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CONSULTA PÚBLICA 622
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 622, DE 11 DE JULHO DE 2005.

     

     

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

     

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

     

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

     

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

     

     

                As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 16 de agosto de 2005.

     

     

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 11 de agosto de 2005, para:

     

     

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

     

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

     

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

     

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 622, DE 11 DE JULHO DE 2005.

     

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

     

               

     

    ARA APKAR MINASSIAN

     

    Superintendente

     

     



    Proposta de Inclusão

    A N E X O

     

     

     

    1.            Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

     

     

    UF

    Localidade

     

    Canal

     

    Classe

    Limitação Para:

     

    Observação

     

    Azimute (Graus)

     

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AM

     

    Atalaia do Norte

     

    260E

     

    B1

     

     

     

     

     

     

     

    AM

     

    Jutaí

     

    224E

     

    B1

     

     

     

     

     

     

     

    AM

     

    Tonantins

     

    250E

     

    B1

     

     

     

     

     

     

     

    CE

     

    Uruoca

     

    225E

     

    C

     

     

     

     

     

     

     

    PE

     

    Cabo de Santo Agostinho

     

    266E

     

    B2

     

     

     

     

     

     

     

    PE

     

    Ipojuca

     

    238E

     

    B2

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     


    Proposta de Alteração

    2.            Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

     

    UF

    Localidade

     

    Canal

     

    Classe

    Limitação Para:

     

    Observação

     

    Azimute (Graus)

     

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Álvares Machado/SP

     

    215

     

    C

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

     

     

    UF

    Localidade

     

    Canal

     

    Classe

    Limitação Para:

     

    Observação

     

     

    Azimute (Graus)

     

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Álvares Machado/SP

     

    215

     

    B1

     

    330o a 0o

     

    0,600

     

    22ºS04’07”; 51ºW26’24”

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    (Santa Mercedes/SP)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    0o a 20o

     

    0,300

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    (Santo Expedito/SP)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    20o a 70o

     

    0,400

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    (Paranapuã/SP)