Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA 636
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  636, DE  26  DE AGOSTO DE 2005.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 3 de outubro de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 26 de setembro de 2005, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  636, DE  26  DE AGOSTO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

               

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente

     


    Inclusão

    A N E X O

               

    I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Luís Eduardo Magalhães

    221E

    B1

     

     

     

    CE

    Capistrano

    224E

    C

     

     

     

    PE

    Bezerros

    299E

    C

     

     

     

    PE

    Jaboatão dos Guararapes

    236E

    C

     

     

     

     


    Alteração FM

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Maracanaú

    201

    C

    20o

    0,035

    04ºS12’00”; 38ºW43’00”

    CE

    São Luís do Curu

    217

    C

     

     

     

    GO

    Aragoiânia

    217

    C

     

     

     

    GO

    Barro Alto

    203

    C

     

     

     

    GO

    Leopoldo de Bulhões

    217

    C

     

     

     

    GO

    Nerópolis

    218

    B1

     

     

     

    GO

    Ouro Verde de Goiás

    216

    C

     

     

     

    GO

    Taquaral de Goiás

    217

    C

     

     

     

    MG

    Juiz de Fora

    205

    A3

    220o

    8,000

     

    MG

    Martinho Campos

    294E

    C

     

     

     

    SC

    Araranguá

    206

    C

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Maracanaú

    217

    B1

     

     

     

    CE

    São Luís do Curu

    223

    C

     

     

     

    GO

    Aragoiânia

    289

    C

     

     

     

    GO

    Barro Alto

    243

    B1

     

     

     

    GO

    Leopoldo de Bulhões

    260

    C

     

     

     

    GO

    Nerópolis

    217

    A3

    45o a 54o

    (Águas Lindas de Goiás/GO)

    5,000

    16ºS30’48”; 49ºW11’14”

    GO

    Ouro Verde de Goiás

    295

    C

     

     

     

    GO

    Taquaral de Goiás

    260

    C

     

     

     

    MG

    Juiz de Fora

    205

    A3

     

     

     

    MG

    Martinho Campos

    292E

    B2

     

     

     

    SC

    Araranguá

    206

    A4