AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 620, DE 5 DE JULHO DE 2005.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 12 de agosto de 2005.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 5 de agosto de 2005, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca
70313-900 - BRASÍLIA - DF
Fax n.º (0xx61) 2312-2002
INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/
CONSULTA PÚBLICA N.º 620, DE 5 DE JULHO DE 2005.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Proposta de Inclusão
A N E X O
Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
PA
|
Tucuruí
|
248E
|
B1
|
|
|
|
|
SP
|
Fernandópolis
|
240E
|
C
|
|
|
|
Proposta de Alteração
Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GO
|
Guapó
|
208
|
A4
|
12o a 20o
(São Francisco de Goiás/GO)
|
2,500
|
16ºS49’50”; 49ºW31’55”
|
|
GO
|
Montividiu
|
203
|
C
|
|
|
|
|
GO
|
Serranópolis
|
273
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Entre Rios de Minas
|
297
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Três Corações
|
238
|
B2
|
|
|
|
|
MS
|
Nova Andradina
|
217
|
C
|
|
|
(ZC)
|
|
PR
|
Curitiba
|
255
|
A2
|
|
|
|
|
RJ
|
Paty do Alferes
|
289E
|
C
|
|
|
|
|
RS
|
Porto Alegre
|
252
|
A1
|
|
|
(ZC)
|
|
SP
|
Macatuba
|
299
|
C
|
|
|
|
|
SP
|
Porto Ferreira
|
206E
|
C
|
|
|
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
GO
|
Guapó
|
208
|
A4
|
10o a 20o
(São Francisco de Goiás/GO)
|
2,000
|
16ºS47’25”; 49ºW30’08”
|
|
GO
|
Montividiu
|
229
|
A4
|
|
|
|
|
GO
|
Serranópolis
|
273
|
A4
|
|
|
|
|
MG
|
Entre Rios de Minas
|
297
|
B1
|
340o a 40o
(Belo Horizonte/MG)
|
2,000
|
20ºS40’15”; 44ºW03’56”
|
|
MG
|
Três Corações
|
238
|
B1
|
|
|
|
|
MS
|
Nova Andradina
|
217
|
B1
|
140o a 160o
(Nova Londrina/PR)
|
0,250
|
22ºS15’03”; 53ºW21’04”
(ZC)
|
|
PR
|
Curitiba
|
255
|
A1
|
|
|
|
|
RJ
|
Paty do Alferes
|
289E
|
B1
|
266o a 300o
(Vassouras/RJ)
|
1,000
|
22ºS26’28”; 43ºW26’02”
|
|
RS
|
Porto Alegre
|
252
|
E3
|
336o a 22o
(Caxias do Sul/RS)
|
21,000
|
30ºS04’49”; 51ºW10’59”
(ZC)
|
|
SP
|
Macatuba
|
299
|
B1
|
|
|
|
|
SP
|
Porto Ferreira
|
206E
|
B2
|
|
|
|
