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CONSULTA PÚBLICA 627
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

      

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 627, DE 15 DE JULHO DE 2005.

     

     

     

    Proposta de Norma da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator de Transferência “X” Aplicado no Reajuste de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral -STFC

     

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 354, realizada em 13 de julho de 2005, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Norma da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator de Transferência “X” Aplicado no  Reajuste de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral –STFC.

     

    Motivaram a elaboração da Norma proposta:

     

    1 –o disposto nas minutas de Contrato de Concessão do STFC, a viger a partir de 1º de janeiro de 2006, elaboradas, discutidas e expressamente aceitas nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Cláusula 3.2 do Contrato de Concessão vigente; e

    2 –a necessidade de detalhamento da metodologia simplificada para estabelecimento do fator de transferência X, como determina o disposto no §1º da Cláusula 12.1 das mencionadas minutas de Contrato.

     

    O texto completo da proposta de Norma estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br , relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de agosto de 2005, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 11 de agosto de 2005, para:

     

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    CONSULTA PÚBLICA N.° 627, DE 15 DE JULHO DE 2005

    Proposta de Norma da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator de Transferência “X” Aplicado no Reajuste de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral –STFC.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

    e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

     

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

     

    ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

    Presidente

     


    1. Da Abrangência e dos Objetivos

    1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios e a metodologia de cálculo do Fator de Transferência X, previsto nas regras contratuais de reajuste de tarifas das modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, em cumprimento à determinação constante do § 1º da Cláusula 12.1 dos Contratos de Concessão do STFC vigentes a partir de 1º de janeiro de 2006.

     

    1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, nos Contratos de Concessão vigentes a partir de 1º de janeiro de 2006 e na regulamentação aplicável.


    2. Das Definições

    2.1. Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições:

    2.1.1. Período (t) é o ano fiscal imediatamente anterior ao do reajuste das tarifas;

     

    2.1.2. Período (t0) é o ano fiscal imediatamente anterior ao Período (t);

    2.1.3. Razão de Produtividade (E) é o quociente da divisão da quantidade de produtos (P) de uma Concessionária pela quantidade de fatores de produção utilizada (F), em um determinado período, representada pela fórmula: E = P / F ;


    2.1.4. Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) é o quociente da divisão da Razão de Produtividade de um período (Et ) pela Razão do período anterior (Et0), representado pela fórmula: IPTF  = Et  / Et0 ;

    2.1.5. Índice de quantidade do produto (IQP) é o quociente da divisão da quantidade de produto de um período pela quantidade do período anterior, representado pela fórmula:    IQP = Pt / Pt0 ;


    2.1.6. Índice de quantidade dos fatores de produção (IQF) é a razão entre a quantidade de fatores de produção de um período e a do período anterior, representado pela fórmula:            IQF = Ft / Ft0 ;


    2.1.7. Fator de Transferência X (Fator X) é o fator que permite o compartilhamento entre concessionária e usuários dos ganhos econômicos a que se refere o § 2º do art. 108 da Lei 9.472, de 1997;

     

    2.1.8. Fator de Compartilhamento (Fator c) é o fator determinante da proporção de compartilhamento dos ganhos econômicos entre os usuários e a concessionária;

     

    2.1.9. Grupo é definido como a Prestadora de Serviço de Telecomunicações individual ou conjunto de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos de Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº. 101, de 4 de fevereiro de 1999; e

     

    2.1.10.  Indicador de Referência é a variável representativa da quantidade física de um produto ou fator de produção.

     


    3. Das Disposições Gerais

    3.1. O Fator X integra a fórmula de reajuste das tarifas de público nos termos do §1º da cláusula 12.1 dos Contratos de Concessão, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2006.

    3.1.1. A metodologia simplificada para determinação do Fator X de que trata esta Norma baseia-se no cálculo do Ganho de Produtividade Total dos Fatores, nos termos desta Norma.


    4. Do Ganho de Produtividade Total dos Fatores


    5. Do Fator X


    6. Metodologia de Cálculo do Índice de Produtividade Total dos Fatores

    6.1. IQP  e o  IQF  adotados são obtidos pela aplicação da seguinte fórmula:

    EQUAÇÕES  (6.1)

    6.2. As receitas, despesas e respectivos Indicadores de Referência dos produtos e fatores de produção considerados para cálculo de IQP e IQF são os relacionados no Anexo  a esta Norma.

     

    6.2.1. A receita de cada produto e a despesa de cada fator de produção, independentemente da natureza da outorga, são aquelas registradas contabilmente e integralmente refletidas nas Demonstrações do Resultado do Exercício da pessoa jurídica que detém as concessões, elaboradas e auditadas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade e demais dispositivos legais.

     

    6.2.2. As quantidades do Indicador de Referência de cada produto e de cada fator de produção devem constar do Relatório da Administração ou das Notas Explicativas integrantes das Demonstrações Financeiras do Exercício.

