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CONSULTA PÚBLICA 652
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 652, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência

    PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e Adjacências.

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e adjacências.

     

                Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:

     

    1)      é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;

     

    2)      a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;

     

    3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão – RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;

     

    4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n.º 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n.º 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;

     

    5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei nº 9.612;

     

    6)      a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n.º 07/80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram revistos, culminando com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.

     

    Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 215, 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 118 (cento e dezoito) municípios pertencentes ao Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para uso exclusivo do RadCom. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 4 (quatro) canais do PBTV, 1 (um) canal do PBTVD, 16 (dezesseis) do PBRTV e 11 (onze) do PBFM. A alteração de 17 (dezessete) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.

     

                O texto completo desta proposta de alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e Adjacências e o texto da “Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 30 de dezembro de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 26 de dezembro de 2005, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

    Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e Adjacências.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Anexo - Parte I

    A N E X O

     

     

    1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Barbacena

    4

    21S1400

    43W4800

    10,000

    258 a 312

    329 a 19

    3,160

    0,100

    21S1400; 43W4800

    MG

    Monjolos

    29

    18S1931

    44W0709

    1,600

     

     

     

    MG

    Santana do Paraíso

    21

    19S2149

    42W3407

    1,247

     

     

     

    MG

    Santo Antonio do Monte

    5

    20S0500

    45W1800

    3,160

    61 a 107

    317 a 329

    Nulo

    1,000

    20S0500; 45W1800

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Barbacena

    42-

    21S1400

    43W4800

    10,000

     

     

    21S1400; 43W4800

    MG

    Monjolos

    29

    18S1931

    44W0709

    1,600

    220 a 300

    0,500

    18S1931; 44W0709

    MG

    Santana do Paraíso

    57+

    19S2149

    42W3407

    1,247

     

     

     

    MG

    Santo Antonio do Monte

    5

    20S0500

    45W1800

    3,160

    61 a 187

    317 a 329

    Nulo

    1,000

    20S0500; 45W1800

      

    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Ipatinga

    22

    19S2905

    42W3448

    0,800

     

     

    19S2905; 42W3448

      

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Ipatinga

    22

    19S2905

    42W3448

    0,800

     

     

    Co-localizado c/ canal 21

    19S2905; 42W3448

      

    3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Barbacena

    6-

    21S1356

    43W4753

    1,000

    143 a 181

    279 a 289

    340 a 20

    73 a 89

    0,700

    0,200

    0,050

    0,100

    21S1356; 43W4753

    SBTVD

    MG

    Campo Belo

    6-

    20S5350

    45W1638

    0,100

     

     

     

    MG

    Carmópolis de Minas

    15+

    20S3200

    44W4200

    24,000

    192 a 212

    7,500

    20S3200; 44W4200

    MG

    Casa Grande

    27

    20S4734

    43W5549

    4,000

     

     

     

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    6+

    20S4005

    43W4718

    1,500

     

     

    SBTVD

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    9-

    20S4004

    43W4718

    0,500

    293 a 47

    0,200

    20S4004; 43W4718

    MG

    Corinto

    5+

    18S2251

    44W2723

    1,000

    157

    0,500

     

    MG

    Curvelo

    6-

    18S4523

    44W2551

    1,000

     

     

    SBTVD

    MG

    Divinópolis

    6

    20S0848

    44W5146

    1,000

     

     

    SBTVD

    MG

    Divinópolis

    30+

    20S0900

    44W5200

    2,500

     

     

    20S0900; 44W5200

    MG

    Divinópolis

    22+

    20S0850

    44W5145

    2,500

     

     

    20S0850; 44W5145

    SBTVD

    MG

    Ipatinga

    43-

    19S2800

    42W3200

    5,000

    188 a 252

    0,200

    19S2800; 42W3200

    MG

    Juiz de Fora

    4+

    21S4542

    43W2124

    1,500

    288 a 356

    57 a 85

    86 a 105

    0,700

    0,500

    1,000

    21S4542; 43W2124

    MG

    Serro

    6+

    18S3617

    43W2246

    0,050

     

     

     

    MG

    Timóteo

    6

    19S3457

    42W3840

    1,000

     

     

     

    MG

    Timóteo

    58

    19S3600

    42W3900

    0,500

     

     

    19S3600; 42W3900

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Barbacena

    4

    21S1356

    43W4753

    1,000

     

     

    21S1356; 43W4753

    SBTVD

    MG

    Campo Belo

    5

    20S5350

    45W1638

    0,100

     

     

