AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 652, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência
PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e Adjacências.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e adjacências.
Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:
1) é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;
2) a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional, um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;
3) em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão – RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;
4) com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n.º 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n.º 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;
5) cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei nº 9.612;
6) a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n.º 07/80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram revistos, culminando com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.
Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 215, 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 118 (cento e dezoito) municípios pertencentes ao Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para uso exclusivo do RadCom. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 4 (quatro) canais do PBTV, 1 (um) canal do PBTVD, 16 (dezesseis) do PBRTV e 11 (onze) do PBFM. A alteração de 17 (dezessete) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.
O texto completo desta proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e Adjacências e o texto da “Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 30 de dezembro de 2005.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 26 de dezembro de 2005, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e Adjacências.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Anexo - Parte I
A N E X O
1. Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
4
|
21S1400
|
43W4800
|
10,000
|
258 a 312
329 a 19
|
3,160
0,100
|
21S1400; 43W4800
|
|
MG
|
Monjolos
|
29
|
18S1931
|
44W0709
|
1,600
|
|
|
|
|
MG
|
Santana do Paraíso
|
21
|
19S2149
|
42W3407
|
1,247
|
|
|
|
|
MG
|
Santo Antonio do Monte
|
5
|
20S0500
|
45W1800
|
3,160
|
61 a 107
317 a 329
|
Nulo
1,000
|
20S0500; 45W1800
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
42-
|
21S1400
|
43W4800
|
10,000
|
|
|
21S1400; 43W4800
|
|
MG
|
Monjolos
|
29
|
18S1931
|
44W0709
|
1,600
|
220 a 300
|
0,500
|
18S1931; 44W0709
|
|
MG
|
Santana do Paraíso
|
57+
|
19S2149
|
42W3407
|
1,247
|
|
|
|
|
MG
|
Santo Antonio do Monte
|
5
|
20S0500
|
45W1800
|
3,160
|
61 a 187
317 a 329
|
Nulo
1,000
|
20S0500; 45W1800
|
2. Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Ipatinga
|
22
|
19S2905
|
42W3448
|
0,800
|
|
|
19S2905; 42W3448
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Ipatinga
|
22
|
19S2905
|
42W3448
|
0,800
|
|
|
Co-localizado c/ canal 21
19S2905; 42W3448
|
3. Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
6-
|
21S1356
|
43W4753
|
1,000
|
143 a 181
279 a 289
340 a 20
73 a 89
|
0,700
0,200
0,050
0,100
|
21S1356; 43W4753
SBTVD
|
|
MG
|
Campo Belo
|
6-
|
20S5350
|
45W1638
|
0,100
|
|
|
|
|
MG
|
Carmópolis de Minas
|
15+
|
20S3200
|
44W4200
|
24,000
|
192 a 212
|
7,500
|
20S3200; 44W4200
