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CONSULTA PÚBLICA 612
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 612, DE 5 DE MAIO DE 2005.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 06 de junho de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 31 de maio de 2005, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º  612, DE  5  DE MAIO DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

               

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
    Superintendente
    Substituto

     


    Inclusão

    A N E X O

               

    Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Crato

    232E

    C

     

     

     

    CE

    Morrinhos

    277E

    C

     

     

     

    CE

    Nova Olinda

    250E

    C

     

     

     

    MG

    Governador Valadares

    235E

    B1

     

     

     

     


    Alteração Situação Atual

     Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    PA

    Tomé-Açu

    295

    C

     

     

     

    PR

    Apucarana

    226

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Brasilândia do Sul

    204

    C

     

     

     

    PR

    Campo Largo

    249

    A2

     

     

    25ºS25’48”; 49ºW24’49”

    PR

    Campo Largo

    275E

    B1

     

     

     

    PR

    Flórida

    252E

    C

     

     

     

    PR

    Irati

    264

    B1

     

     

    25ºS27’28”; 50ºW40’02”

    (ZC)

    PR

    Mamborê

    298

    C

     

     

    (ZC)

    RS

    Charqueadas

    238

    A4

     

     

    30ºS03’05”; 51ºW39’32”

    (ZC)

    SC

    Palmitos

    204

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Pinhalzinho

    271

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Quilombo

    203

    C

     

     

    (ZC)

    SP

    Cerquilho

    221

    C

     

     

     

    SP

    Gália

    267

    C

     

     

     

     


    Alteração situação pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    PA

    Tomé-Açu

    295

    A4

     

     

     

    PR

    Apucarana

    252

    A4

    56o a 76o

    (Andirá/PR)

    3,000

    23ºS32’50”; 51ºW27’26”

    (ZC)

    PR

    Brasilândia do Sul

    204

    B2

     

     

     (ZC)

    PR

    Campo Largo

    249

    A1

     

     

     

    PR

    Campo Largo

    225E

    A3

    282o a 317o

    (Palmeira/PR)

    5,000

    25ºS25’18”; 49ºW24’52”

     

    PR

    Flórida

    297E

    C

     

     

     

    PR

    Irati

    264

    A3

     

     

     (ZC)

    PR

    Mamborê

    298

    B1

     

     

     (ZC)

    RS

    Charqueadas

    238

    A2

     

     

    (ZC)

    SC

    Palmitos

    268

    B1

     

     

     (ZC)

    SC

    Pinhalzinho

    276

    B1

     

     

     (ZC)

    SC

    Quilombo

    230

    B1

     

     

     (ZC)

    SP

    Cerquilho

    221

    B1

    120o a 178o

    (Sorocaba/SP)

    1,200

    23ºS11’18”; 47ºW44’05”

    SP

    Gália

    267

    B1

    28o a 39o

    (Borborema/SP)

    0,800

    22ºS17’29”; 49ºW33’10”