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CONSULTA PÚBLICA Nº 628
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 628 , DE 18 DE JULHO DE 2005.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, visando permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2338, de 7 de outubro de 1997,   deliberou em sua Reunião n.º 354, realizada em 13 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, pelo remanejamento da faixa de freqüências de 82 a 88 MHz (canal 6), de forma permitir o uso dos canais 198, 199 e 200 na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

    Ressalta-se que a região é composta de 1.019 localidades, das quais 601 têm o canal 200 designado para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, e 418 estão contempladas com canais alternativos. Com a presente proposta de reconfiguração do PBRTV, 322 localidades das 418 terão a possibilidade de utilizar os canais 198, 199 e 200, enquanto apenas 96 localidades dessa região continuarão, temporariamente, a não contar com canais de uso exclusivo das estações comunitárias. Para tanto, está sendo proposta a substituição do canal 6, utilizado por 78 estações retransmissoras de televisão existentes nos Estados acima mencionados, e de outros 20 (vinte) canais, sendo um do PBTV e 19 (dezenove) do PBRTV.

    A proposta foi elaborada pela Fundação Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações atendendo a diretrizes formuladas pela Agência, de forma a:

    a)      considerar todos os canais constantes dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA, os constantes das listas de reservas de TV e de RTV e, também, os propostos pela Consulta Pública n.º 486, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU do dia 22 subseqüente, para compor o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD;

    b)      adotar como critério, nos estudos de viabilidade técnica:

                                                                   i.     para estações retransmissoras com até 1 kW ERP, substituir o canal 6 priorizando, nesta ordem, VHF baixo, VHF alto e UHF, a não ser que a entidade que opera no canal 6 tenha manifestado interesse em faixa diferente da priorizada; e

                                                                 ii.     para estações retransmissoras de potência ERP superior a 1 kW, somente estudar a substituição do canal 6 pelo canal 5; havendo viabilidade técnica, realizar uma estimativa do custo da alteração, para fundamentar uma futura decisão; não havendo viabilidade técnica para o canal 5, manter a estação no canal 6;

    c)      adotar o método ponto-área e, quando a inviabilidade apontada for de pequena monta, prosseguir o estudo utilizando o método ponto-a-ponto, considerando necessariamente os dados completos de instalação da estação retransmissora em análise, bem como das demais estações em funcionamento envolvidas no estudo.

    As propostas de alterações do PBTV e do PBRTV constam dos Anexos I e II, respectivamente. As contribuições, sugestões e comentários, devidamente fundamentados, poderão  abordar os aspectos referentes aos estudos de viabilidade, principalmente quanto a possíveis incorreções nos locais de instalação, às questões de ordem financeira e comercial para a sua implementação, prazos necessários, e outros considerados relevantes em cada caso.

    Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação do Relatório de Consultoria PD.33.10.53A.0017A/RT-01-AB – Proposta de Remanejamento dos Canais 6 de RTV/VHF do PBRTV nas Localidades do Grupo A, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. O texto completo deste relatório estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até o dia 22 de agosto de 2005.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 17 de agosto de 2005, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

    CONSULTA PÚBLICA N.º 628, DE 18 DE JULHO DE 2005.

    SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

    Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

    ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

    Presidente do Conselho





    Alteração PBTV

    Anexo I

     

     

    Proposta de alteração de características técnicas de canal distribuído pelo PBTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AC

    Senador Guiomard

    45

    10S0910

    67W4428

    1,000

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AC

    Senador Guiomard

    53

    10S0910

    67W4428

    1,000

     

     

     



    Proposta de alteração PBRTV - Situação Atual

    Anexo II

     

    Proposta de alteração de características técnicas de canais distribuídos pelo PBRTV:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AC

    Assis Brasil

    6

    10S5600

    69W3302

    1,000

     

     

     

    AC

    Sena Madureira

    6

    09S0336

    68W3930

    1,000

     