|
|
MG
|
Casa Grande
|
27
|
20S4734
|
43W5549
|
4,000
|
|
|
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
6+
|
20S4005
|
43W4718
|
1,500
|
|
|
SBTVD
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
9-
|
20S4004
|
43W4718
|
0,500
|
293 a 47
|
0,200
|
20S4004; 43W4718
|
|
MG
|
Corinto
|
5+
|
18S2251
|
44W2723
|
1,000
|
157
|
0,500
|
|
|
MG
|
Curvelo
|
6-
|
18S4523
|
44W2551
|
1,000
|
|
|
SBTVD
|
|
MG
|
Divinópolis
|
6
|
20S0848
|
44W5146
|
1,000
|
|
|
SBTVD
|
|
MG
|
Divinópolis
|
30+
|
20S0900
|
44W5200
|
2,500
|
|
|
20S0900; 44W5200
|
|
MG
|
Divinópolis
|
22+
|
20S0850
|
44W5145
|
2,500
|
|
|
20S0850; 44W5145
SBTVD
|
|
MG
|
Ipatinga
|
43-
|
19S2800
|
42W3200
|
5,000
|
188 a 252
|
0,200
|
19S2800; 42W3200
|
|
MG
|
Juiz de Fora
|
4+
|
21S4542
|
43W2124
|
1,500
|
288 a 356
57 a 85
86 a 105
|
0,700
0,500
1,000
|
21S4542; 43W2124
|
|
MG
|
Serro
|
6+
|
18S3617
|
43W2246
|
0,050
|
|
|
|
|
MG
|
Timóteo
|
6
|
19S3457
|
42W3840
|
1,000
|
|
|
|
|
MG
|
Timóteo
|
58
|
19S3600
|
42W3900
|
0,500
|
|
|
19S3600; 42W3900
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
4
|
21S1356
|
43W4753
|
1,000
|
|
|
21S1356; 43W4753
SBTVD
|
|
MG
|
Campo Belo
|
5
|
20S5350
|
45W1638
|
0,100
|
|
|
20S5350; 45W1638
|
|
MG
|
Carmópolis de Minas
|
15+
|
20S3200
|
44W4200
|
24,000
|
310 a 8
192 a 212
|
8,000
7,500
|
20S3200; 44W4200
|
|
MG
|
Casa Grande
|
16-
|
20S4734
|
43W5549
|
4,000
|
128 a 200
|
0,500
|
20S4734; 43W5549
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
9
|
20S4000
|
43W4703
|
4,740
|
|
|
20S4000; 43W4703
SBTVD
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
27
|
20S4004
|
43W4718
|
2,500
|
|
|
|
|
MG
|
Corinto
|
14
|
18S2251
|
44W2723
|
16,000
|
|
|
|
|
MG
|
Curvelo
|
5+
|
18S4523
|
44W2551
|
1,000
|
|
|
18S4523; 44W2551
SBTVD
|
|
MG
|
Divinópolis
|
30+
|
20S0848
|
44W5146
|
16,000
|
|
|
Co-localizado c/ canal 22+
SBTVD
|
|
MG
|
Divinópolis
|
57-
|
20S0900
|
44W5200
|
2,500
|
|
|
|
|
MG
|
Divinópolis
|
22+
|
20S0850
|
44W5145
|
2,500
|
|
|
Co-localizado c/ canal 30+
SBTVD
|
|
MG
|
Ipatinga
|
21
|
19S2905
|
42W3448
|
5,000
|
|
|
Co-localizado c/ canal 22D
|
|
MG
|
Juiz de Fora
|
16+
|
21S4542
|
43W2124
|
10,000
|
119 a 151
|
1,200
|
21S4542; 43W2124
|
|
MG
|
Serro
|
27
|
18S3617
|
43W2246
|
0,800
|
|
|
|
|
MG
|
Timóteo
|
43+
|
19S3457
|
42W3840
|
16,000
|
|
|
Co-localizado c/ canal 58
|
|
MG
|
Timóteo
|
58
|
19S3457
|
42W3840
|
0,500
|
|
|
Co-localizado c/ canal 43+
|
4. Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Araçaí
|
207
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Arcos
|
279
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
253
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Bom Despacho
|
255E
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Bom Jesus do Galho
|
206
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Caetanópolis
|
209
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Caratinga
|
204
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Congonhas
|
249E
|
A4
|
190 a 224
345 a 0
|
1,000
4,000
|
20S2755; 43W5403
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
254E
|
A4
|
|
|
|
|
MG
|
Desterro do Melo
|
258
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Diamantina
|
289E
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Entre Folhas
|
253
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Inhaúma
