AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 633, DE 11 DE AGOSTO DE 2005
Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência
PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências.
Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:
1) é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;
2) a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional, um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;
3) em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão – RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;
4) com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n.º 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n.º 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;
5) cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei nº 9.612;
6) a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n.º 07/80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram abrandados com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom no Distrito Federal, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.
Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 285, 290 e 292, distribuídos pelo PRRadCom para Brasília/DF, Unaí/MG e 53 (cinqüenta e três) municípios pertencentes ao Estado de Goiás, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelo canal 251, que será usado como provisório na região até a sua substituição pelo canal 198, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 1 (um) canal do PBTV, 8 (oito) do PBRTV e 5 (cinco) do PBFM. A alteração de 7 (sete) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.
O texto completo da “Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de setembro de 2005.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 16 de setembro de 2005, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 633, DE 11 DE AGOSTO DE 2005
Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Proposta de Alteração PBTV
A N E X O
1. Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
São Luís de Montes Belos
|
17
|
16S3130
|
50W2220
|
1,600
|
|
|
Co-localizado com o canal 24-
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
São Luís de Montes Belos
|
43
|
16S3130
|
50W2220
|
1,600
|
|
|
|
Proposta de alteração PBRTV
2. Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
Acreúna
|
6
|
17S2412
|
50W2250
|
0,200
|
55
288
|
Nulo
Nulo
|
|
|
GO
|
Cristalina
|
6+
|
16S4514
|
47W3636
|
0,100
|
|
|
|
|
GO
|
Goiás
|
5-
|
15S5604
|
50W0825
|
0,250
|
|
|
|
|
GO
|
Pontalina
|
5+
|
17S3135
|
49W2655
|
1,000
|
|
|
|
|
GO
|
Rio Verde
|
5
|
17S4753
|
50W5541
|
1,000
|
|
|
|
|
GO
|
São Luís de Montes Belos
|
6-
|
16S3236
|
50W2128
|
0,250
|
|
|
|
|
GO
|
São Luís de Montes Belos
|
24-
|
16S3130
|
50W2220
|
0,500
|
|
|
16S3130;50W2220 Co-localizado com o canal 17.
|
|
GO
|
Uruana
|
6+
|
15S3132
|
49W3913
|
0,163
|
|
|
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
Acreúna
|
5-
|
17S2412
|
50W2250
|
0,200
|
55
288
215 a 257
|
Nulo
Nulo
Nulo
|
17S2412;50W2250
|
|
GO
|
Cristalina
|
5+
|
16S4514
|
47W3636
|
0,100
|
|
|
16S4514;47W3636
|
|
GO
|
Goiás
|
5-
|
15S5547
|
50W0749
|
0,250
|
33 a 63
|
Nulo
|
15S5547;50W0749
|
|
GO
|
Pontalina
|
5+
|
17S3135
|
49W2655
|
1,000
|
267 a 289
|
0,100
|
17S3135;49W2655
|
|
GO
|
Rio Verde
|
5
|
17S4530
|
50W5632
|
1,000
|
41 a 71
|
Nulo
|
17S4530;50W5632
|
|
GO
|
São Luís de Montes Belos
|
17-
|
16S3236
|
50W2128
|
4,000
|
|
|
|
|
GO
|
São Luís de Montes Belos
|
49
|
16S3130
|
50W2220
|
0,500
|
|
|
|
|
GO
|
Uruana
|
5-
|
15S3132
|
49W3913
|
0,163
|
211 a 244
|
Nulo
|
15S3132;49W3913
|
Proposta de Alteração PBFM
3. Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DF
|
Brasília
|
249
|
A3
|
|
|
|
|
DF
|
Brasília (Gama)
|
274E
|
C
|
|
|
|
|
DF
|
Brasília (Taguatinga)
|
