AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 610, DE 05 DE ABRIL DE 2005.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 23 de abril de 2005.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 18 de abril de 2005, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca
70313-900 - BRASÍLIA - DF
Fax n.º (0xx61) 2312-2002
INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/
CONSULTA PÚBLICA N.º 610, DE 05 DE ABRIL DE 2005.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Alteração Situação Atual
A N E X O
Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
UF |
Localidade |
Canal |
Classe |
Limitação Para: |
Observação |
Azimute (Graus) |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
ES |
Vila Velha |
295E |
B1 |
|
|
|
ES |
Vitória |
216E |
A4 |
|
|
|
GO |
Anápolis |
291E |
C |
|
|
|
GO |
Senador Canedo |
207 |
B1 |
|
|
|
MG |
Belo Horizonte |
243 |
E2 |
168º |
35,000 |
19ºS55’20”;43ºW55’55” |
MG |
Muzambinho |
207 |
C |
|
|
|
MT |
Poxoréo |
215 |
C |
|
|
|
PE |
Olinda |
289 |
B1 |
|
|
|
PR |
Corbélia |
268 |
B1 |
|
|
(ZC) |
PR |
Palotina |
228 |
B1 |
|
|
(ZC) |
RN |
Nova Cruz |
298 |
C |
|
|
|
RS |
Frederico Westphalen |
240 |
A2 |
110º a 116º (Floriano Peixoto/RS)
253º a 271º (Leandro N. Alem / Argentina) |
5,000
15,000 |
27ºS22’41”;53ºW23’47”
(ZC) |
RS |
Três de Maio |
272 |
A3 |
|
|
(ZC) |
SC |
Maravilha |
222 |
B1 |
|
|
(ZC) |
Alteração Situação Pretendida
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
UF |
Localidade |
Canal |
Classe |
Limitação Para: |
Observação |
Azimute (Graus) |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
ES |
Vila Velha |
295E |
A2 |
|
|
|
ES |
Vitória |
216E |
A3 |
|
|
|
GO |
Anápolis |
256E |
C |
|
|
|
GO |
Senador Canedo |
291 |
A3 |
|
|
|
MG |
Belo Horizonte |
243 |
E2 |
168º |
35,000 |
19ºS58’11”;43ºW55’41” |
MG |
Muzambinho |
255 |
B2 |
|
|
|
MT |
Poxoréo |
215 |
B2 |
|
|
|
PE |
Olinda |
289 |
A3 |
|
|
|
PR |
Corbélia |
268 |
A3 |
335º a 021º (Formosa do Oeste/PR) |
10,000 |
24ºS48’43”; 53ºW18’09”
(ZC) |
PR |
Palotina |
257 |
A3 |
|
|
(ZC) |
RN |
Nova Cruz |
295 |
B1 |
|
|
|
RS |
Frederico Westphalen |
240 |
A2 |
253º a 271º (Leandro N. Alem / Argentina) |
15,000 |
27ºS22’41”;53ºW23’47”
(ZC) |
RS |
Três de Maio |
272 |
A2 |
335,4º a 351,4º (Eldorado / Argentina) |
15,000 |
27ºS46’16”;54ºW13’41”
(ZC) |
SC |
Maravilha |
222 |
A4 |
|
|
(ZC) |