     

     

    AC

    Senador Guiomard

    6

    10S0910

    67W4928

    1,000

     

     

     

    AM

    Benjamin Constant

    6+

    04S2149

    70W0627

    10,000

     

     

     

    AM

    Carauari

    6

    04S5302

    66W5346

    1,000

     

     

     

    AM

    Codajás

    6

    03S5000

    62W0400

    1,000

     

     

     

    AM

    Eirunepé

    6

    06S4000

    69W5200

    1,000

     

     

     

    AM

    Humaitá

    6

    07S3000

    63W0200

    1,000

     

     

     

    AM

    Itacoatiara

    6

    03S0900

    58W2700

    1,000

     

     

     

    AM

    Manacapuru

    6+

    03S1800

    60W3700

    1,000

     

     

     

    AM

    Manicoré

    6

    05S5000

    61W1700

    1,000

     

     

     

    AM

    São Gabriel da Cachoeira

    6

    00S0751

    67W0525

    1,000

     

     

     

    AM

    Tefé

    6

    03S2200

    64W4200

    1,000

     

     

     

    AP

    Oiapoque

    6

    03N5012

    51W4815

    1,000

     

     

     

    BA

    Campo Alegre de Lourdes

    5+

    09S3003

    43W0004

    0,050

     

     

     

    BA

    Casa Nova

    5 E

    09S0943

    40W5815

    0,030

     

     

     

    MA

    Codó

    6+

    04S2715

    43W5349

    1,000

     

     

     

    MA

    Tuntum

    6-E

    05S1400

    44W3900

    10,000

     

     

     

    MA

    Turiaçu

    5 E

    01S3948

    45W2218

    0,100

     

     

     

    MT

    Água Boa

    6

    14S0300

    52W0931

    0,100

     

     

     

    MT

    Alto Araguaia

    6 E

    17S1853

    53W1255

    0,100

     

     

     

    MT

    Apiacás

    6

    09S3406

    57W2337

    0,100

     

     

     

    MT

    Arenápolis

    6+E

    14S2701

    56W5046

    0,100

     

     

     

    MT

    Barra do Bugres

    5+E

    15S0421

    57W1052

    0,100

     

     

     

    MT

    Barra do Garças

    6 E

    15S5324

    51W1524

    0,100

     

     

     

    MT

    Cáceres

    6+

    16S0356

    57W4110

    0,500

    307 a 327

    0,100

     

    MT

    Canarana

    5+

    13S3308

    52W1606

    0,316

     

     

     

    MT

    Chapada dos Guimarães

    6 E

    15S2738

    55W4459

    0,100

     

     

     

    MT

    Guiratinga

    5-

    13S3308

    52W1606

    0,316

     

     

     

    MT

    Jaciara

    6-

    15S5755

    54W5806

    0,100

    061 a 091

    Nulo

     

    MT

    Jauru

    5 E

    15S2031

    58W5159

    0,100

     

     

     

    MT

    Matupá

    6

    10S0327

    54W5558

    3,160

     

     

     

    MT

    Pedra Preta

    6 E

    16S3723

    54W2826

    0,100

     

     

     

    MT

    Pontes e Lacerda

    6+

    15S1334

    59W2007

    0,316

     

     

     

    MT

    Porto Esperidião (Pedro Neca)

    5

    13S3308

    52W1606

    0,316

     

     

     

    MT

    Poxoréo

    6+E

    15S5014

    54W2321

    0,100

     

     

     

    MT

    Ribeirãozinho

    6+

    16S2900

    52W4200

    0,316

    302 a 122

    Nulo

     

    MT

    São José dos Quatro Marcos

    6

    15S3717

    58W1035

    0,100

     

     

     

    MT

    Sorriso

    6

    12S3243

    55W4241

    0,100

     

     

     

    MT

    Tangará da Serra

    6-E

    14S3710

    57W2909

    0,100

     

