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CONSULTA PÚBLICA 633
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 633, DE 11 DE AGOSTO DE 2005

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência

    PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências.

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências.

     

                Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:

     

    1)      é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;

     

    2)      a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;

     

    3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão – RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;

     

    4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n.º 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n.º 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;

     

    5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei nº 9.612;

     

    6)      a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n.º 07/80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram abrandados com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom no Distrito Federal, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.

     

    Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 285, 290 e 292, distribuídos pelo PRRadCom para Brasília/DF, Unaí/MG e 53 (cinqüenta e três) municípios pertencentes ao Estado de Goiás, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelo canal 251, que será usado como provisório na região até a sua substituição pelo canal 198, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital na transmissão terrestre de televisão. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 1 (um) canal do PBTV, 8 (oito) do PBRTV e 5 (cinco) do PBFM. A alteração de 7 (sete) canais do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.

     

                O texto completo da “Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de setembro de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 16 de setembro de 2005, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º 633, DE 11 DE AGOSTO DE 2005

    Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e Adjacências.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Proposta de Alteração PBTV

    A N E X O

     

     

    1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    17

    16S3130

     

    50W2220

     

    1,600

     

     

    Co-localizado com o canal 24-

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    43

    16S3130

     

    50W2220

     

    1,600

     

     

     

     


    Proposta de alteração PBRTV

    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Acreúna

    6

    17S2412

    50W2250

    0,200

    55

    288

    Nulo

    Nulo

     

    GO

    Cristalina

    6+

    16S4514

    47W3636

    0,100

     

     

     

    GO

    Goiás

    5-

    15S5604

    50W0825

    0,250

     

     

     

    GO

    Pontalina

    5+

    17S3135

    49W2655

    1,000

     

     

     

    GO

    Rio Verde

    5

    17S4753

    50W5541

    1,000

     

     

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    6-

    16S3236

    50W2128

    0,250

     

     

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    24-

    16S3130

    50W2220

    0,500

     

     

    16S3130;50W2220 Co-localizado com o canal 17.

    GO

    Uruana

    6+

    15S3132

    49W3913

    0,163

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Acreúna

    5-

    17S2412

    50W2250

    0,200

    55

    288

    215 a 257

    Nulo

    Nulo

    Nulo

    17S2412;50W2250

     

    GO

    Cristalina

    5+

    16S4514

    47W3636

    0,100

     

     

    16S4514;47W3636

    GO

    Goiás

    5-

    15S5547

    50W0749

    0,250

    33 a 63

    Nulo

    15S5547;50W0749

    GO

    Pontalina

    5+

    17S3135

    49W2655

    1,000

    267 a 289

    0,100

    17S3135;49W2655

    GO

    Rio Verde

    5

    17S4530

    50W5632

    1,000

    41 a 71

    Nulo

    17S4530;50W5632

    GO

    São Luís de Montes Belos

    17-

    16S3236

    50W2128

    4,000

     

     

     

    GO

    São Luís de Montes Belos

    49

    16S3130

    50W2220

    0,500

     

     

     

    GO

    Uruana

    5-

    15S3132

    49W3913

    0,163

    211 a 244

    Nulo

    15S3132;49W3913

     


    Proposta de Alteração PBFM

    3.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    DF

    Brasília

    249

    A3

     

     

     

    DF

    Brasília (Gama)

    274E

    C

     

     

     

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    300

    B1

     

     

     

    MG

    Unaí

    253

    B1

     

     

     

    GO

    Águas Lindas de Goiás

    208

    C

     

     

     

    GO

    Alexânia

    273

    B1

     

     

     

    GO

    Anápolis

    248

    A4

     

     

     

    GO

    Cidade Ocidental

    253

    C

     

     

     

    GO

    Corumbá de Goiás

    254E

    B1

     

     

     

    GO

    Jesúpolis

    232

    C

     

     

     

    GO

    Santo Antônio do Descoberto

    205E

    B2

     

     

     

    GO

    Valparaíso de Goiás

    202

    B1

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    DF

    Brasília

    248

    A3

     

     

     

    DF

    Brasília (Gama)

    276E

    C

     

     

     

    DF

    Brasília (Taguatinga)

    274

    B1

     

     

     