|
249
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Itaúna
|
202
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Juatuba
|
294
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Moeda
|
289
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Pedra do Anta
|
253
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Pedra do Indaiá
|
253
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Pompéu
|
279
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Prudente de Morais
|
289E
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Ressaquinha
|
248
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Ritápolis
|
228
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Santa Maria de Itabira
|
202E
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Santana do Riacho
|
209
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Santo Antônio do Monte
|
275
|
A2
|
|
|
|
|
MG
|
São Sebastião do Oeste
|
254
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Senhora de Oliveira
|
255
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
299
|
C
|
142
|
Nulo
|
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Araçaí
|
212
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Arcos
|
276
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
259
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Bom Despacho
|
257E
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Bom Jesus do Galho
|
207
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Caetanópolis
|
224
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Caratinga
|
206
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Congonhas
|
248E
|
A4
|
190 a 224
345 a 0
|
1,000
4,000
|
20S2755; 43W5403
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
258E
|
A4
|
|
|
|
|
MG
|
Desterro do Melo
|
293
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Diamantina
|
281E
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Entre Folhas
|
267
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Inhaúma
|
258
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Itaúna
|
206
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Juatuba
|
273
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Moeda
|
295
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Pedra do Anta
|
255
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Pedra do Indaiá
|
249
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Pompéu
|
277
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Prudente de Morais
|
293E
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Ressaquinha
|
234
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Ritápolis
|
230
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Santa Maria de Itabira
|
210E
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Santana do Riacho
|
210
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Santo Antônio do Monte
|
279
|
A2
|
|
|
|
|
MG
|
São Sebastião do Oeste
|
270
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Senhora de Oliveira
|
296
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
300
|
C
|
|
|
|
5. Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:
SITUAÇÃO ATUAL:
MINAS GERAIS
|
MG
|
|
285
|
Alfredo Vasconcelos
|
|
285
|
Alto Rio Doce
|
|
285
|
Alvorada de Minas
|
|
285
|
Antônio Carlos
|
|
285
|
