AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 621, DE 5 DE JULHO DE 2005.
Proposta de Alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alterações de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 22 de julho de 2005.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 15 de junho de 2005.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2.º andar – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 621, DE 5 DE JULHO DE 2005.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Proposta de Inclusão
ANEXO I
Proposta de inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:
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UF
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Localidade
|
Canal
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Latitude
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Longitude
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ERP
(kW)
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Limitação
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Observação
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|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
Jataí
|
4+E
|
17S5300
|
51W3400
|
1,000
|
165 a 150
|
0,100
|
17S5300 51W3400
|
|
MG
|
Guaxupé
|
4-E
|
21S1608
|
46W4256
|
0,050
|
318 a 334
|
Nulo
|
21S1608 46W4256
|
Proposta de Exclusão
ANEXO II
Proposta de exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:
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UF
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Localidade
|
Canal
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Latitude
|
Longitude
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ERP
(kW)
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Limitação
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Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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GO
|
Jataí
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4+
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17S5300
|
51W3400
|
1,000
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165 a 150
|
0,100
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17S5300 51W3400
|
|
MG
|
Guaxupé
|
4-E
|
21S1608
|
46W4256
|
0,050
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318 a 334
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Nulo
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21S1608 46W4256
|