    MG

    Unaí

    251

    B1

     

     

     

    GO

    Águas Lindas de Goiás

    217

    C

     

     

     

    GO

    Alexânia

    272

    B1

     

     

     

    GO

    Anápolis

    285

    A4

     

     

     

    GO

    Cidade Ocidental

    267

    C

     

     

     

    GO

    Corumbá de Goiás

    244E

    B1

     

     

     

    GO

    Jesúpolis

    265

    C

     

     

     

    GO

    Santo Antônio do Descoberto

    212E

    B2

     

     

     

    GO

    Valparaíso de Goiás

    207

    B1

     

     

     

     


    Proposta de alteração PRRadCom - Situação Atual

    4.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    DISTRITO FEDERAL

    DF

    285

    Brasília

     

    GOIÁS

    GO

    285

    Acreúna

    285

    Adelândia

    285

    Água Fria de Goiás

    285

    Águas Lindas de Goiás

    285

    Alexânia

    285

    Aloândia

    285

    Americano do Brasil

    285

    Anicuns

    285

    Aurilândia

    290

    Buriti Alegre

    285

    Buriti de Goiás

    285

    Cachoeira de Goiás

    285

    Carmo do Rio Verde

    285

    Ceres

    285

    Cidade Ocidental

    285

    Cocalzinho de Goiás

    285

    Córrego do Ouro

    290

    Corumbá de Goiás

    285

    Cristalina

    292

    Edéia

    285

    Firminópolis

    285

    Formosa

    290

    Goiatuba

    285

    Guaraíta

    285

    Heitoraí

    285

    Itaguari

    285

    Itaguaru

    285

    Itapuranga

    285

    Jandaia

    285

    Jaraguá

    285

    Luziânia

    285

    Mimoso de Goiás

    285

    Moiporá

    285

    Morrinhos

    285

    Mossâmedes

    285

    Novo Gama

    285

    Padre Bernardo

    285

    Palminópolis

    285

    Paraúna

    285

    Piracanjuba

    290

    Planaltina

    285

    Pontalina

    285

    Rialma

    285

    Rianápolis

    285

    Rio Quente

    285

    Sanclerlândia

    285

    Santa Isabel

    285

    Santo Antônio do Descoberto

    285

    São João do Paraúna

    285

    São Luís de Montes Belos

    285

    Turvânia

    285

    Uruana

    285

    Valparaíso de Goiás

     

    MINAS GERAIS

    MG

    285

    Unaí

     


    Proposta de alteração PRRadcom - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    DISTRITO FEDERAL

    DF

    251

    Brasília

     

    GOIÁS

    GO

    200

    Acreúna

    200

    Adelândia

    200

    Água Fria de Goiás

    251

    Águas Lindas de Goiás

    251

    Alexânia

    200

    Aloândia

    200

    Americano do Brasil

    200

    Anicuns

    200

    Aurilândia

    200

    Buriti Alegre

    200

    Buriti de Goiás

    200

    Cachoeira de Goiás

    200

    Carmo do Rio Verde

    200

    Ceres

    251

    Cidade Ocidental

    251

    Cocalzinho de Goiás

    200

    Córrego do Ouro

    200

    Corumbá de Goiás

    200

    Cristalina

    200

    Edéia

    200

    Firminópolis

    200

    Formosa

    200

    Goiatuba

    200

    Guaraíta

    200

    Heitoraí

    200

    Itaguari

    200

    Itaguaru

    200

    Itapuranga

    200

    Jandaia

    200

    Jaraguá

    251

    Luziânia

    200

    Mimoso de Goiás

    200

    Moiporá

    200

    Morrinhos

    200

    Mossâmedes

    251

    Novo Gama

    200

    Padre Bernardo

    200

    Palminópolis

    200

    Paraúna

    200

    Piracanjuba

    251

    Planaltina

    200

    Pontalina

    200

    Rialma

    200

    Rianápolis

    200

    Rio Quente

    200

    Sanclerlândia

    200

    Santa Isabel

    251

    Santo Antônio do Descoberto

    200

    São João do Paraúna

    200

    São Luís de Montes Belos

    200

    Turvânia

    200

    Uruana

    251

    Valparaíso de Goiás

     

    MINAS GERAIS

    MG

    200

    Unaí