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CONSULTA PÚBLICA 634
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 634, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.

    Proposta de Alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alterações de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico das alterações propostas;

    c)    condições específicas de propagação, relevo, etc.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de setembro de 2005.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 5 de setembro de 2005.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2.º andar – Protocolo

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º 634, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão TV

    ANEXO I

     

    Proposta de inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    RJ

    Três Rios

    15E

    22S0822

    43W1300

    7,000

    90 A 270

    Nulo

    22S0822 43W1300

     


    Alteração RTV

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    PA

    Abaetetuba

    42

    01S4351

    48W5217

    10,000

     

     

     

    MG

    São João Del Rei

    7-

    21S0700

    44E1600

    1,000

    206 A 350

    351 A 45

    0,010

    0,200

    21S0700 44W1600

    MA

    São Luís

    44

    02S3153

    44W1115

    160,000

     

     

    02S3153 44W1115

    Colinear com o canal 51-

    SP

    São Roque

    38-

    23S3011

    47W0554

    0,200

    96

    118

    0,050

    0,050

    23S3011 47W0554

    RS

    Soledade

    5

    28S4844

    52W3052

    0,500

    14 A 58

    270 A 292

    310 A 338

    0,025

    0,020

    Nulo

    28S4844 52W3052

    ES

    Cachoeiro de Itapemirim

    5

    20S5135

    41W0829

    1,000

    19

    192

    204

    234 A 254

    Nulo

    0,560

    0,640

    0,020

    SBTVD

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    PA

    Abaetetuba

    42

    01S4351

    48W5217

    3,300

     

     

     

    MG

    São João Del Rei

    7-

    21S0725

    44W1451

    1,000

    279 A 287

    351 A 45

    0,130

    0,200

    21S0725 44W1451

    MA

    São Luís

    44

    02S3309

    44W1527

    16,000

     

     

    02S3309 44W1527

    SP

    São Roque

    38-

    23S3222

    47W0850

    0,200

    96

    118

    0,050

    0,050

    23S3222 47W0850

    RS

    Soledade

    5

    28S4915

    52W2942

    0,500

    28 A 62

    270 A 285

    309 A 333

    0,025

    0,020

    Nulo

    28S4915 52W2942

    ES

    Cachoeiro de Itapemirim

    5

    20S5135

    41W0829

    1,000

    19

    192

    234 A 254

    304

    Nulo

    0,560

    0,020

    0,640

    20S5135 41W0829

    SBTVD

     


    Exclusão RTV

    2) Proposta de exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    RJ

    Três Rios

    15

    22S0822

    43W1300

    7,000

    90 A 270

    Nulo

    22S0822 43W1300