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CONSULTA PÚBLICA 613
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  613, DE  23  DE MAIO DE 2005.

    Proposta de Alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alterações de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico das alterações propostas;

    c)    condições específicas de propagação, relevo, etc.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 23 de junho de 2005.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 16 de junho de 2005.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  613,  DE  23  DE MAIO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Alteração PBTV

    ANEXO I

     

    Proposta de alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

    SITUAÇÃO  ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    CE

    Quixeramobim

    56

    05S1157

    39W1734

    1,600

     

     

     

    MT

    Sorriso

    24

    12S3243

    55W4241

    1,600

     

     

     

    RR

    Boa Vista

    31

    02N4911

    60W4024

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 39

    SITUAÇÃO  PRETENDIDA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

    CE

    Quixeramobim

    56E

    05S1157

    39W1734

    1,600

     

     

     

    MT

    Sorriso

    24

    12S3243

    55W4241

    1,600

     

     

    Co-localizado com o canal 16+

    RR

    Boa Vista

    31

    02N5000

    60W4104

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 39


    Inclusão PBRTV

    ANEXO II

     

    1)            Proposta de inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Barrocas

    4

    11S3204

    39W0506

    0,040

    190 A 235

    Nulo

    11S3204 39W0506

    BA  

    Pilão Arcado

    9+

    10S0003

    42W2841

    0,060

    20 A 170

    Nulo

    10S0003 42W2841

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    46-

    20S3937

    43W4710

    0,500

     

     

    Co-localizado com o canal 38-E

    MG

    Leopoldina

    42

    21S3155

    42W3835

    1,100

     

     

    Co-localizado com o canal 50-

    MT

    Sorriso

    16+

    12S3243

    55W4241

    1,600

     

     

    Co-localizado com o canal 24

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    59

    21S4515

    41W1928

    5,000

     

     

    Co-localizado com o canal 45+

    RJ

    Rio de Janeiro (Santa Cruz)

    26+

    22S5448

    43W4113

    5,000

    228 A 108

    0,200

    22S5448 43W4113

    SE

    Tobias Barreto

    9+

    11S1036

    37W5523

    1,000

    324 A 220

    NULO

    11S1036 37W5523


    Alteração PBRTV

    2)            Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Jequié

    12+

    13S5127

    40W0501

    1,000

    90 A 180

    260 A 310

    310 A 330

    330 A 20

    NULO

    0,020

    0,010

    0,020

     

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    38-E

    20S3937

    43W4710

    1,000

     

     

     

    MG

    Leopoldina

    50-

    21S3155

    42W3835

    3,900

    171 A 175

    2,520

     

    PA

    Bragança

    2+

    01S0348

    46W4624

    1,000

    209 A 291

    Nulo

     

     

    PA

    Oriximiná (Porto Trombetas)

    3-E

    01S2827

    56W2255

    0,010

     

     

    01S2737 56W2346

    PA

    Parauapebas

    4+

    06S0358

    49W5345

    1,000

     

     

     

    CE

    Majorlândia

    10-

    04S3318

    37W4011

    0,050

     

     

    04S3318 37W4011

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    45+

    21S4515

    41W1928

    8,000

     

     

     

    RR

    Boa Vista

    47

    02N5059

    60W4104

    0,650

     

     

     

    RR

    Boa Vista

    39

    02N4911

    60W4024

    65,000

     

     

     

    RS

    Sapiranga

    52E

    29S3633

    50W5815

    0,160

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Jequié

    12

    13S5127

    40W0501

    1,500

    140 A 169

    170 A 270

    271 A 300

    0,170

    NULO

    0,170

    13S5325 40W0720

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    38-E

    20S3937

    43W4710

    1,000

     

     

    Co-localizado com o canal 46-

    MG

    Leopoldina

    50-

    21S3155

    42W3835

    3,900

    171 A 175

    2,520

    Co-localizado com o canal 42

    PA

    Bragança

    2+

    01S0323

    46W4550

    0,100

     

     

     

    PA

    Oriximiná (Porto Trombetas)

    3-E

    01S2816

    56W2251

    0,020

     

     

    01S281656W2251

    PA

    Parauapebas

    4+

    06S0358

    49W5345

    0,235

     

     

     

    CE

    Aracati (Majorlândia)

    10-

    04S3318

    37W4011

    0,050

     

     

    04S3318 37W4011

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    45+

    21S4515

    41W1928

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 59

    RR

    Boa Vista

    47

    02N5000

    60W4104

    0,650

     

     

    Co-localizado com o canal 39

    RR

    Boa Vista

    39

    02N5000

    60W4104

    10,000

     

     

    Co-localizado com os canais 31 e 47

    RS

    Sapiranga

    52+E

    29S3633

    50W5815

    10,000

    250 A 25

    50 A 90

    95 A 105

    0,160

    3,200

    7,000

    29S3633 50W5815