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CONSULTA PÚBLICA 645
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  645, DE  04  DE OUTUBRO DE 2005.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 4 de novembro de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 28 de outubro de 2005, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  645 , DE  04  DE OUTUBRO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

               

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente

     


    proposta de Inclusão

    A N E X O

               

    I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Amaturá

    256E

    B1

     

     

     

    AM

    Fonte Boa

    210E

    B1

     

     

     

    AM

    Santo Antônio do Içá

    258E

    B1

     

     

     

    AM

    São Paulo de Olivença

    206E

    B1

     

     

     

    AM

    Tabatinga

    241E

    B1

     

     

     

    AP

    Macapá

    215E

    A4

     

     

     

    AP

    Macapá

    245E

    B1

     

     

     

    BA

    Barra do Choça

    252E

    C

     

     

     

    MG

    Uberaba

    282E

    B1

     

     

     

    PA

    Juruti

    259E

    C

     

     

     

    PA

    Óbidos

    236E

    C

     

     

     

    PA

    Oriximiná

    275E

    C

     

     

     

     

     


    Proposta de Alteração

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Caucaia

    272E

    B1

     

     

     

    MA

    Coroatá

    292E

    C

     

     

     

    MG

    Santana do Paraíso

    268E

    C

     

     

     

    MS

    Camapuã

    215

    C

     

     

     

    MS

    Chapadão do Sul

    247

    C

     

     

     

    MS

    Paranaíba

    270

    C

     

     

     

    PR

    Maringá

    222

    B1

     

     

    23ºS25’31”; 51ºW56’19”

    (ZC)

    PR

    Maringá

    295E

    B1

     

     

    (ZC)

    SP

    Avaré

    269

    B1

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Caucaia

    272E

    A4

     

     

     

    MA

    Coroatá

    292E

    B1

     

     

     

    MG

    Santana do Paraíso

    268E

    B1

    90o a 108o

    (São Domingos das Dores/MG)

    0,100

    19ºS27’06”; 42ºW32’28”

    MS

    Camapuã

    215

    B1

     

     

     

    MS

    Chapadão do Sul

    247

    B1

     

     

     

    MS

    Paranaíba

    270

    B1

     

     

     

    PR

    Maringá

    222

    A4

     

     

    23ºS25’31”; 51ºW56’19”

    (ZC)

    PR

    Maringá

    295E

    A3

     

     

    (ZC)

    SP

    Avaré

    269

    A3