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CONSULTA PÚBLICA 629
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  629, DE  19  DE JULHO DE 2005.

    Proposta de Alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alterações de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico das alterações propostas;

    c)    condições específicas de propagação, relevo, etc.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 5 de agosto de 2005.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 2 de agosto de 2005.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  629,  DE  19  DE JULHO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

    MARCONI THOMAS DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Proposta de Inclusão - PBTV

    ANEXO I

     

    Proposta de inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    PR

    Londrina

    40+E

    23S1924

    51W1118

    50,000

    57 a 91

    3,160

    23S1924 51W1118

     

     

     

     

     

     

    92 a 125

    5,000

    SBTVD

     

     

     

     

     

     

    130 a 146

    5,000

     

     

     

     

     

     

     

    181 a 195

    20,000

     

     

     

     

     

     

     

    214 a 234

    1,000

     

     

     

     

     

     

     

    350 356

    3,160

     

    SP

    Franca

    50E

    20S3219

    47W2403

    3,160

    51 a 99

    2,900

    20S3200 47W2400

     

     

     

     

     

     

    165 a 191

    0,100

    Co-localizado com o

     

     

     

     

     

     

    224 a 236

    1,000

    canal 43

    MG

    Araguari

    16E

    18S3857

    48W1114

    4,000

     

     

    SBTVD

    MG

    Ouro Preto (Timbopeba)

    31E

    20S1800

    43W3200

    31,600

    146 a 70

    Nulo

    20S1800 43W3200

     



    Proposta de Exclusão - PBRTV

    ANEXO II

     

    Proposta de exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    PR

    Londrina

    40+E

    23S1924

    51W1118

    50,000

    57 a 91

    3,160

    23S1924 51W1118

     

     

     

     

     

     

    92 a 125

    5,000

    SBTVD

     

     

     

     

     

     

    130 a 146

    5,000

     

     

     

     

     

     

     

    181 a 195

    20,000

     

     

     

     

     

     

     

    214 a 234

    1,000

     

     

     

     

     

     

     

    350 356

    3,160

     

    SP

    Franca

    50E

    20S3219

    47W2403

    3,160

    51 a 99

    165 a 191

    224 a 236

    2,900

    0,100

    1,000

    20S3200 47W2400

    Colinear com o canal 43

    MG

    Araguari

    16E

    18S3857

    48W1114

    4,000

     

     

    SBTVD

    MG

    Ouro Preto (Timbopeba)

    31

    20S1800

    43W3200

    31,600

    0 a 70

    146 a 0

    Nulo

    Nulo

    20S1800 43W3200