     

     

    MT

    Tesouro

    6-E

    16S0445

    53W3309

    0,100

     

     

     

    MT

    Torixoréu

    5+E

    16S1158

    52W3320

    0,100

     

     

     

    MT

    Vera

    6+

    12S1821

    55W1901

    0,100

     

     

     

    PA

    Almeirim

    6-

    01S2943

    52W3606

    0,500

     

     

     

    PA

    Altamira

    6

    03S1150

    52W1111

    1,000

     

     

     

    PA

    Anajás

    6-

    01S0000

    49W5600

    0,050

     

     

     

    PA

    Bragança

    6+

    01S0300

    46W4600

    1,000

    200

    252

    0,100

    0,300

     

    PA

    Breves

    6+

    01S4100

    50W2850

    0,500

    39

    0,050

     

    PA

    Conceição do Araguaia

    5-

    08S1600

    49W1700

    1,000

    73

    0,100

     

    PA

    Faro

    6+

    02S1001

    56W4440

    0,500

     

     

     

    PA

    Garrafão do Norte

    6-

    01S2128

    48W4720

    0,100

    318

    0,100

     

    PA

    Itaituba

    6

    04S1700

    55W5900

    0,316

     

     

     

    PA

    Mocajuba

    6-

    02S3500

    49W3000

    0,100

     

     

     

    PA

    Monte Alegre

    6+

    02S0007

    54W0432

    1,000

     

     

     

    PA

    Muaná

    6

    01S3200

    49W1300

    0,100

    307

    0,050

     

    PA

    Óbidos

    6

    01S5500

    55W3100

    1,000

     

     

     

    PA

    Parauapebas (Serra dos Carajás)

    5+

    06S0413

    50W0347

    40,000

    44 a 84

    102 a 232

    250 a 43

    10,000

    20,000

    20,000

     

    PA

    Redenção

    6-E

    08S0246

    50W0246

    0,200

     

     

     

    PA

    Rio Maria

    6-

    07S2003

    50W0259

    0,100

     

     

     

    PA

    Rondon do Pará

    6-

    04S4635

    48W0500

    0,200

     

     

     

    PA

    Salinópolis

    6-

    00S3726

    47W2036

    0,100

    161 a 169

    Nulo

     

    PA

    Santa Maria do Pará

    6

    01S2115

    47W3500

    1,000

    69

    138

    264

    0,040

    0,100

    0,316

     

    PA

    São João do Araguaia

    6+

    05S2128

    48W4720

    0,200

     

     

     

    PA

    Tomé-Açu

    6+

    02S2401

    48W1226

    0,316

     

     

     

    PA

    Tucumã

    6

    06S4354

    51W0838

    1,000

     

     

     

    PA

    Tucuruí

    6+

    03S4400

    49W4200

    1,000

     

     

     

    PE

    Afrânio

    5+

    08S3000

    41W0000

    1,000

    14

    0,1

     

    PI

    Barras

    5-

    04S1440

    42W1740

    0,100

     

     

     

    PI

    Castelo do Piauí

    6-

    05S2300

    41W2400

    2,000

    81

    191

    0,100

    0,100

     

    PI

    Cristino Castro

    5

    08S4904

    44W1327

    0,100

     

     

     

    PI

    Fronteiras

    5+

    07S0500

    40W3700

    2,000

    166

    174

    195

    Nulo

    0,100

    0,100

     

    PI

    Gilbues

    6

    09S5000

    45W2100

    1,000

     

     

     

    PI

    Luzilândia

    6-

    03S2700

    42W2200

    0,500

    164

    0,100

     

    PI

    Parnaguá

    5

    10S1300

    44W3800

    0,100

     

     

     

    PI

    Picos

    6

    07S0500

    41W2800

    0,100

    3

    Nulo

     

    PI

    Pimenteiras

    6

    06S1500

    41W2600

    1,000

    352

    252

    184

    0,100

    0,100

    Nulo

     