     

    6.2.2.1. As quantidades referidas em 6.2.2 são apuradas e mantidas nos registros formais da Concessionária, devendo observar princípios de clareza, transparência e constar de controles ou sistemas, permitindo que as mesmas sejam auditadas pela Anatel.

     

    6.2.3. A quantidade média anual do Indicador de Referência de produto ou fator de produção é obtida pela média aritmética das quantidades observadas no encerramento de cada mês.

     

    6.2.4. A razão de quantidades do fator de produção Depreciação entre os períodos t e t0 é calculada como o quociente das despesas com depreciação nestes períodos a preços do período t0.

     

    6.2.4.1. Para obtenção da despesa com Depreciação do período t a preços do período t0 é utilizado como deflator dessa despesa a variação, no período t, do índice de preços que reflita a variação da despesa com depreciação na composição do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST, conforme regulamentação específica.

     


    6. EQUAÇÕES (6.1)


    7. Da Forma e dos Prazos para Fornecimento das Informações

    7.1. As informações objeto desta Norma devem ser fornecidas pelas concessionárias por meio da interface de coleta destas informações, disponibilizada no sítio da Agência na Internet – www.anatel.gov.br .

     

    7.1.1. Os dados encaminhados referentes aos períodos t e t0 devem respeitar as mesmas bases de apuração e critérios de separação e alocação contábil.

     

    7.2. As informações contábeis e respectivos Indicadores de Referência devem ser fornecidas para períodos Trimestrais e Anuais, observada a aplicabilidade de médias, nos termos do Anexo a esta Norma.

     

    7.2.1. O primeiro trimestre abrange o período de 1º de janeiro a 31 de março e assim, sucessivamente, guardando conformidade com as operações demonstradas nos ITR – Informações Trimestrais, quando aplicável.

     

    7.2.2. As quantidades dos Indicadores de Referência trimestrais devem ser informadas em valores absolutos referentes ao final do trimestre, enquanto que as anuais, devem ser informadas em valores médios de quantidades, conforme indicado no item 6.2.3, quando assim definido no Anexo.

     

    7.2.3. Juntamente com o envio do 4º Trimestre, deve ser encaminhada informação referente ao exercício consolidado (ano fiscal).

     

    7.2.4. Os dados referentes aos três primeiros trimestres do ano base deverão ser informados em até 60 dias, a contar do encerramento de cada trimestre.

     

    7.2.5. Os dados referentes ao 4o trimestre e ao encerramento do exercício anual devem ser informados até o dia 30 de abril do ano subseqüente.

     

    7.2.6. Em 30 de abril de 2006 deve ser realizada a primeira remessa de informações, trimestrais e anuais, relativas aos exercícios de 2004 e 2005.

     

    7.3. Os itens “Outras Receitas Operacionais” e “Outras Despesas Operacionais” não devem ser superiores a 10% do total de Receitas e Despesas Operacionais, respectivamente.

     

    7.3.1. Caso estes itens superem o percentual de 10%, devem ser detalhados em novos itens, devendo estes ser apresentados em ordem decrescente de valor até que total de Outras Receitas ou Outras Despesas comporte-se dentro do limite especificado.

     

    7.3.2. Na ocorrência do detalhamento previsto em 7.3.1, deverão ser submetidos à aprovação da Agência os Indicadores de Referência relativos ao produto ou fator de produção.


    ANEXO - PRODUTOS - MODALIDADE LOCAL


    ANEXO - PRODUTOS - TELEFONIA PÚBLICA


    ANEXO - PRODUTOS - MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL


    ANEXO - PRODUTOS - MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL


    ANEXO - PRODUTOS - MEIOS DE CONEXÃO E REMUNERAÇÃO DE REDES


    ANEXO - PRODUTOS - COMUNICAÇÃO DE DADOS


    ANEXO - FATORES DE PRODUÇÃO


    ANEXO - OBSERVAÇÕES

    As Receitas devem corresponder à receita líquida auferida na comercialização dos produtos elencados. São informadas em R$ mil, devendo o somatório de todas os produtos, coincidir com o total da receita líquida indicada na Demonstração do Resultado do Exercício, constante das Demonstrações Financeiras do Exercício, exclusive receitas financeiras.

     

    As Despesas devem corresponder aos respectivos fatores de produção, apuradas conforme princípios fundamentais de contabilidade. São informadas em R$ mil, devendo coincidir com os Custos/Despesas, exclusive financeiras, constantes da Demonstração do Resultado do Exercício, constante das Demonstrações Financeiras do Exercício.

     

    As quantidades de cada produto é total de unidades comercializadas, correspondendo à receita faturada ao assinante ou cliente. Sua apuração deve atender ao comando do campo "Descrição" do presente anexo, observado o Indicador de Referência para definido para cada produto. Devem ser informados em ordem de grandeza indicada no campo "UNID".

     

    As quantidades de cada fator devem corresponder ao Indicador de Referência e sua apuração deve atender ao comando do campo "Descrição" do presente anexo. Devem ser informados em ordem de grandeza indicada no campo "UNID".