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CONSULTA PÚBLICA 608
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 608, DE  01  DE ABRIL DE 2005.

     

    Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de

    Radiodifusão Comunitária - PRRadCom

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 285 e 290, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom em 11 (onze) municípios pertencentes ao Estado do Paraná, pelo canal 198, designado nacionalmente como alternativo para a execução do RadCom, e pelo canal 252, que será usado como temporário na região. O prazo para a adequação ao novo canal, para as entidades que porventura se encontrem em operação nas localidades envolvidas, é de 12 (doze) meses. Está ainda sendo proposta a designação de canal para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Bertioga/SP.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 2 de maio de 2005.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 25 de abril de 2005, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º  608, DE  01  DE ABRIL DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN
    Superintendente


    Alteração

    A N E X O

     

               

                Proposta de designação de canal no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

     

    SÃO PAULO

    SP

    291

    Bertioga

     

     

    Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    PARANÁ

    PR

    290

    Campo do Tenente

    285

    Matinhos

    285

    Pién

    285

    Pontal do Paraná

    290

    São Mateus do Sul

    285

    Adrianópolis

    285

    Antonina

    285

    Cerro Azul

    285

    Guaratuba

    285

    Paranaguá

    285

    Tunas do Paraná

     

     

    NOVA SITUAÇÃO:

     

    PARANÁ

    PR

    198

    Campo do Tenente

    198

    Matinhos

    198

    Pién

    198

    Pontal do Paraná

    198

    São Mateus do Sul

    252

    Adrianópolis

    252

    Antonina

    252

    Cerro Azul

    252

    Guaratuba

    252

    Paranaguá

    252

    Tunas do Paraná