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CONSULTA PÚBLICA Nº 632
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  632, DE  05  DE  AGOSTO  DE 2005.

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas – PBOC, faixa de 31m.

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, faixa de 31m, decorrente de solicitação apresentada à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d) condições específicas de propagação, e

    e) outros pontos considerados relevantes.

     

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública , disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 29 de agosto de 2005.    

     

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 22 de agosto de 2005:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70070-940 - BRASÍLIA – DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  632, DE  05  DE  AGOSTO  DE 2005

     Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC, faixa de 31m.

     

      

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    ANEXO I

    I – Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC, faixa de 31 m, conforme abaixo especificado:

     

    NOVA SITUAÇÃO

    MUNICÍPIO

     

    POR UNIDADE

     

    DA FEDERAÇÃO

    FREQ.

     

     

     

    kHz

    POT.

     

     

     

    kW

     

     

    ANTENA

    AZIMUTE

    DE

    MÁXIMA

    IRRAD.

    Graus

    HORÁRIO DE

     

    FUNCIONAMENTO

     

    (HORA LOCAL)

               

    SÃO PAULO                                                                                                                                     SP

    Guarujá

    9.715

    10

    H 1/1/0,4

    60

    00:00 - 24:00

     

    VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO

    V1

    V2

    V3

    V4

    P1

    O

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    B

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    S

    21S

    22S

    43W

    41W

    21S

    19S

    49W

    48W

    24S

    21S

    51W

    51W

    28S

    26S

    51W

    52W

    -

    -

    -

    -

    DIA

    NOITE


    ANEXO II

    II – Exclusão de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC, faixa de 31 m, conforme abaixo especificado:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    MUNICÍPIO

     

    POR UNIDADE

     

    DA FEDERAÇÃO

    FREQ.

     

     

     

    kHz

    POT.

     

     

     

    kW

     

     

    ANTENA

    AZIMUTE

    DE

    MÁXIMA

    IRRAD.

    Graus

    HORÁRIO DE

     

    FUNCIONAMENTO

     

    (HORA LOCAL)

               

    SÃO PAULO                                                                                                                                     SP

    Osasco

    9.715

    10

    H 1/1/0,4

    60

    00:00 - 24:00

     

    VÉRTICES DO POLÍGONO QUE DELIMITA A ÁREA DE SERVIÇO

    V1

    V2

    V3

    V4

    P1

    O

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    LAT

    LONG

    B

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    GRAUS

    S

    21S

    22S

    43W

    41W

    21S

    19S

    49W

    48W

    24S

    21S

    51W

    51W

    28S

    26S

    51W

    52W

    -

    -

    -

    -

    DIA

    NOITE