Antônio Dias
|
|
285
|
Araçaí
|
|
290
|
Araújos
|
|
290
|
Barbacena
|
|
285
|
Barroso
|
|
285
|
Bela Vista de Minas
|
|
300
|
Belo Vale
|
|
285
|
Bom Jesus do Galho
|
|
285
|
Brás Pires
|
|
285
|
Camacho
|
|
285
|
Capela Nova
|
|
285
|
Caranaíba
|
|
285
|
Carandaí
|
|
285
|
Carmo da Mata
|
|
285
|
Carmo do Cajuru
|
|
285
|
Carmópolis de Minas
|
|
215
|
Casa Grande
|
|
285
|
Catas Altas da Noruega
|
|
285
|
Cipotânea
|
|
285
|
Cláudio
|
|
285
|
Conceição do Mato Dentro
|
|
285
|
Conceição do Pará
|
|
290
|
Congonhas
|
|
285
|
Congonhas do Norte
|
|
290
|
Conselheiro Lafaiete
|
|
285
|
Cordisburgo
|
|
285
|
Coronel Fabriciano
|
|
285
|
Coronel Xavier Chaves
|
|
285
|
Córrego Novo
|
|
290
|
Cristiano Otoni
|
|
290
|
Curvelo
|
|
285
|
Desterro de Entre Rios
|
|
285
|
Desterro do Melo
|
|
285
|
Dionísio
|
|
285
|
Divinópolis
|
|
285
|
Dom Joaquim
|
|
300
|
Dores de Campos
|
|
285
|
Dores do Turvo
|
|
285
|
Entre Folhas
|
|
290
|
Entre Rios de Minas
|
|
285
|
Ferros
|
|
290
|
Florestal
|
|
285
|
Ibertioga
|
|
285
|
Igaratinga
|
|
285
|
Inimutaba
|
|
285
|
Ipatinga
|
|
290
|
Itabirito
|
|
292
|
Itaguara
|
|
285
|
Itapecerica
|
|
300
|
Itatiaiuçu
|
|
292
|
Itaúna
|
|
290
|
Itaverava
|
|
285
|
Jaguaraçu
|
|
290
|
Jeceaba
|
|
285
|
Joanésia
|
|
285
|
Lagoa Dourada
|
|
285
|
Lamim
|
|
290
|
Leandro Ferreira
|
|
285
|
Mariana
|
|
285
|
Marliéria
|
|
292
|
Mateus Leme
|
|
285
|
Mercês
|
|
285
|
Mesquita
|
|
300
|
Moeda
|
|
285
|
Morro da Garça
|
|
285
|
Nova Era
|
|
290
|
Nova Serrana
|
|
285
|
Oliveira Fortes
|
|
285
|
Onça de Pitangui
|
|
290
|
Ouro Branco
|
|
300
|
Ouro Preto
|
|
290
|
Pará de Minas
|
|
285
|
Passabém
|
|
285
|
Paula Cândido
|
|
285
|
Pedra do Anta
|
|
285
|
Pedra do Indaiá
|
|
290
|
Perdigão
|
|
290
|
Piedade dos Gerais
|
|
285
|
Pingo d’Água
|
|
285
|
Piranga
|
|
285
|
Pitangui
|
|
285
|
Prados
|
|
285
|
Presidente Bernardes
|
|
285
|
Presidente Juscelino
|
|
285
|
Presidente Kubitschek
|
|
215
|
Queluzito
|
|
285
|
Resende Costa
|
|
285
|
Ressaquinha
|
|
290
|
Rio Espera
|
|
285
|
Santa Bárbara do Tugúrio
|
|
285
|
Santa Cruz de Minas
|
|
285
|
Santa Maria de Itabira
|
|
285
|
Santana de Pirapama
|
|
285
|
Santana do Paraíso
|
|
290
|
Santana dos Montes
|
|
285
|
Santo Antônio do Amparo
|
|
285
|
Santo Antônio do Monte
|
|
290
|
Santos Dumont
|
|
290
|
São Brás do Suaçuí
|
|
285
|
São Domingos do Prata
|
|
285
|
São Francisco de Paula
|
|
285
|
São Gonçalo do Pará
|
|
285
|
São João del Rei
|
|
285
|
São José do Goiabal
|
|
285
|
São Sebastião do Oeste
|
|
285
|
Senador Firmino
|
|
285
|
Senhora de Oliveira
|
|
285
|
Senhora do Porto
|
|
285
|
Senhora dos Remédios
|
|
285
|
Silverânia
|
|
285
|
Timóteo
|
|
285
|
Tiradentes
|
|
285
|
Vargem Alegre
|
|
292
|
Viçosa
|
|
|
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
MINAS GERAIS
|
MG
|
|
200
|
Alfredo Vasconcelos
|
|
200
|
Alto Rio Doce
|
|
198
|
Alvorada de Minas
|
|
200
|
Antônio Carlos
|
|
200
|
Antônio Dias
|
|
200
|
Araçaí
|
|
200
|
Araújos
|
|
200
|
Barbacena
|
|
200
|
Barroso
|
|
200
|
Bela Vista de Minas
|
|
200
|
Belo Vale
|
|
200
|
Bom Jesus do Galho
|
|
200
|
Brás Pires
|
|
200
|
Camacho
|
|
200
|
Capela Nova
|
|
200
|
Caranaíba
|
|
200
|
Carandaí
|
|
200
|
Carmo da Mata
|
|
200
|
Carmo do Cajuru
|
|
200
|
Carmópolis de Minas
|
|
200
|
Casa Grande
|
|
200
|
Catas Altas da Noruega
