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CONSULTA PÚBLICA Nº 623
    Introdução




    Consulta Pública 623

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005.

    Torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes subjetivos, em campo, de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes da faixa de UHF, co-localizados e não co-localizados, modo analógico, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, e a conveniência de incluir no objetivo dos testes a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital em canal analógico adjacente.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art..22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n.º 353, realizada em 6 de julho de 2005, submeter a Consulta Pública, para manifestação do público em geral, os seguintes itens:

    a)      a continuidade dos testes autorizados pelo Ato n.º 38.299, de 12 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 14 de agosto de 2003, destinados à avaliação dos efeitos da redução dos níveis de sinais espúrios presentes na transmissão terrestre de televisão na faixa de UHF, modo analógico, em canais adjacentes co-localizados;

    b)      a conveniência de ampliar o objetivo dos testes, de forma a incluir a avaliação das relações de proteção entre canais analógicos adjacentes não co-localizados, em função da redução de espúrios na transmissão terrestre de televisão em modo analógico;

    c)      o interesse de se expandir o âmbito dos testes pelo envolvimento de transmissões de televisão digital, mediante a utilização, como interferente, de um transmissor de televisão digital;

    d)      a proposta de critérios e infra-estrutura para a realização de testes subjetivos em campo, em localidade urbana com alta densidade de sinais radioelétricos, para avaliação da efetividade da redução dos referidos espúrios na operação de canais adjacentes.


    A presente Consulta Pública decorre das seguintes considerações:

    1) Pelo Ato n.º 38.299 a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda a executar o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais com a finalidade de realizar, sem fins lucrativos, testes de utilização de filtro de rejeição de espúrios em equipamentos de transmissão terrestre de televisão de tecnologia analógica, cujos resultados determinariam a valia desses equipamentos na solução de potenciais perturbações devidas:

    1.1)      ao grau de saturação do espectro radioelétrico em diversas regiões metropolitanas, que aliado à diversidade dos sítios de  transmissão, dificulta a instalação co-localizada de canais destinados à transmissão terrestre de televisão digital e seus adjacentes analógicos, favorecendo o surgimento de interferências que poderão degradar a qualidade do serviço analógico hoje prestado;

    1.2)     à redução das potências de transmissão dos canais digitais, necessária para prevenir interferências em seus adjacentes analógicos, o que resulta em coberturas inferiores àquelas proporcionadas pelos canais analógicos de mesma programação simultânea, com reflexos na duração do período de transição e, caso necessária, a instalação de estações reforçadoras de sinal, também no seu custo.

    2) Expirado o prazo definido para os experimentos, e em atenção às determinações contidas no Ato de autorização, a RF Telecomunicações apresentou os relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, elaborados pela Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, contratada pela entidade para avaliar, em laboratório, o desempenho do filtro de rejeição de espúrios e a possível melhoria das relações de proteção.

    3) Para ampliar o conhecimento das possibilidades oferecidas pelo uso de filtro de rejeição de espúrios, sugere a Fundação CPqD a realização de testes de campo para avaliação subjetiva de qualidade de vídeo e áudio e determinação dos critérios aplicáveis na viabilização técnica de um canal analógico operando na condição de adjacente a outros canais analógicos, co-localizados e não co-localizados, na faixa de UHF. No primeiro caso, pretende estabelecer os valores de ERP máxima de operação de estações analógicas transmitindo em canais adjacentes, em função da sensibilidade dos receptores de televisão às interferências originadas por intermodulação na entrada de RF desses aparelhos. No segundo caso, tenciona conhecer as relações de proteção de canal adjacente superior e inferior não co-localizado, adequadas para a operação de transmissores equipados com filtros capazes de reduzir os níveis de espúrios para, pelo menos, 70 dB abaixo da potência de pico da portadora de vídeo. A co-localização de transmissores analógicos operando em canais adjacentes da faixa de UHF, ou simplesmente a melhoria da relação de proteção para canais adjacentes não co-localizados, poderá abrir espaço para a formação de blocos de canais digitais, o que minimizará as possibilidades de interferência apontadas.

    4) Para a emissão de novo Ato de Autorização, a Agência tenciona que os experimentos sejam planejados e executados obedecendo aos seguintes critérios e infra-estrutura:

    a)    adoção das Recomendações ITU-R BT.654 e ITU-R BS.1116 como referência principal;

    b)   instalação de três transmissores de televisão co-localizados (distância máxima de 400m), operando em canais de UHF “n-1”, “n” e “n+1”, em localidade com alta densidade de sinais radioelétricos;

    c)    instalação, a uma distância superior a 2000 metros, de um transmissor com capacidade de operar em qualquer um dos três canais, unicamente para a realização de testes de adjacência de canais não co-localizados;

    d)   adaptação de cada transmissor usado nos testes de forma a, obrigatoriamente:

    I. incluir filtros de rejeição de espúrios em canais adjacentes;

    II. apresentar, nos canais adjacentes, emissão de espúrios inferior a 70 dB, referenciada à potência de pico da portadora de vídeo, mantendo inalteradas as demais características técnicas especificadas em regulamento;

    III. possibilitar o ajuste do nível da portadora de áudio de 10 a 17 dB abaixo da portadora de vídeo em variações máximas de 1 dB;

    IV. dispor de ajuste de potência de transmissão que permita reduzi-la de até 20 dB.

    e)    com os canais “n-1”, “n” e “n+1” em operação proceder, necessariamente, a avaliações e medições em todas as configurações possíveis (somente o canal “n” ativado; canais “n-1” e “n” ativados; canais “n” e “n+1” ativados; e os três canais ativados simultaneamente).

    Como subsídio às contribuições solicitadas, a Agência está procedendo à divulgação dos relatórios “Testes Sistêmicos Objetivos de Canal Adjacente de TV em UHF”, “Filtro Armadilha UHF – Canal 59 – 10 kW” e “Filtro Passa Faixa UHF – Canal 47 – 1 kW”, simultaneamente à publicação desta Consulta Pública. Os textos completos desses relatórios estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet, até às 24h do dia 26 de setembro de 2005.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 21 de setembro de 2005, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

    CONSULTA PÚBLICA N.º 623, DE 11 DE JULHO DE 2005.

    SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

    Endereço Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

    A Anatel divulgará, no dia 3 de outubro de 2005, as contribuições e sugestões recebidas para comentários pelos interessados.

    Os comentários, exclusivamente sobre as contribuições e sugestões apresentadas, deverão ser encaminhados até às 18h do dia 17 de outubro de 2005.

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

    ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

    Presidente do Conselho