    20S5350; 45W1638

    MG

    Carmópolis de Minas

    15+

    20S3200

    44W4200

    24,000

    310 a 8

    192 a 212

    8,000

    7,500

    20S3200; 44W4200

    MG

    Casa Grande

    16-

    20S4734

    43W5549

    4,000

    128 a 200

    0,500

    20S4734; 43W5549

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    9

    20S4000

    43W4703

    4,740

     

     

    20S4000; 43W4703

    SBTVD

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    27

    20S4004

    43W4718

    2,500

     

     

     

    MG

    Corinto

    14

    18S2251

    44W2723

    16,000

     

     

     

    MG

    Curvelo

    5+

    18S4523

    44W2551

    1,000

     

     

    18S4523; 44W2551

    SBTVD

    MG

    Divinópolis

    30+

    20S0848

    44W5146

    16,000

     

     

    Co-localizado c/ canal 22+

    SBTVD

    MG

    Divinópolis

    57-

    20S0900

    44W5200

    2,500

     

     

     

    MG

    Divinópolis

    22+

    20S0850

    44W5145

    2,500

     

     

    Co-localizado c/ canal 30+

    SBTVD

    MG

    Ipatinga

    21

    19S2905

    42W3448

    5,000

     

     

    Co-localizado c/ canal 22D

    MG

    Juiz de Fora

    16+

    21S4542

    43W2124

    10,000

    119 a 151

    1,200

    21S4542; 43W2124

    MG

    Serro

    27

    18S3617

    43W2246

    0,800

     

     

     

    MG

    Timóteo

    43+

    19S3457

    42W3840

    16,000

     

     

    Co-localizado c/ canal 58

    MG

    Timóteo

    58

    19S3457

    42W3840

    0,500

     

     

    Co-localizado c/ canal 43+

      

    4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Araçaí

    207

    C

     

     

     

    MG

    Arcos

    279

    C

     

     

     

    MG

    Barbacena

    253

    B1

     

     

     

    MG

    Bom Despacho

    255E

    C

     

     

     

    MG

    Bom Jesus do Galho

    206

    C

     

     

     

    MG

    Caetanópolis

    209

    C

     

     

     

    MG

    Caratinga

    204

    B1

     

     

     

    MG

    Congonhas

    249E

    A4

    190 a 224

    345 a 0

    1,000

    4,000

    20S2755; 43W5403

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    254E

    A4

     

     

     

    MG

    Desterro do Melo

    258

    C

     

     

     

    MG

    Diamantina

    289E

    B1

     

     

     

    MG

    Entre Folhas

    253

    C

     

     

     

    MG

    Inhaúma

    249

    C

     

     

     

    MG

    Itaúna

    202

    C

     

     

     

    MG

    Juatuba

    294

    C

     

     

     

    MG

    Moeda

    289

    C

     

     

     

    MG

    Pedra do Anta

    253

    C

     

     

     

    MG

    Pedra do Indaiá

    253

    C

     

     

     

    MG

    Pompéu

    279

    C

     

     

     

    MG

    Prudente de Morais

    289E

    C

     

     

     

    MG

    Ressaquinha

    248

    C

     

     

     

    MG

    Ritápolis

    228

    C

     

     

     

    MG

    Santa Maria de Itabira

    202E

    C

     

     

     

    MG

    Santana do Riacho

    209

    C

     

     

     

    MG

    Santo Antônio do Monte

    275

    A2

     

     

     

    MG

    São Sebastião do Oeste

    254

    C

     

     

     

    MG

    Senhora de Oliveira

    255

    C

     

     

     

    MG

    Sete Lagoas

    299

    C

    142

    Nulo

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    MG

    Araçaí

    212

    C

     

     

     

    MG

    Arcos

    276

    C

     

     

     

    MG

    Barbacena

    259

    B1

     

     

     

    MG

    Bom Despacho

    257E

    C

     

     

     

    MG

    Bom Jesus do Galho

    207

    C

     

     

     

    MG

    Caetanópolis

    224

    C

     

     

     

    MG

    Caratinga

    206

    B1

     

     

     

    MG

    Congonhas

    248E

    A4

    190 a 224

    345 a 0

    1,000

    4,000

    20S2755; 43W5403

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    258E

    A4

     

     

     

    MG

    Desterro do Melo

    293

    C

     

     

     

    MG

    Diamantina

    281E

    B1

     

     

     

    MG

    Entre Folhas

    267

    C

     

     

     

    MG

    Inhaúma

    258

    C

     

     

     

    MG

    Itaúna

    206

    C

     

     

     

    MG

    Juatuba

    273

    C

     

     

     

    MG

    Moeda

    295

    C

     

     

     

    MG

    Pedra do Anta

    255

    C

     

     

     

    MG

    Pedra do Indaiá

    249

    C

     

     

     

    MG

    Pompéu

    277

    C

     

     

     

