CONSULTA PÚBLICA N.º 607, DE 01 DE ABRIL DE 2005.
Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de
Radiodifusão Comunitária - PRRadCom
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Esta Consulta Pública contém proposta de designação de canais para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom para Municípios recentemente emancipados, em diversos Estados. O PRRadCom está, ainda, sendo adequado no que se refere a 03 (três) Municípios que tiveram seus nomes alterados.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 2 de maio de 2005.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 25 de abril de 2005, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca
70313-900 - BRASÍLIA - DF
Fax n.º (0xx61) 2312-2002
INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/
CONSULTA PÚBLICA N.º 607, DE 01 DE ABRIL DE 2005.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Designação de Canais
A N E X O
1. Proposta de designação de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:
|
UF |
Novo Município |
Canal |
|
|
|
|
|
AL |
Jequiá da Praia |
285 |
|
BA |
Barrocas |
285 |
|
BA |
Luís Eduardo Magalhães |
285 |
|
GO |
Campo Limpo de Goiás |
200 |
|
GO |
Gameleira de Goiás |
200 |
|
GO |
Ipiranga de Goiás |
285 |
|
MT |
Bom Jesus do Araguaia |
200 |
|
MT |
Conquista d’Oeste |
285 |
|
MT |
Curvelândia |
285 |
|
MT |
Nova Nazaré |
285 |
|
MT |
Nova Santa Helena |
200 |
|
MT |
Novo Santo Antônio |
200 |
|
MT |
Santa Cruz do Xingu |
200 |
|
MT |
Santa Rita do Trivelato |
200 |
|
MT |
Santo Antônio do Leste |
200 |
|
MT |
Serra Nova Dourada |
200 |
|
MT |
Vale de São Domingos |
285 |
|
PI |
Pau D’Arco do Piauí |
200 |
|
RN |
Jundiá |
200 |
|
RS |
Aceguá |
285 |
|
RS |
Almirante Tamandaré do Sul |
292 |
|
RS |
Arroio do Padre |
285 |
|
RS |
Boa Vista do Cadeado |
300 |
|
RS |
Boa Vista do Incra |
300 |
|
RS |
Bozano |
290 |
|
RS |
Canudos do Vale |
292 |
|
RS |
Capão Bonito do Sul |
285 |
|
RS |
Capão do Cipó |
200 |
|
RS |
Coqueiro Baixo |
290 |
|
RS |
Coronel Pilar |
285 |
|
RS |
Cruzaltense |
285 |
|
RS |
Forquetilha |
292 |
|
RS |
Itati |
285 |
|
RS |
Jacuizinho |
200 |
|
RS |
Lagoa Bonita do Sul |
285 |
|
RS |
Mato Queimado |
285 |
|
RS |
Novo Xingu |
285 |
|
RS |
Paulo Bento |
290 |
|
RS |
Pedras Altas |
285 |
|
RS |
Pinhal da Serra |
285 |
|
RS |
Rolador |
285 |
|
RS |
Santa Cecília do Sul |
285 |
|
RS |
Santa Margarida do Sul |
200 |
|
RS |
São José do Sul |
290 |
|
RS |
São Pedro das Missões |
200 |
|
RS |
Tio Hugo |
285 |
|
RS |
Westfalia |
285 |
Alteração
2. Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:
ONDE SE LÊ:
|
UF |
Novo Município |
Canal |
|
|
|
|
|
PB |
São Bento do Pombal |
200 |
|
PB |
Tacima |
200 |
|
TO |
Mosquito |
285 |
LEIA-SE:
|
UF |
Novo Município |
Canal |
|
|
|
|
|
PB |
São Bentinho |
200 |
|
PB |
Campo de Santana |
200 |
|
TO |
Palmeiras do Tocantins |
285 |
