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CONSULTA PÚBLICA 610
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 610, DE 05 DE ABRIL DE 2005.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 23 de abril de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 18 de abril de 2005, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º 610, DE 05 DE ABRIL DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

               

    ARA APKAR MINASSIAN
    Superintendente


    Alteração Situação Atual

    A N E X O

               

    Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Vila Velha

    295E

    B1

     

     

     

    ES

    Vitória

    216E

    A4

     

     

     

    GO

    Anápolis

    291E

    C

     

     

     

    GO

    Senador Canedo

    207

    B1

     

     

     

    MG

    Belo Horizonte

    243

    E2

    168º

    35,000

    19ºS55’20”;43ºW55’55”

    MG

    Muzambinho

    207

    C

     

     

     

    MT

    Poxoréo

    215

    C

     

     

     

    PE

    Olinda

    289

    B1

     

     

     

    PR

    Corbélia

    268

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Palotina

    228

    B1

     

     

    (ZC)

    RN

    Nova Cruz

    298

    C

     

     

     

    RS

    Frederico Westphalen

    240

    A2

    110º a 116º (Floriano Peixoto/RS)

    253º a 271º (Leandro N. Alem / Argentina)

    5,000

     

    15,000

    27ºS22’41”;53ºW23’47”

    (ZC)

    RS

    Três de Maio

    272

    A3

     

     

    (ZC)

    SC

    Maravilha

    222

    B1

     

     

    (ZC)

     



    Alteração Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    ES

    Vila Velha

    295E

    A2

     

     

     

    ES

    Vitória

    216E

    A3

     

     

     

    GO

    Anápolis

    256E

    C

     

     

     

    GO

    Senador Canedo

    291

    A3

     

     

     

    MG

    Belo Horizonte

    243

    E2

    168º

    35,000

    19ºS58’11”;43ºW55’41”

    MG

    Muzambinho

    255

    B2

     

     

     

    MT

    Poxoréo

    215

    B2

     

     

     

    PE

    Olinda

    289

    A3

     

     

     

    PR

    Corbélia

    268

    A3

    335º a 021º (Formosa do Oeste/PR)

    10,000

    24ºS48’43”; 53ºW18’09”

    (ZC)

    PR

    Palotina

    257

    A3

     

     

    (ZC)

    RN

    Nova Cruz

    295

    B1

     

     

     

    RS

    Frederico Westphalen

    240

    A2

    253º a 271º (Leandro N. Alem / Argentina)

    15,000

    27ºS22’41”;53ºW23’47”

    (ZC)

    RS

    Três de Maio

    272

    A2

    335,4º a 351,4º (Eldorado / Argentina)

    15,000

    27ºS46’16”;54ºW13’41”

    (ZC)

    SC

    Maravilha

    222

    A4

     

     

    (ZC)