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CONSULTA PÚBLICA 651
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  651, DE  04  DE  NOVEMBRO  DE 2005.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: 

     

    a)       uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência 

               mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a     

              que se destina;

    b)      impacto econômico das alterações propostas;

    c)       condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 8 de dezembro de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 3 de dezembro de 2005, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  651 , DE  04  DE NOVEMBRO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em 

    Onda Média – PBOM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBOM

    ANEXO

     

                  I – Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:

     

    SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM – ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS.

    Dia

    Noite

     

    DF

    Brasília

    1160

    1

    0,25

    310

    C

    65

    ONI/ONI

     

    MT

    Jaciara

    770

    5

    1

    301

    C

    77

    ONI/ONI

     

    PR

    Telêmaco Borba

    1230

    1

    0,25

    305

    C

    55

    ONI/ONI

     

    SC

    Blumenau

    1330

    12

    0,5

    331

    B

    82

    ONI/ONI

     

    SP

    Santo Anastácio

    1300

    5

    0,25

    309

    B

    55

    ONI/ONI

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS.

    Dia

    Noite

     

    DF

    Brasília

    1160

    10

    0,25

    310

    B

    65

    ONI/ONI

     

    MT

    Jaciara

    770

    5

    1

    295

    C

    85

    ONI/ONI

     

    PR

    Telêmaco Borba

    1230

    1

    0,25

    374

    C

    120

    ONI/ONI

     

    SC

    Blumenau

    1330

    10

    0,5

    331

    B

    82

    ONI/ONI

     

    SP

    Santo Anastácio

    1300

    30

    0,25

    355

    B

    102

    ONI/ONI