    PI

    Piripiri

    6+

    04S1600

    41W4700

    1,000

    167

    324

    129

    0,500

    0,300

    Nulo

     

    PI

    São João do Piaui

    5

    08S2129

    42W1448

    0,100

     

     

     

    PI

    São Raimundo Nonato

    6-E

    09S0055

    42W4158

    10,000

     

     

     

    RO

    Cerejeiras

    6

    13S1120

    60W5016

    1,000

     

     

     

    RO

    Ouro Preto do Oeste

    6+

    10S4321

    62W1433

    0,100

     

     

     

    RO

    Rolim de Moura

    6

    11S4128

    61W4623

    1,000

     

     

     

    RR

    Boa Vista

    6

    02N4818

    60W4346

    10,000

     

     

     

    RR

    Bonfim

    6+

    04N1200

    60W4700

    0,316

    175

    0,010

     

    RR

    Normandia

    5+

    03N5300

    59W3700

    0,316

     

     

     

    RR

    São Luiz

    6+

    01N0350

    60W0957

    3,160

     

     

     

    TO

    Araguacema

    6+

    08S4813

    49W3323

    0,100

     

     

     

    TO

    Araguaçu

    6+E

    12S5550

    49W4935

    0,100

    194 a 252

    0,010

     

    TO

    Arapoema

    6+E

    07S3928

    49W0350

    0,100

     

     

     

    TO

    Aurora do Tocantins

    6+E

    12S4237

    46W2402

    0,100

     

     

     

    TO

    Axixá do Tocantins

    6

    05S4200

    47W4600

    0,100

     

     

     

    TO

    Dianópolis

    6

    11S3740

    46W4914

    2,000

    323

    Nulo

     

    TO

    Goiatins

    6+

    07S4236

    47W1851

    0,100

     

     

     

    TO

    Miracema do Tocantins

    6

    09S3402

    48W2330

    0,250

     

     

     

    TO

    Ponte Alta do Bom Jesus

    5-

    12S0600

    46W2900

    0,100

     

     

     

    TO

    Ponte Alta do Tocantins

    6-

    10S4438

    47W3210

    0,100

     

     

     

    TO

    Presidente Kennedy (Tupiratins)

    6

    08S3222

    48W3022

    0,100

     

     

     


    Proposta de alteraçãoPBRTV - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AC

    Assis Brasil

    5+

    10S5600

    69W3302

    1,000

     

     

     

    AC

    Sena Madureira

    5+

    09S0336

    68W3930

    1,000

     

     

     

    AC

    Senador Guiomard

    45

    10S0910

    67W4928

    16,000

     

     

     

    AM

    Benjamin Constant

    5+

    04S2149

    70W0627

    10,000

     

     

     

    AM

    Carauari

    5-

    04S5302

    66W5346

    1,000

     

     

     

    AM

    Codajás

    5-

    03S5000

    62W0400

    1,000

     

     

     

    AM

    Eirunepé

    5+

    06S4000

    69W5200

    1,000

     

     

     

    AM

    Humaitá

    5-

    07S3000

    63W0200

    1,000

     

     

     

    AM

    Itacoatiara

    5-

    03S0900

    58W2700

    1,000

     

     

     

    AM

    Manacapuru

    5+

    03S1800

    60W3700

    1,000

    55 a 80

    0,100

    03S1800 60W3700

    AM

    Manicoré

    5

    05S5000

    61W1700

    1,000

     

     

     

    AM

    São Gabriel da Cachoeira

    5

    00S0751

    67W0525

    1,000

     

     

     

    AM

    Tefé

    5-

    03S2200

    64W4200

    1,000

     

     

     

    AP

    Oiapoque

    5+

    03N5012

    51W4815

    1,000

     

     

     

