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CONSULTA PÚBLICA Nº 606
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  606, DE  29  DE MARÇO DE 2005.

    Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico das alterações propostas;

    c)    condições específicas de propagação, relevo, etc.

    As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 18 de abril de 2005.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 18h do dia 13 de abril de 2005.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

    CONSULTA PÚBLICA N.º  606, DE  29  DE MARÇO DE 2005.

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Alteração - TV

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    São Gonçalo

    18E

    22S5656

    43W1320

    1600,0

    200 A 329

    NULO

    22S5656 43W1320

    Colinear com os canais 16+ e 26+E

    MS

    Campo Grande

    23

    20S2919

    54W3549

    160,000

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    31

    20S2919

    54W3549

    160,000

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    12-

    16S3618

    56W0318

    31,600

    40 A 90

    4,000

    16S3618 56W0318

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    São Gonçalo

    18E

    22S5702

    43W1350

    1600,0

    200 A 329

    NULO

    22S5702 43W1350

    Co-localizado com o canal 26+E do Rio de Janeiro/RJ

    MS

    Campo Grande

    23

    20S2919

    54W3549

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 31

    MS

    Campo Grande

    31

    20S2919

    54W3549

    160,000

     

     

    20S2919 54W3549

    Co-localizado com os canais 23 e 39+

    MT

    Cuiabá

    12-

    15S3624

    56W0331

    31,600

    40 A 90

    4,000

    15S3624 56W0331

     


    Aalteração - RTV

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de características técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Goiatuba

    25

    18S0100

    49W2200

    3,160

     

     

    18S0100 49W2200

    Colinear com os canais 19+ e 31+E

    PA

    Paragominas

    3

    02S5923

    47W2229

    2,000

    340 A 346

    0,500

    02S5923 47W2229

    MS

    Campo Grande

    39+

    20S2634

    54W3847

    50,000

     

     

    Colinear com o canal 31S

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Goiatuba

    25

    18S0229

    49W1707

    3,160

     

     

     

    PA

    Paragominas

    3

    02S5923

    47W2229

    0,500

     

     

     

    MS

    Campo Grande

    39+

    20S2919

    54W3549

    35,000

     

     

    Co-localizado com o canal 31