|
|
200
|
Cipotânea
|
|
200
|
Cláudio
|
|
198
|
Conceição do Mato Dentro
|
|
200
|
Conceição do Pará
|
|
198
|
Congonhas
|
|
198
|
Congonhas do Norte
|
|
198
|
Conselheiro Lafaiete
|
|
200
|
Cordisburgo
|
|
200
|
Coronel Fabriciano
|
|
200
|
Coronel Xavier Chaves
|
|
200
|
Córrego Novo
|
|
198
|
Cristiano Otoni
|
|
200
|
Curvelo
|
|
200
|
Desterro de Entre Rios
|
|
200
|
Desterro do Melo
|
|
200
|
Dionísio
|
|
198
|
Divinópolis
|
|
198
|
Dom Joaquim
|
|
200
|
Dores de Campos
|
|
200
|
Dores do Turvo
|
|
200
|
Entre Folhas
|
|
198
|
Entre Rios de Minas
|
|
200
|
Ferros
|
|
200
|
Florestal
|
|
200
|
Ibertioga
|
|
200
|
Igaratinga
|
|
200
|
Inimutaba
|
|
200
|
Ipatinga
|
|
200
|
Itabirito
|
|
200
|
Itaguara
|
|
198
|
Itapecerica
|
|
200
|
Itatiaiuçu
|
|
200
|
Itaúna
|
|
198
|
Itaverava
|
|
200
|
Jaguaraçu
|
|
198
|
Jeceaba
|
|
200
|
Joanésia
|
|
200
|
Lagoa Dourada
|
|
200
|
Lamim
|
|
200
|
Leandro Ferreira
|
|
200
|
Mariana
|
|
200
|
Marliéria
|
|
200
|
Mateus Leme
|
|
200
|
Mercês
|
|
200
|
Mesquita
|
|
200
|
Moeda
|
|
200
|
Morro da Garça
|
|
200
|
Nova Era
|
|
200
|
Nova Serrana
|
|
200
|
Oliveira Fortes
|
|
200
|
Onça de Pitangui
|
|
198
|
Ouro Branco
|
|
200
|
Ouro Preto
|
|
200
|
Pará de Minas
|
|
200
|
Passabém
|
|
200
|
Paula Cândido
|
|
200
|
Pedra do Anta
|
|
198
|
Pedra do Indaiá
|
|
200
|
Perdigão
|
|
200
|
Piedade dos Gerais
|
|
200
|
Pingo d’Água
|
|
200
|
Piranga
|
|
200
|
Pitangui
|
|
200
|
Prados
|
|
200
|
Presidente Bernardes
|
|
200
|
Presidente Juscelino
|
|
198
|
Presidente Kubitschek
|
|
198
|
Queluzito
|
|
200
|
Resende Costa
|
|
200
|
Ressaquinha
|
|
200
|
Rio Espera
|
|
200
|
Santa Bárbara do Tugúrio
|
|
200
|
Santa Cruz de Minas
|
|
200
|
Santa Maria de Itabira
|
|
198
|
Santana de Pirapama
|
|
200
|
Santana do Paraíso
|
|
198
|
Santana dos Montes
|
|
200
|
Santo Antônio do Amparo
|
|
198
|
Santo Antônio do Monte
|
|
200
|
Santos Dumont
|
|
198
|
São Brás do Suaçuí
|
|
200
|
São Domingos do Prata
|
|
200
|
São Francisco de Paula
|
|
200
|
São Gonçalo do Pará
|
|
200
|
São João del Rei
|
|
200
|
São José do Goiabal
|
|
198
|
São Sebastião do Oeste
|
|
200
|
Senador Firmino
|
|
200
|
Senhora de Oliveira
|
|
198
|
Senhora do Porto
|
|
200
|
Senhora dos Remédios
|
|
200
|
Silverânia
|
|
200
|
Timóteo
|
|
200
|
Tiradentes
|
|
200
|
Vargem Alegre
|
|
200
|
Viçosa
|
|
|
|
Anexo - Parte II
A N E X O
1. Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
4
|
21S1400
|
43W4800
|
10,000
|
258 a 312
329 a 19
|
3,160
0,100
|
21S1400; 43W4800
|
|
MG
|
Monjolos
|
29
|
18S1931
|
44W0709
|
1,600
|
|
|
|
|
MG
|
Santana do Paraíso
|
21
|
19S2149
|
42W3407
|
1,247
|
|
|
|
|
MG
|
Santo Antonio do Monte
|
5
|
20S0500
|
45W1800
|
3,160
|
61 a 107
317 a 329
|
Nulo
1,000
|
20S0500; 45W1800
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Barbacena
|
42-
|
21S1400
|
43W4800
|
10,000
|
|
|
21S1400; 43W4800
|
|
MG
|
Monjolos
|
29
|
18S1931
|
44W0709
|
1,600
|
220 a 300
|
0,500
|
18S1931; 44W0709
|
|
MG
|
Santana do Paraíso
|
57+
|
19S2149
|
42W3407
|
1,247
|
|
|
|
|
MG
|
Santo Antonio do Monte
|
5
|
20S0500
|
45W1800
|
3,160
|
61 a 187
317 a 329
|
Nulo
1,000
|
20S0500; 45W1800
|
2. Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Ipatinga
|
22
|
19S2905
|
42W3448
|
0,800
|
|
|
19S2905; 42W3448
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
