AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 603, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico das alterações propostas;
c) condições específicas de propagação, relevo, etc.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 26 de abril de 2005.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 21 de abril de 2005, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca
70313-900 - BRASÍLIA - DF
Fax n.º (0xx61) 2312-2002
INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/
CONSULTA PÚBLICA N.º 603, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Inclusão
A N E X O
Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:
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UF |
Localidade |
Canal |
Classe |
Limitação Para: |
Observação |
|
Azimute (Graus) |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BA |
Salvador |
287E |
B1 |
|
|
|
|
CE |
Eusébio |
277E |
B1 |
|
|
|
|
CE |
Itapipoca |
226E |
C |
|
|
|
|
CE |
Juazeiro do Norte |
241E |
C |
|
|
|
|
ES |
Jaguaré |
225E |
C |
|
|
|
|
GO |
Goiânia |
266E |
A4 |
|
|
|
|
MT |
Barra do Garças |
266 |
B1 |
|
|
|
|
MT |
Diamantino |
298E |
B1 |
|
|
|
|
PR |
Siqueira Campos |
289E |
C |
|
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Alteração
Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
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UF |
Localidade |
Canal |
Classe |
Limitação Para: |
Observação |
|
Azimute (Graus) |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CE |
Maracanaú |
214E |
A4 |
|
|
03ºS51’47”; 38ºW35’45” |
|
CE |
São Gonçalo do Amarante |
232 |
C |
|
|
|
|
GO |
Padre Bernardo |
252 |
B1 |
|
|
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
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UF |
Localidade |
Canal |
Classe |
Limitação Para: |
Observação |
|
Azimute (Graus) |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CE |
Maracanaú |
214E |
A4 |
|
|
|
|
CE |
São Gonçalo do Amarante |
232 |
A4 |
|
|
|
|
GO |
Padre Bernardo |
252 |
A1 |
209º a 221º (Goiânia/GO) |
40,000 |
15ºS13’13”; 48ºW16’38” |