300
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Unaí
|
253
|
B1
|
|
|
|
|
GO
|
Águas Lindas de Goiás
|
208
|
C
|
|
|
|
|
GO
|
Alexânia
|
273
|
B1
|
|
|
|
|
GO
|
Anápolis
|
248
|
A4
|
|
|
|
|
GO
|
Cidade Ocidental
|
253
|
C
|
|
|
|
|
GO
|
Corumbá de Goiás
|
254E
|
B1
|
|
|
|
|
GO
|
Jesúpolis
|
232
|
C
|
|
|
|
|
GO
|
Santo Antônio do Descoberto
|
205E
|
B2
|
|
|
|
|
GO
|
Valparaíso de Goiás
|
202
|
B1
|
|
|
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DF
|
Brasília
|
248
|
A3
|
|
|
|
|
DF
|
Brasília (Gama)
|
276E
|
C
|
|
|
|
|
DF
|
Brasília (Taguatinga)
|
274
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Unaí
|
251
|
B1
|
|
|
|
|
GO
|
Águas Lindas de Goiás
|
217
|
C
|
|
|
|
|
GO
|
Alexânia
|
272
|
B1
|
|
|
|
|
GO
|
Anápolis
|
285
|
A4
|
|
|
|
|
GO
|
Cidade Ocidental
|
267
|
C
|
|
|
|
|
GO
|
Corumbá de Goiás
|
244E
|
B1
|
|
|
|
|
GO
|
Jesúpolis
|
265
|
C
|
|
|
|
|
GO
|
Santo Antônio do Descoberto
|
212E
|
B2
|
|
|
|
|
GO
|
Valparaíso de Goiás
|
207
|
B1
|
|
|
|
Proposta de alteração PRRadCom - Situação Atual
4. Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
DISTRITO FEDERAL
|
DF
|
|
285
|
Brasília
|
|
|
|
|
GOIÁS
|
GO
|
|
285
|
Acreúna
|
|
285
|
Adelândia
|
|
285
|
Água Fria de Goiás
|
|
285
|
Águas Lindas de Goiás
|
|
285
|
Alexânia
|
|
285
|
Aloândia
|
|
285
|
Americano do Brasil
|
|
285
|
Anicuns
|
|
285
|
Aurilândia
|
|
290
|
Buriti Alegre
|
|
285
|
Buriti de Goiás
|
|
285
|
Cachoeira de Goiás
|
|
285
|
Carmo do Rio Verde
|
|
285
|
Ceres
|
|
285
|
Cidade Ocidental
|
|
285
|
Cocalzinho de Goiás
|
|
285
|
Córrego do Ouro
|
|
290
|
Corumbá de Goiás
|
|
285
|
Cristalina
|
|
292
|
Edéia
|
|
285
|
Firminópolis
|
|
285
|
Formosa
|
|
290
|
Goiatuba
|
|
285
|
Guaraíta
|
|
285
|
Heitoraí
|
|
285
|
Itaguari
|
|
285
|
Itaguaru
|
|
285
|
Itapuranga
|
|
285
|
Jandaia
|
|
285
|
Jaraguá
|
|
285
|
Luziânia
|
|
285
|
Mimoso de Goiás
|
|
285
|
Moiporá
|
|
285
|
Morrinhos
|
|
285
|
Mossâmedes
|
|
285
|
Novo Gama
|
|
285
|
Padre Bernardo
|
|
285
|
Palminópolis
|
|
285
|
Paraúna
|
|
285
|
Piracanjuba
|
|
290
|
Planaltina
|
|
285
|
Pontalina
|
|
285
|
Rialma
|
|
285
|
Rianápolis
|
|
285
|
Rio Quente
|
|
285
|
Sanclerlândia
|
|
285
|
Santa Isabel
|
|
285
|
Santo Antônio do Descoberto
|
|
285
|
São João do Paraúna
|
|
285
|
São Luís de Montes Belos
|
|
285
|
Turvânia
|
|
285
|
Uruana
|
|
285
|
Valparaíso de Goiás
|
|
|
|
Proposta de alteração PRRadcom - Situação Pretendida
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
DISTRITO FEDERAL
|
DF
|
|
251
|
Brasília
|
|
|
|
|
GOIÁS
|
GO
|
|
200
|
Acreúna
|
|
200
|
Adelândia
|
|
200
|
Água Fria de Goiás
|
|
251
|
Águas Lindas de Goiás
|
|
251
|
Alexânia
|
|
200
|
Aloândia
|
|
200
|
Americano do Brasil
|
|
200
|
Anicuns
|
|
200
|
Aurilândia
|
|
200
|
Buriti Alegre
|
|
200
|
Buriti de Goiás
|
|
200
|
Cachoeira de Goiás
|
|
200
|
Carmo do Rio Verde
|
|
200
|
Ceres
|
|
251
|
Cidade Ocidental
|
|
251
|
Cocalzinho de Goiás
|
|
200
|
Córrego do Ouro
|
|
200
|
Corumbá de Goiás
|
|
200
|
Cristalina
|
|
200
|
Edéia
|
|
200
|
Firminópolis
|
|
200
|
Formosa
|
|
200
|
Goiatuba
|
|
200
|
Guaraíta
|
|
200
|
Heitoraí
|
|
200
|
Itaguari
|
|
200
|
Itaguaru
|
|
200
|
Itapuranga
|
|
200
|
Jandaia
|
|
200
|
Jaraguá
|
|
251
|
Luziânia
|
|
200
|
Mimoso de Goiás
|
|
200
|
Moiporá
|
|
200
|
Morrinhos
|
|
200
|
Mossâmedes
|
|
251
|
Novo Gama
|
|
200
|
Padre Bernardo
|
|
200
|
Palminópolis
|
|
200
|
Paraúna
|
|
200
|
Piracanjuba
|
|
251
|
Planaltina
|
|
200
|
Pontalina
|
|
200
|
Rialma
|
|
200
|
Rianápolis
|
|
200
|
Rio Quente
|
|
200
|
Sanclerlândia
|
|
200
|
Santa Isabel
|
|
251
|
Santo Antônio do Descoberto
|
|
200
|
São João do Paraúna
|
|
200
|
São Luís de Montes Belos
|
|
200
|
Turvânia
|
|
200
|
Uruana
|
|
251
|
Valparaíso de Goiás
|
|
|
|