    BA

    Campo Alegre de Lourdes

    5+

    09S3003

    43W0004

    0,050

    25 a 55

    0,005

    09S3003 43W0004

    BA

    Casa Nova

    28 E

    09S0943

    40W5815

    0,500

     

     

     

    MA

    Codó

    46

    04S2715

    43W5349

    16,000

     

     

     

    MA

    Tuntum

    54 E

    05S1400

    44W3900

    160,000

     

     

     

    MA

    Turiaçu

    21 E

    01S3948

    45W2218

    1,600

     

     

     

    MT

    Água Boa

    5-

    14S0300

    52W0931

    0,100

     

     

     

    MT

    Alto Araguaia

    5-E

    17S1853

    53W1255

    0,100

     

     

     

    MT

    Apiacás

    5+

    09S3406

    57W2337

    0,100

     

     

     

    MT

    Arenápolis

    18 E

    14S2701

    56W5046

    1,600

     

     

     

    MT

    Barra do Bugres

    26 E

    15S0421

    57W1052

    1,600

     

     

     

    MT

    Barra do Garças

    5 E

    15S5324

    51W1524

    0,100

     

     

     

    MT

    Cáceres

    5+

    16S0356

    57W4110

    0,500

     

     

     

    MT

    Canarana

    17

    13S3308

    52W1606

    5,000

     

     

     

    MT

    Chapada dos Guimarães

    26 E

    15S2738

    55W4459

    1,600

     

     

     

    MT

    Guiratinga

    33

    13S3308

    52W1606

    1,600

     

     

     

    MT

    Jaciara

    3

    15S5755

    54W5806

    0,100

     

     

     

    MT

    Jauru

    18 E

    15S2031

    58W5159

    1,600

     

     

     

    MT

    Matupá

    5+

    10S0327

    54W5558

    3,160

     

     

     

    MT

    Pedra Preta

    11+E

    16S3723

    54W2826

    0,316

     

     

     




    MT

    Pontes e Lacerda

    5-

    15S1334

    59W2007

    0,316

     

     

     

    MT

    Porto Esperidião (Pedro Neca)

    15-

    13S3308

    52W1606

    1,600

     

     

     

    MT

    Poxoréo

    21 E

    15S5014

    54W2321

    1,600

     

     

     

    MT

    Ribeirãozinho

    5+

    16S2900

    52W4200

    0,316

     

     

     

    MT

    São José dos Quatro Marcos

    5

    15S3717

    58W1035

    0,100

     

     

     

    MT

    Sorriso

    5-

    12S3243

    55W4241

    0,100

     

     

     

    MT

    Tangará da Serra

    5 E

    14S3710

    57W2909

    0,100

     

     

     

    MT

    Tesouro

    22 E

    16S0445

    53W3309

    1,600

     

     

     

    MT

    Torixoréu

    23 E

    13S3308

    52W1606

    1,600

     

     

     

    MT

    Vera

    18

    12S1821

    55W1901

    1,600

     

     

     

    PA

    Almeirim

    5+

    01S2943

    52W3606

    0,500

     

     

     

    PA

    Altamira

    5-

    03S1150

    52W1111

    1,000

     

     

     

    PA

    Anajás

    5-

    01S0000

    49W5600

    0,050

     

     

     

    PA

    Bragança

    5

    01S0300

    46W4600

    1,000

     

     

     

    PA

    Breves

    5+

    01S4100

    50W2850

    0,500

     

     

     

    PA

    Conceição do Araguaia

    5-

    08S1600

    49W1700

    1,000

    73

    194 a 219

    0,100

    0,250

    08S1600 49W1700

    PA

    Faro

    24

    02S1001

    56W4440

    8,000

     

     

     

    PA

    Garrafão do Norte

    5+

    01S2128

    48W4720

    0,100

     

     

     

    PA

    Itaituba

    5

    04S1700

    55W5900

    0,316

     

     

     

    PA

    Mocajuba

    5-

    02S3500

    49W3000

    0,100