    MG

    Prudente de Morais

    293E

    C

     

     

     

    MG

    Ressaquinha

    234

    C

     

     

     

    MG

    Ritápolis

    230

    C

     

     

     

    MG

    Santa Maria de Itabira

    210E

    C

     

     

     

    MG

    Santana do Riacho

    210

    C

     

     

     

    MG

    Santo Antônio do Monte

    279

    A2

     

     

     

    MG

    São Sebastião do Oeste

    270

    C

     

     

     

    MG

    Senhora de Oliveira

    296

    C

     

     

     

    MG

    Sete Lagoas

    300

    C

     

     

     

     

     

    5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    MINAS GERAIS

    MG

    285

    Alfredo Vasconcelos

    285

    Alto Rio Doce

    285

    Alvorada de Minas

    285

    Antônio Carlos

    285

    Antônio Dias

    285

    Araçaí

    290

    Araújos

    290

    Barbacena

    285

    Barroso

    285

    Bela Vista de Minas

    300

    Belo Vale

    285

    Bom Jesus do Galho

    285

    Brás Pires

    285

    Camacho

    285

    Capela Nova

    285

    Caranaíba

    285

    Carandaí

    285

    Carmo da Mata

    285

    Carmo do Cajuru

    285

    Carmópolis de Minas

    215

    Casa Grande

    285

    Catas Altas da Noruega

    285

    Cipotânea

    285

    Cláudio

    285

    Conceição do Mato Dentro

    285

    Conceição do Pará

    290

    Congonhas

    285

    Congonhas do Norte

    290

    Conselheiro Lafaiete

    285

    Cordisburgo

    285

    Coronel Fabriciano

    285

    Coronel Xavier Chaves

    285

    Córrego Novo

    290

    Cristiano Otoni

    290

    Curvelo

    285

    Desterro de Entre Rios

    285

    Desterro do Melo

    285

    Dionísio

    285

    Divinópolis

    285

    Dom Joaquim

    300

    Dores de Campos

    285

    Dores do Turvo

    285

    Entre Folhas

    290

    Entre Rios de Minas

    285

    Ferros

    290

    Florestal

    285

    Ibertioga

    285

    Igaratinga

    285

    Inimutaba

    285

    Ipatinga

    290

    Itabirito

    292

    Itaguara

    285

    Itapecerica

    300

    Itatiaiuçu

    292

    Itaúna

    290

    Itaverava

    285

    Jaguaraçu

    290

    Jeceaba

    285

    Joanésia

    285

    Lagoa Dourada

    285

    Lamim

    290

    Leandro Ferreira

    285

    Mariana

    285

    Marliéria

    292

    Mateus Leme

    285

    Mercês

    285

    Mesquita

    300

    Moeda

    285

    Morro da Garça

    285

    Nova Era

    290

    Nova Serrana

    285

    Oliveira Fortes

    285

    Onça de Pitangui

    290

    Ouro Branco

    300

    Ouro Preto

    290

    Pará de Minas

    285

    Passabém

    285

    Paula Cândido

    285

    Pedra do Anta

    285

    Pedra do Indaiá

    290

    Perdigão

    290

    Piedade dos Gerais

    285

    Pingo d’Água

    285

    Piranga

    285

    Pitangui

    285

    Prados

    285

    Presidente Bernardes

    285

    Presidente Juscelino

    285

    Presidente Kubitschek

    215

    Queluzito

    285

    Resende Costa

    285

    Ressaquinha

    290

    Rio Espera

    285

    Santa Bárbara do Tugúrio

    285

    Santa Cruz de Minas

    285

    Santa Maria de Itabira

    285

    Santana de Pirapama

    285

    Santana do Paraíso

    290

    Santana dos Montes

    285

    Santo Antônio do Amparo

    285

    Santo Antônio do Monte

    290

    Santos Dumont

    290

    São Brás do Suaçuí

    285

    São Domingos do Prata

    285

    São Francisco de Paula

    285

    São Gonçalo do Pará

    285

    São João del Rei

    285

    São José do Goiabal

    285

    São Sebastião do Oeste

    285

    Senador Firmino

    285

    Senhora de Oliveira

    285

    Senhora do Porto

    285

    Senhora dos Remédios

    285

    Silverânia

    285

    Timóteo

    285

    Tiradentes

    285

    Vargem Alegre

    292

    Viçosa

      

