquilhinha

    285

    Garopaba

    290

    Gaspar

    285

    Governador Celso Ramos

    285

    Grão Pará

    285

    Gravatal

    290

    Guabiruba

    285

    Guaramirim

    285

    Ibirama

    285

    Içara

    290

    Ilhota

    285

    Imaruí

    285

    Imbituba

    285

    Imbuia

    290

    Indaial

    290

    Itajaí

    290

    Itapema

    285

    Ituporanga

    285

    Jaguaruna

    285

    Jaraguá do Sul

    285

    José Boiteux

    285

    Laguna

    290

    Laurentino

    285

    Lauro Muller

    285

    Leoberto Leal

    285

    Lontras

    290

    Luiz Alves

    285

    Major Gercino

    290

    Massaranduba

    285

    Morro da Fumaça

    290

    Navegantes

    290

    Nova Trento

    285

    Nova Veneza

    285

    Orleans

    290

    Otacílio Costa

    285

    Painel

    285

    Palhoça

    285

    Paulo Lopes

    285

    Pedras Grandes

    285

    Penha

    285

    Petrolândia

    290

    Pomerode

    285

    Porto Belo

    290

    Pouso Redondo

    290

    Presidente Getúlio

    285

    Presidente Nereu

    285

    Rancho Queimado

    290

    Rio do Oeste

    290

    Rio do Sul

    290

    Rio dos Cedros

    285

    Rio Fortuna

    285

    Rio Rufino

    290

    Rodeio

    285

    Sangão

    285

    Santa Rosa de Lima

    285

    Santo Amaro da Imperatriz

    285

    São Bonifácio

    290

    São João Batista

    285

    São João do Itaperiú

    290

    São Joaquim

    285

    São José

    285

    São Ludgero

    285

    São Martinho

    285

    São Pedro de Alcântara

    285

    Schroeder

    285

    Siderópolis

    290

    Taió

    285

    Tijucas

    290

    Timbó

    285

    Treviso

    285

    Treze de Maio

    290

    Trombudo Central

    285

    Tubarão

    285

    Urubici

    285

    Urupema

    285

    Urussanga

    285

    Vidal Ramos

    290

    Vitor Meireles

    292

    Witmarsum

     


    Alteração PRRadCom - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    SANTA CATARINA

    SC

    198

    Agrolândia

    198

    Agronômica

    252

    Águas Mornas

    198

    Alfredo Wagner

    252

    Angelina

    198

    Anitápolis

    252

    Antônio Carlos

    198

    Apiúna

    198

    Armazém

    252

    Ascurra

    198

    Atalanta

    198

    Aurora

    200

    Balneário Barra do Sul

    252

    Balneário Camboriú

    253

    Balneário Piçarras

    253

    Barra Velha

    252

    Benedito Novo

    252

    Biguaçu

    252

    Blumenau

    198

    Bocaína do Sul

    198

    Bom Jardim da Serra

    198

    Bom Retiro

    252

    Bombinhas

    198

    Botuverá

    198

    Braço do Norte

    198

    Braço do Trombudo

    252

    Brusque

    252

    Camboriú

    252

    Canelinha

    198

    Capivari de Baixo

    198

    Chapadão do Lageado

    252

    Cocal do Sul

    200

    Corupá

    252

    Criciúma

    198

    Dona Emma

    198

    Doutor Pedrinho

    252

    Florianópolis

    252

    Forquilhinha

    252

    Garopaba

    252

    Gaspar

    252

    Governador Celso Ramos

    198

    Grão Pará

    198

    Gravatal

    252

    Guabiruba

    200

    Guaramirim

    198

    Ibirama

    252

    Içara

    252

    Ilhota

    198

    Imaruí

    252

    Imbituba

    198

    Imbuia

    252

    Indaial

    252

    Itajaí

    252

    Itapema

    198

    Ituporanga

    252

    Jaguaruna

    200

    Jaraguá do Sul

    198

    José Boiteux

    198

    Laguna

    198

    Laurentino

    252

    Lauro Muller

    198

    Leoberto Leal

    198

    Lontras

    253

    Luiz Alves

    252

    Major Gercino

    253

    Massaranduba

    252

    Morro da Fumaça

    253

    Navegantes

    198

    Nova Trento

    252

    Nova Veneza

    198

    Orleans

    198

    Otacílio Costa

    198

    Painel

    252

    Palhoça

    252

    Paulo Lopes

    252

    Pedras Grandes

    253

    Penha

    198

    Petrolândia

    252

    Pomerode

    252

    Porto Belo

    198

    Pouso Redondo

    198

    Presidente Getúlio

    198

    Presidente Nereu

    252

    Rancho Queimado

    198

    Rio do Oeste

    198

    Rio do Sul

    252

    Rio dos Cedros

    198

    Rio Fortuna

    198

    Rio Rufino

    252

    Rodeio

    252

    Sangão

    198

    Santa Rosa de Lima

    252

    Santo Amaro da Imperatriz

    252

    São Bonifácio

    252

    São João Batista

    253

    São João do Itaperiú

    198

    São Joaquim

    252

    São José

    198

    São Ludgero

    198

    São Martinho

    252

    São Pedro de Alcântara

    200

    Schroeder

    252

    Siderópolis

    198

    Taió

    252

    Tijucas

    252

    Timbó

    252

    Treviso

    252

    Treze de Maio

    198

    Trombudo Central

    198

    Tubarão

    198

    Urubici

    198

    Urupema

    252

    Urussanga

    198

    Vidal Ramos

    198

    Vitor Meireles

    198

    Witmarsum