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CONSULTA PÚBLICA 611
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  611, DE  15  DE  ABRIL  DE  2005

     

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBFM e PBRTV e

    do Plano de Referência PRRadCom no Estado do Espírito Santo.

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, visando o uso único e exclusivo do canal 200 para a execução futura do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom no Estado do Espírito Santo.

     

                Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:

     

    1)      é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;

     

    2)      a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias, e em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução n.º 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;

     

    3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão - RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;

     

    4)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo do canal 200 pelas estações comunitárias na maior parte dos municípios brasileiros, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos, e garantindo a fruição do Serviço de Radiodifusão Sonora em FM, livre de interferências e com a qualidade requerida;

     

    Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 285, 290, 292 e 300, distribuídos pelo PRRadCom para 40 (quarenta) municípios pertencentes ao Estado do Espírito Santo, pelo canal 200, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelo canal 253, que será usado como provisório na região até a sua substituição pelo canal 200, o que ocorrerá após a remoção do canal 6 de TV e RTV por força da desativação da transmissão terrestre de TV analógica. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 3 (três) canais do PBFM e de 1 (um) canal do PBRTV.

     

                O texto completo da proposta de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, na Região Metropolitana de Vitória e adjacências, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço http://www.anatel.gov.br/, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

                As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 25 de maio de 2005.

     

                Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 20 de maio de 2005, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar - Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    FAX: (0xx61) 312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/

    CORREIO ELETRÔNICO: biblioteca@anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  611, DE  15  DE  ABRIL  DE 2005

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBFM e PBRTV e do Plano de Referência PRRadCom no Estado do Espírito Santo.

     

                As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Alteração

    A N E X O

     

     

    1.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    MUNICÍPIO POR

     

    UNIDADE DA

    C

    A

    N

    C

    L

    A

    POTÊNCIA EFETIVA

    IRRADIADA (ERP)

     

     

     

     

     

     

    FEDERAÇÃO

    A

    L

    S

    S

    E

     

    LIMITAÇÃO PARA:

     

     

     

    OBSERVAÇÃO

     

     

     

    AZIMUTE

    (GRAUS)

    (kW)

     

     

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    ESPÍRITO SANTO

    ES

     

     

     

     

     

     

    Iúna

    253

    C

     

     

     

    Linhares

    254

    A4

     

     

     

    Serra

    252

    A4

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    ESPÍRITO SANTO

    ES

     

     

     

     

     

     

    Iúna

    252

    C

     

     

     

    Linhares

    252

    A4

     

     

     

    Serra

    249

    A4

     

     

     


    Alteração RTV

    2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    São Mateus

    6

    18S4258

    39W5132

    1

    344 a 349

    0.25

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    São Mateus

    44+

    18S4258

    39W5132

    16

     

     

     


    Alteração - PRRadCom - Atual

    3.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    ESPÍRITO SANTO

    ES

    285

    Afonso Cláudio

    285

    Alfredo Chaves

    285

    Anchieta

    290

    Apiacá

    285

    Aracruz

    285

    Boa Esperança

    285

    Bom Jesus do Norte

    290

    Cariacica

    285

    Colatina

    292

    Conceição da Barra

    285

    Domingos Martins

    285

    Fundão

    285

    Guarapari

    285

    Ibiraçu

    285

    Iconha

    290

    Itaguaçu

    285

    Itapemirim

    285

    Itarana

    285

    Iúna

    285

    Jaguaré

    285

    João Neiva

    285

    Laranja da Terra

    285

    Linhares

    285

    Marechal Floriano

    285

    Nova Venécia

    285

    Pinheiros

    285

    Piúma

    285

    Rio Novo do Sul

    292

    Santa Leopoldina

    285

    Santa Maria de Jetibá

    290

    Santa Teresa

    285

    São José do Calçado

    300

    São Mateus

    285

    São Roque do Canaã

    290

    Serra

    285

    Vargem Alta

    285

    Venda Nova do Imigrante

    290

    Viana

    290

    Vila Velha

    290

    Vitória

     


    Alteração - PRRadCom - Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    ESPÍRITO SANTO

    ES

    200

    Afonso Cláudio

    253

    Alfredo Chaves

    253

    Anchieta

    200

    Apiacá

    253

    Aracruz

    200

    Boa Esperança

    200

    Bom Jesus do Norte

    253

    Cariacica

    200

    Colatina

    200

    Conceição da Barra

    253

    Domingos Martins

    253

    Fundão

    253

    Guarapari

    253

    Ibiraçu

    200

    Iconha

    200

    Itaguaçu

    200

    Itapemirim

    200

    Itarana

    200

    Iúna

    200

    Jaguaré

    200

    João Neiva

    200

    Laranja da Terra

    200

    Linhares

    253

    Marechal Floriano

    200

    Nova Venécia

    200

    Pinheiros

    200

    Piúma

    200

    Rio Novo do Sul

    253

    Santa Leopoldina

    253

    Santa Maria de Jetibá

    253

    Santa Teresa

    200

    São José do Calçado

    200

    São Mateus

    200

    São Roque do Canaã

    253

    Serra

    200

    Vargem Alta

    200

    Venda Nova do Imigrante

    253

    Viana

    253

    Vila Velha

    253

    Vitória