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    MINAS GERAIS

    MG

    200

    Alfredo Vasconcelos

    200

    Alto Rio Doce

    198

    Alvorada de Minas

    200

    Antônio Carlos

    200

    Antônio Dias

    200

    Araçaí

    200

    Araújos

    200

    Barbacena

    200

    Barroso

    200

    Bela Vista de Minas

    200

    Belo Vale

    200

    Bom Jesus do Galho

    200

    Brás Pires

    200

    Camacho

    200

    Capela Nova

    200

    Caranaíba

    200

    Carandaí

    200

    Carmo da Mata

    200

    Carmo do Cajuru

    200

    Carmópolis de Minas

    200

    Casa Grande

    200

    Catas Altas da Noruega

    200

    Cipotânea

    200

    Cláudio

    198

    Conceição do Mato Dentro

    200

    Conceição do Pará

    198

    Congonhas

    198

    Congonhas do Norte

    198

    Conselheiro Lafaiete

    200

    Cordisburgo

    200

    Coronel Fabriciano

    200

    Coronel Xavier Chaves

    200

    Córrego Novo

    198

    Cristiano Otoni

    200

    Curvelo

    200

    Desterro de Entre Rios

    200

    Desterro do Melo

    200

    Dionísio

    198

    Divinópolis

    198

    Dom Joaquim

    200

    Dores de Campos

    200

    Dores do Turvo

    200

    Entre Folhas

    198

    Entre Rios de Minas

    200

    Ferros

    200

    Florestal

    200

    Ibertioga

    200

    Igaratinga

    200

    Inimutaba

    200

    Ipatinga

    200

    Itabirito

    200

    Itaguara

    198

    Itapecerica

    200

    Itatiaiuçu

    200

    Itaúna

    198

    Itaverava

    200

    Jaguaraçu

    198

    Jeceaba

    200

    Joanésia

    200

    Lagoa Dourada

    200

    Lamim

    200

    Leandro Ferreira

    200

    Mariana

    200

    Marliéria

    200

    Mateus Leme

    200

    Mercês

    200

    Mesquita

    200

    Moeda

    200

    Morro da Garça

    200

    Nova Era

    200

    Nova Serrana

    200

    Oliveira Fortes

    200

    Onça de Pitangui

    198

    Ouro Branco

    200

    Ouro Preto

    200

    Pará de Minas

    200

    Passabém

    200

    Paula Cândido

    200

    Pedra do Anta

    198

    Pedra do Indaiá

    200

    Perdigão

    200

    Piedade dos Gerais

    200

    Pingo d’Água

    200

    Piranga

    200

    Pitangui

    200

    Prados

    200

    Presidente Bernardes

    200

    Presidente Juscelino

    198

    Presidente Kubitschek

    198

    Queluzito

    200

    Resende Costa

    200

    Ressaquinha

    200

    Rio Espera

    200

    Santa Bárbara do Tugúrio

    200

    Santa Cruz de Minas

    200

    Santa Maria de Itabira

    198

    Santana de Pirapama

    200

    Santana do Paraíso

    198

    Santana dos Montes

    200

    Santo Antônio do Amparo

    198

    Santo Antônio do Monte

    200

    Santos Dumont

    198

    São Brás do Suaçuí

    200

    São Domingos do Prata

    200

    São Francisco de Paula

    200

    São Gonçalo do Pará

    200

    São João del Rei

    200

    São José do Goiabal

    198

    São Sebastião do Oeste

    200

    Senador Firmino

    200

    Senhora de Oliveira

    198

    Senhora do Porto

    200

    Senhora dos Remédios

    200

    Silverânia

    200

    Timóteo

    200

    Tiradentes

    200

    Vargem Alegre

    200

    Viçosa

     

     


    Anexo - Parte II

     

     

    A N E X O

     

     

    1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Barbacena

    4

    21S1400

    43W4800

    10,000

    258 a 312

    329 a 19

    3,160

    0,100

    21S1400; 43W4800

    MG

    Monjolos

    29

    18S1931

    44W0709

    1,600

     

     

     

    MG

    Santana do Paraíso

    21

    19S2149

    42W3407

    1,247

     

     

     

    MG

    Santo Antonio do Monte

    5

    20S0500

    45W1800

    3,160

    61 a 107

    317 a 329

    Nulo

    1,000

    20S0500; 45W1800

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Barbacena

    42-

    21S1400

    43W4800

    10,000

     

     

    21S1400; 43W4800

    MG

    Monjolos

    29

    18S1931

    44W0709

    1,600

    220 a 300

    0,500

    18S1931; 44W0709

    MG

    Santana do Paraíso

    57+

    19S2149

    42W3407

    1,247

     

     

     

    MG

    Santo Antonio do Monte

    5

    20S0500

    45W1800

    3,160

    61 a 187

    317 a 329

    Nulo

    1,000

    20S0500; 45W1800

      

    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Ipatinga

    22

    19S2905

    42W3448

    0,800

     

     

    19S2905; 42W3448

      

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Ipatinga