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CONSULTA PÚBLICA 621
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  621, DE  5  DE JULHO DE 2005.

    Proposta de Alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alterações de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

     

    b)   impacto econômico das alterações propostas;

     

    c)    condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 22 de julho de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 15 de junho de 2005.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

     

    SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2.º andar – Biblioteca

     

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

     

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  621,  DE  5  DE JULHO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

     

    Superintendente

     



    Proposta de Inclusão

    ANEXO I

     

     

     

    Proposta de inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:

     

     

    UF

     

    Localidade

     

    Canal

     

    Latitude

     

    Longitude

     

    ERP

     

    (kW)

     

    Limitação

     

    Observação

     

    Azimute

     

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

    GO

     

    Jataí

     

    4+E

     

    17S5300

     

    51W3400

     

    1,000

     

    165 a 150

     

    0,100

     

    17S5300 51W3400

     

    MG

     

    Guaxupé

     

    4-E

     

    21S1608

     

    46W4256

     

    0,050

     

    318 a 334

     

    Nulo

     

    21S1608 46W4256

     


    Proposta de Exclusão

    ANEXO II

     

     

     

    Proposta de exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    UF

     

    Localidade

     

    Canal

     

    Latitude

     

    Longitude

     

    ERP

     

    (kW)

     

    Limitação

     

    Observação

     

    Azimute

     

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

    GO

     

    Jataí

     

    4+

     

    17S5300

     

    51W3400

     

    1,000

     

    165 a 150

     

    0,100

     

    17S5300 51W3400

     

    MG

     

    Guaxupé

     

    4-E

     

    21S1608

     

    46W4256

     

    0,050

     

    318 a 334

     

    Nulo

     

    21S1608 46W4256